sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE
NATERCIA DA 24º LEGISLATURA
Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte cinco, às dezenove horas,
no Plenário “Vereador Antônio Teodoro de Araújo” da Câmara Municipal
“Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas Gerais,
localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180 realizou-se a
Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 24º Legislatura,
com presença dos seguintes vereadores: Brenno Henrique Carnutes Alves,
Cristiano Antônio Caetano Junho, Fabiana Aparecida Reis Borelli, Flávia
Tamara do Vale Carvalho, Geovana Maria Teixeira dos Santos, Gerson de
Lima, Saulo Régis de Vilas Bôas, Wilson Valério Bernardes Costa. Ausência
justificada do Vereador Antônio Noel de Souza. Registrada a presença do
assessor jurídico legislativo. O Presidente, Vereador Saulo Régis de Vilas
Bôas declarou aberta a sessão da Décima Primeira Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Natércia, da legislatura 2025-2028, sob a proteção de
Deus e em nome do povo naterciano, convidando a todos para respeitosamente
acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Iniciados os trabalhos do
expediente, a palavra foi passada a Senhora Ana Flávia Silva de Vilas Bôas
para proceder à leitura da Ata Sétima Reunião Extraordinária da Câmara
Municipal de Natércia com consequente aprovação. Ainda no expediente foi
realizada a leitura da correspondência recebida: Ofício Circular ARSAE/GAB
nº. 68/2025 - Resolução Arsae-MG nº 209/2025 - Homologação da Tabela de
Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Copasa-MG. Leitura também do
Expediente Legislativo: Leitura da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Complementar nº 06/2025 que “Modifica o artigo 1º e seu parágrafo primeiro,
os artigos 2º, 3º e 4º para constar “Lei Complementar” no projeto de Lei
Complementar nº 06, de 21 de maio de 2025”. Encerrado o expediente passou-
se a ordem do dia. Colocado em discussão o Projeto de Lei Complementar nº
07/2025 que “Dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Natércia e
estabelece outras providências”, não havendo manifestações a matéria em
questão foi colocada em votação e aprovada pelos presentes. Colocada em
discussão a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2025
que “Modifica o artigo 1º e seu parágrafo primeiro, os artigos 2º, 3º e 4º para
constar “Lei Complementar” no projeto de Lei Complementar nº 06, de 21 de
maio de 2025”, não havendo manifestações a matéria em questão foi colocada
em votação e aprovada pelos presentes. Colocado em discussão o Projeto de
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro— Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www .natercia.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Lei nº 13/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício
de 2025”, não havendo manifestações a matéria em questão
foi colocada em votação tendo voto contra do vereador
Cristiano Antônio Caetano Junho, sendo aprovado pelos demais vereadores
presentes. Colocada em discussão a Redação Final do Projeto de Lei nº
09/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2026 e dá outras providências”, não havendo manifestações a
matéria em questão foi colocada em votação e aprovada pelos presentes.
Colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 02/2025 que “Regulamenta
o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Natércia, em
conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e
estabelece outras providências”, não havendo manifestações a matéria em
questão foi colocada em votação e aprovada pelos presentes. Nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão agradecendo a
presença de todos, e, para constar, eu, Ana Flávia Silva de Vilas Bôas, lavrei a
presente ata, que lida e aprovada vai assinada por todos.
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Saulo Regis de Vilas Bôas - Presidente
q .
sal Bernardes Costa - Vice-Presidente
= Ff —
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Flávia Tamara do Vale Carvalho- Secretária
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Antônio Noel de Souza, — Vereador
|
renno Henrique Carnurtes Alves - Vereador
Cristiano Antônio Caetayó Junho - Vereador
Fabiana Apareci is Borelli - Vereadora
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro— Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www..natercia.mg.leg.br
É CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
cgoro Tuxuge-s
Geovana Maria"Teixeira dos Santos - Vereadora
D) Ala
(Gerson de Lima- Vereador
Ana Flávia Silva de Léo — Secretária Ad-doc
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br