sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NATÉRCIA DA 24º LEGISLATURA
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Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte seis, às dezenove horas,
no Plenário “Vereador Antônio Teodoro de Araújo” da Câmara Municipal
“Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas Gerais,
localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180 realizou-se a
Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 24º
Legislatura, com presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de Souza,
Brenno Henrique Carnutes Alves, Cristiano Antônio Caetano Junho, Fabiana
Aparecida Reis Borelli, Flávia Tamara do Vale Carvalho, Gerson de Lima,
Saulo Régis de Vilas Bôas, Wilson Valério Bernardes Costa. Ausência
justificada da vereadora Geovana Maria Teixeira dos Santos. Registrada a
presença do assessor jurídico legislativo. O Presidente, Vereador Brenno
Henrique Carnutes Alves declarou aberta a sessão da Vigésima Terceria
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia, da legislatura 2025-
2028, sob a proteção de Deus e em nome do povo naterciano, convidando a
todos para respeitosamente acompanhar a execução do Hino Nacional
Brasileiro. Iniciados os trabalhos do expediente, a palavra foi passada a
Senhorita Adriana de Cásia Alves dos Santos para proceder à leitura da Ata
Décima Terceira Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia
com consequente aprovação. Ainda no expediente foi realizada a leitura das
correspondências recebidas: Leitura do Ofício Circular ARSAE/GAB nº.
105/2025 sobre a Conclusão da Consulta e Audiência Públicas nº 65/2025 e
Publicação do Resultado da 3º Revisão Tarifária da Copasa MG. Leitura do
Ofício nº 29038/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
comunicando a emissão do parecer prévio sobre as contas do município
referente ao ano de 2024 - processo nº 1188804. Leitura do Ofício nº
0032/2026/GIGOV/JF informando sobre contrato de financiamento celebrado
com a Caixa Econômica Federal, com recursos da Caixa que tem por
finalidade Obras de Infraestrutura no município. Leitura do Ofício Circular nº
001/2025/PG/MPC sobre a Recomendação MPC-MG nº 01, de 18 de
novembro de 2025, que estabelece a implementação de medidas
administrativas para a adequação das emendas parlamentares dos municípios
mineiros com o modelo federal de transparência e rastreabilidade. Leitura do
Ofício Circular ARSAE/GAB nº 5/2026 referente a Consulta e Audiência
Pública nº 66/2026 — Análise de impacto regulatório sobre a possível alteração
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro— Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)9 9924-2583
Site: www.natercia.mg.leg.br
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das regras de faturamento em condomínios com medição
individualizada. Leitura do expediente Executivo: Leitura
do ofício nº 013/2026 do Gabinete do Prefeito
encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026. | S&S.
Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 que 3
"Autoriza o Pagamento do Piso Nacional ao Magistério
Municipal De Natércia (MG) e dá outras Providências".
Leitura do expediente Legislativo: Leitura da manifestação recebida na
Ouvidoria, sugestão do “Dia Municipal da Cultura Flashback”. Dada a
palavra: o Presidente Vereador Brenno questionou dos demais vereadores
sobre a manifestação recebida na Ouvidoria do “Dia Municipal da Cultura
Flashback”, após as considerações propostas os vereadores decidiram
encaminhar via ofício a sugestão a Prefeitura Municipal e a Secretaria de
Cultura e Turismo, visto a possibilidade de integração da proposta aos eventos
culturais já existentes no calendário do município. Na oportunidade, o
Presidente Brenno registrou em ata o ato de honestidade praticado pelo
servidor público Gilmar Calixto, bem como pelas pessoas que o
acompanhavam, os quais procederam à devolução de uma quantia significativa
em dinheiro ao seu legítimo proprietário. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar,
eu, Adriana de Cásia Alves dos Santos, lavrei a presente ata, que lida e
aprovada vai assinada por todos.
Mesa Diretora
Flávia Tamara do Vale AZ. Vice-Presidente
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Antônio Noel de So! ereador
Junho - Vereador
Jolrara Lp. Rin Crullu
Fabiana Aparecida dos Reis Borelli - Vereadora
Cristiano Antônio Cae
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AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Geovana Maria Teixeira dos Santos - Vereadora
Saulo Regis de Vilas Bôas - Vereador
Wilson Valério Bernardes Costa - Vereador
— Secretária Ad-doc
Adriana de Cásia Alves dos
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