sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 24º
LEGISLATURA
Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte cinco, às dezenove
horas, no Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara
Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas
Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180
realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 24º
Legislatura, com presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de Souza,
Brenno Henrique Carnutes Alves, Cristiano Antônio Caetano Junho, Fabiana
Aparecida Reis Borelli, Flávia Tamara do Vale Carvalho, Geovana Maria
Teixeira dos Santos, Gerson de Lima, Saulo Régis de Vilas Bôas, Wilson
Valério Bernardes Costa. Registrada a presença do assessor jurídico
legislativo. O Presidente, Vereador Saulo Régis de Vilas Bôas declarou aberta
a sessão da Décima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia, da
legislatura 2025-2028, sob a proteção de Deus e em nome do povo naterciano
convidando a todos para respeitosamente acompanhar a execução do Hino
Nacional Brasileiro. Iniciados os trabalhos, do expediente, a palavra foi
passada a Senhorita Adriana, Diretora do Departamento Administrativo da
Câmara Municipal para proceder à leitura da Ata Nona Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Natércia com consequente aprovação. Ainda no
expediente foi realizada da correspondência recebida: Ofício Circular
ARSAE/GAB nº. 58/2025. Consulta Pública nº 63/2025 e a Audiência Pública
nº 63/2025 — Metodologia de Reajuste e Estrutura Tarifária da 3º Revisão
Tarifária da Copasa-MG. Leitura também do Expediente Executivo: Leitura
do Ofício nº 096/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei
nº 13/2025. Leitura do Projeto de Lei nº 13/2025 que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2025". Leitura
do Ofício nº 099/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei
nº 14/2025 e solicita reunião extraordinária para apreciação do mesmo. Leitura
do Projeto de Lei nº 14/2025 que "Dispõe sobre a absorção de matrículas do
ensino fundamental da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais pelo
município de Natércia-MG, no âmbito do Projeto Mãos Dadas e dá outras
providências". Leitura do Expediente Legislativo o Leitura da Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 09/2025: "Modifica o artigo 17 do Projeto
de Lei nº 09, de 09 de Abril de 2025". Leitura do Projeto de Lei
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro— Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
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Complementar nº 07/2025 que "Dispõe sobre a Ouvidoria
da Câmara Municipal de Natércia e estabelece outras
providências". Leitura do Projeto de Resolução nº 02/2025
que "Regulamenta o acesso à informação no âmbito da
Câmara Municipal de Natércia, em conformidade com a Lei
nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e estabelece
outras providências". Leitura da Indicação nº 14/2025 de
autoria do Vereador Wilson Valério Bernardes Costa que "Indica ao Sr.
Prefeito Municipal que determine ao setor competente da Administração a
realização de reparos/manutenção no bueiro localizado na Rua João Severino
de Paiva". Encerrado o expediente passou-se a ordem do dia colocado em
discussão a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 09/2025: "Modifica o
artigo 17 do Projeto de Lei nº 09, de 09 de Abril de 2025", não havendo
manifestações a matéria em questão foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. Colocada em discussão a Indicação nº 14/2025 de autoria do
Vereador Wilson Valério Bernardes Costa que "Indica ao Sr. Prefeito
Municipal que determine ao setor competente da Administração a realização
de reparos/manutenção no bueiro localizado na Rua João Severino de Paiva",
houve uma pequena discussão sobre a rua em comento sendo esclarecido pelo
Vereador Antônio Noel que está rua será asfaltada. Colocada em votação teve
a abstenção do Vereador Antônio Noel e foi aprovada pelos demais
vereadores. Aberto aos inscritos na tribuna o Presidente Saulo Regis de Vilas
Bôas passou a palavra aos professores inscritos Fábio Teodoro dos Reis,
Suzana Maria dos Reis Bernardes e Rosilaine Cátia dos Reis, que falaram em
nome de todos os professores e funcionários da Escola Estadual João Goulart
Santiago Brum presentes, expondo o pondo de vista, relatando fatos e dados
dos cargos efetivos e contratados. Relataram ainda que foram surpreendidos
pelo projeto e souberam através da postagem do Vereador Brenno e estão aqui
para solicitar a rejeição do Projeto de Lei nº 14/2025 que "Dispõe sobre a
absorção de matrículas do ensino fundamental da Rede Estadual de Ensino de
Minas Gerais pelo município de Natércia-MG, no âmbito do Projeto Mãos
Dadas e dá outras providências. O presidente vereador Saulo explicou que o
site oficial da Câmara divulga todos os atos realizados pela Câmara, e segundo
o Regimento Interno haverá uma extraordinária dentro do prazo estabelecido.
O vereador Brenno e o vereador Wilson enfatizaram a Casa cheia e
convidaram a sempre participar. Por fim o presidente vereador Saulo
agradeceu a presença de todos e convidou a comparecer nas próximas
reuniões. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão
agradecendo a presença de todos, e, para constar, eu, Adriana de Cásia Alves
dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada
vai assinada por todos.
Secretário (a)
Mesa Diretora
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro— Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
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Saulo Regis de Vilas Bôas - Presidente
Wilson Valério Bernardes Costa - Vice-Presidente
Flávia Tamara do Vale Carvalho- Secretária
douto Pio sm
ntônio Noel de Souza — Vereador
Gu Alves - Vereador
Junho - Vereador
dos Reis Borelli - Vereadora
uma TFexeura
Geovana Maria Teixeira dos Santos - Vereadora
de de Lima- Vercador
Adriana de Cásia TE — Secretária Ad-doc
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www .natercia.mg.leg.br