sessao nº 16

Ê CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 24'
LEGISLATURA
Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte cinco, às dezenove
horas, no Plenário “Vereador Antônio Teodoro de Araújo” da Câmara
Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas
Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180
realizou-se a Décima Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 24º
Legislatura, com presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de Souza,
Brenno Henrique Carnutes Alves, Cristiano Antônio Caetano Junho, Fabiana
Aparecida Reis Borelli, Flávia Tamara do Vale Carvalho, Gerson de Lima,
Saulo Régis de Vilas Bôas, Wilson Valério Bernardes Costa. Ausência
justificada da vereadora Geovana Maria Teixeira dos Santos. Registrada a
presença do assessor jurídico legislativo. O Presidente, Vereador Saulo Régis
de Vilas Bôas declarou aberta a sessão da Décima Sexta Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Natércia, da legislatura 2025-2028, sob a proteção de
Deus e em nome do povo naterciano, convidando a todos para respeitosamente
acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Iniciados os trabalhos do
expediente, a palavra foi passada a Senhorita Adriana de Cásia Alves dos
Santos para proceder à leitura da Ata Décima Quinta Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Natércia com consequente aprovação. Ainda no
expediente foi realizada a leitura da correspondência recebida: Leitura do
Ofício Circular ARSAE/GAB nº. 88/2025 Consulta Pública nº 65/2025 e a
Audiência Pública nº 65/2025 — Resultados da 3º Revisão Tarifária da Copasa
MG. Leitura do Ofício Circular ARSAE/GAB nº. 92/2025 sobre a publicação
da Resolução Arsae-MG nº 212/2025 — Condições para prestação de serviços
de saneamento por soluções alternativas. Leitura do expediente Executivo:
Leitura do Ofício 139/2025 encaminhando projeto para apreciação. Leitura do
Projeto de Lei nº 19/2025 que "Dispõe sobre criação do Programa de
Execução das Ações do Plano Macrorregional de Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde (PEGTES) no Município de Natércia, e dá outras
providências". Leitura do Projeto de Lei nº 20/2025 que "Prorroga, até 31 de
dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por
meio da Lei Municipal nº 1264, de 15 de junho de 2015". Leitura do
expediente Legislativo: Leitura da Indicação nº 16/2025 que "Indica ao Sr.
Prefeito Municipal a sugestão recebida por meio da Ouvidoria da Câmara
Municipal sobre a viabilidade de construção de um Terminal Rodoviário no
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara naterciaDhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/ 3456-1672
Site: www.cmnatercia.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Município de Natércia." Leitura da Indicação nº 17/2025
que "Indica ao Sr. Prefeito Municipal a sugestão recebida
por meio da Ouvidoria da Câmara Municipal sobre a
viabilidade de criação e implantação de um Mini Distrito
Industrial em Natércia". Encerrado o expediente passou-se a
ordem do dia colocado em discussão o Projeto de Resolução
nº 03/2025 que "Dispõe sobre a regulamentação do uso das
mídias sociais no âmbito da Câmara Municipal de Natércia - MG e dá outras
providências.", não havendo manifestações a matéria em questão foi colocada
em votação e aprovada pelos presentes. Colocado em discussão a Indicação nº
16/2025 que "Indica ao Sr. Prefeito Municipal a sugestão recebida por meio da
Ouvidoria da Câmara Municipal sobre a viabilidade de construção de um
Terminal Rodoviário no Município de Natércia.", de autoria da Mesa Diretora.
Após a ciência das sugestões encaminhadas pela Ouvidoria, a matéria foi
analisada e discutida pelos vereadores presentes, os quais concluíram que a
proposta de construção de um Terminal Rodoviário não se adequa à realidade
atual do município. Diante disso, a Mesa Diretora deliberou pela retirada da
Indicação da pauta. Colocada em discussão a Indicação nº 17/2025 que "Indica
ao Sr. Prefeito Municipal a sugestão recebida por meio da Ouvidoria da
Câmara Municipal sobre a viabilidade de criação e implantação de um Mini
Distrito Industrial em Natércia", de autoria da Mesa Diretora. Após a ciência
das sugestões encaminhadas pela Ouvidoria, a matéria foi analisada e
discutida pelos vereadores presentes. Após as considerações, concluiu-se que,
diante da inexistência de empresas no município que justifiquem a criação de
um Mini Distrito Industrial, a proposta não se enquadra na realidade atual,
dessa forma, a Mesa Diretora deliberou pela retirada da Indicação da pauta.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão
agradecendo a presença de todos, e, para constar, eu, Adriana de Cásia Alves
dos Santos, lavrei a presente ata, que lida e aprovada vai assinada por todos.
Saulo DIE e e Bôas - DC pastma
Wilson Valéri bla O Costa - Vice-Presidente
A)
1
Flávia Famara-do Vale Carvalho- Secretária
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
$ CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Antônio Noel de Souza — Vereador
renno o M LAR Alves - Vereador
Cristiano Antônio Cae a
dos Reis Borelli - Vereadora
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Geovana Maria Teixeira dos Santos - Vereadora
dida de Lima- Vereador
cri
Adriana de Cásia Alves dos s — Diretora
Administrativa
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br