sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 24º
LEGISLATURA
Aos três dias do mês de junho de dois mil e vinte cinco, às dezenove horas, no
Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara Municipal
“Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas Gerais,
localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180 realizou-se a
Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 24º Legislatura, com
presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de Souza, Brenno Henrique
Carnutes Alves, Cristiano Antônio Caetano Junho, Fabiana Aparecida Reis
Borelli, Flávia Tamara do Vale Carvalho, Geovana Maria Teixeira dos
Santos, Gerson de Lima, Saulo Régis de Vilas Bôas, Wilson Valério
Bernardes Costa. Registrada a presença do assessor jurídico legislativo. O
Presidente, Vereador Saulo Régis de Vilas Bôas declarou aberta a sessão da
Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia, da legislatura
2025-2028, sob a proteção de Deus e em nome do povo naterciano convidando
a todos para respeitosamente acompanhar a execução do Hino Nacional
Brasileiro. Iniciados os trabalhos, do expediente, a palavra foi passada a
Senhorita Adriana, Diretora do Departamento Administrativo da Câmara
Municipal para proceder à leitura da Ata Oitava Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Natércia com consequente aprovação. Ainda no
expediente foi realizada da correspondência recebida: Ofício Circular
ARSAE/GAB nº. 51/2025 referente à Consulta e Audiência Pública nº
62/2025 — Minuta de resolução que estabelece condições para prestação de
serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário por
meio de soluções alternativas. Relatório Anual de Ações - RAA - da
EMATER do ano de 2024. Leitura também do Expediente Executivo: Ofício
nº 089/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº
12/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 06/2025. Leitura do ofício nº
090/2025 do Gabinete do Prefeito que trata de Esclarecimentos sobre as
Unidades Habitacionais Populares. Leitura do Projeto de Lei Complementar nº
06/2025 que "Dispõe sobre a criação de cargo Executivo em Comissão na
Administração Municipal e dá outras providências". Leitura do Projeto de Lei
nº 12/2025 que "Dispõe sobre a autorização para a participação do Município
de Natércia no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do
Alto do Sapucaí - CIMASP.”" Foi retirada de pauta a Leitura do Expediente
Legislativo o Requerimento nº 03/2025 de autoria do Vereador Cristiano
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara naterciadhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/ 3456-1672
Site: www.cmnatercia.mg.gov.br
É CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Antônio Caetano Junho que "Requer a solicitação de
informações sobre o programa governamental para
construção de unidades habitacionais no Município de
Natércia - MG", visto que o ofício 090/2025 do Executivo
Municipal já reponde as informações que seriam
solicitadas. Não havendo matérias para a ordem do dia foi Mesa Diretora
dada a palavra. O Vereador Brenno fez uso da palavra e
relatou que realizou uma pesquisa no Portal Transparência do Governo
Federal onde consta que o convênio que tem por objetivo a Construção de
unidades habitacionais teve início de vigência em 27 de dezembro de 2024 e o
seu termino está previsto para 26 de setembro de 2028, tendo o valor de R$
3.250.000,00 (três milhões duzentos e cinquenta mil reais) e não costa nenhum
repasse até o momento a Prefeitura Municipal. Ainda em consulta ao portal é
possível ter acesso aos dados que já foram cadastrados e documentos enviados
como por exemplo: Termo de compromisso, Celebração de contrato dentre
outros. Há ainda no portal da Câmara Municipal de Natércia um ofício da
Caixa Econômica Federal dando ciência sobre o convênio assinado e seu
prazo de execução. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a
sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar, eu, Adriana de Cásia
Alves dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a presente ata, que lida e
aprovada vai assinada por todos.
Saulo Regis de Vilas Bôas - Presidente
ério Bernardes Costa - Vice-Presidente
Flávia Ta Carvalho- Secretária
Cristiano Ani ho - Vereador
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
E CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
A
Fabiana Apareci is Borelli - Vereadora
Geovana Maria Teixeira dos Santos - Vereadora
Gerson de Lima- Vereador
[e
Adriana de Cásia Alves do os — Secretária Ad-doc
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro— Natércia MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br