sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 24º
LEGISLATURA
Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte cinco, às dezenove horas,
no Plenário “Vereador Antônio Teodoro de Araújo” da Câmara Municipal
“Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas Gerais,
localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180 realizou-se a
Décima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 24º Legislatura,
com presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de Souza, Brenno
Henrique Carnutes Alves, Cristiano Antônio Caetano Junho, Fabiana
Aparecida Reis Borelli, Flávia Tamara do Vale Carvalho, Geovana Maria
Teixeira dos Santos, Gerson de Lima, Wilson Valério Bernardes Costa.
Ausência justificada do vereador Saulo Régis de Vilas Bôas. Registrada a
presença do assessor jurídico legislativo. O Vice-Presidente, Vereador Wilson
Valério Bernardes Costa declarou aberta a sessão da Décima Segunda Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Natércia, da legislatura 2025-2028, sob a
proteção de Deus e em nome do povo naterciano, convidando a todos para
respeitosamente acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Iniciados os trabalhos do expediente, a palavra foi passada a Senhorita
Adriana de Cásia Alves dos Santos para proceder à leitura da Ata Décima
Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia com
consequente aprovação. Ainda no expediente foi realizada a leitura da
correspondência recebida: Leitura do Ofício Circular ARSAE/GAB nº.
73/2025 - Prorrogação da Consulta Pública nº 62/2025 — Minuta de resolução
sobre soluções alternativas para os serviços de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário. Leitura do Ofício nº 070/2025 da Promotoria de Justiça
de Natércia - MG solicitando informações detalhadas - Procedimento
Administrativo nº 33.16.0444.0239460.2025-82 instaurado com base na
representação apresentada pelos servidores da Escola Estadual "João Goulart
Santiago Brum". Leitura do ofício circular ARSAE/GAB nº. 78/2025 -
Consulta Pública nº 64/2025 e Audiência Pública nº 64/2025 — 7º Revisão
Tarifária Periódica da Copanor-MG. Leitura ainda do Expediente Executivo:
Ofício nº 110/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando a estimativa do
Impacto Orçamentário Financeiro, em resposta ao ofício enviado nº 26/2025, e
solicitando reunião extraordinária para votação do Projeto de Lei nº 12/2025
que "Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Natércia
no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro— Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www .natercia.mg.leg.br
É CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Sapucaí - CIMASP". Encerrado o expediente passou-se a
ordem do dia. Colocado em discussão a Redação Final do
Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 que "Dispõe sobre
a criação de cargo Executivo em Comissão na
Administração Municipal e dá outras providências.", não
havendo manifestações a matéria em questão foi colocada
em votação e aprovada pelos presentes. O Vice-Presidente da Câmara
Municipal, Vereador Wilson Valério Bernardes Costa, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais, ce com o consenso dos vereadores presentes,
procedeu à convocação de Sessão Extraordinária, nos termos do Ofício nº
110/2025, oriundo do Gabinete do Prefeito, a ser realizada no dia 16 de julho
de 2025, às 19 horas. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar, eu,
Adriana de Cásia Alves dos Santos, lavrei a presente ata, que lida e aprovada
vai assinada por todos.
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
io Gli, À Bôas - Presidente
Wilson Valério Bernardes IC Rê Vice-Presidente
Flávia T. Vale Carvalho- Secretária
a Noel de li RR
U Brenno ab C es Alves - Vereador
Cristiano Antônio Caepgno' Junho - Vereador
Fabiana Aparec eis Borelli - Vereadora
couamo Seixas
Geovana Matia Teixeira dos Santos - Vereadora
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro— Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia mg. leg.br
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Gerson de Lima- Vereador
Adriana de Cásia EçÉo — Secretária Ad-doc
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
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