sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NATÉRCIA DA 24º LEGISLATURA
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Aos três dias do mês de março o de dois mil e vinte seis, às dezenove horas,
no Plenário “Vereador Antônio Teodoro de Araújo” da Câmara Municipal
“Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas Gerais,
localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180 realizou-se a
Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 24º Legislatura,
com presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de Souza, Brenno
Henrique Carnutes Alves, Cristiano Antônio Caetano Junho, Fabiana
Aparecida Reis Borelli, Geovana Maria Teixeira dos Santos, Saulo Régis de
Vilas Bôas, Wilson Valério Bernardes Costa. Ausência justificada da
vereadora Flávia Tamara do Vale Carvalho e do Vereador Gerson de Lima.
Registrada a presença do assessor jurídico legislativo. O Presidente, Vereador
Brenno Henrique Carnutes Alves declarou aberta a sessão da Vigésima Quinta
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia, da legislatura 2025-
2028, sob a proteção de Deus e em nome do povo naterciano, convidando a
todos para respeitosamente acompanhar a execução do Hino Nacional
Brasileiro. Iniciados os trabalhos do expediente, a palavra foi passada a
Senhorita Adriana de Cásia Alves dos Santos para proceder à leitura da Ata
Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia com
consequente aprovação. Ainda no expediente foi realizada a leitura das
correspondências recebidas: Leitura do Ofício Circular nº 3279/2026 do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre esclarecimentos e
prorrogação de prazo referente às Emendas Parlamentares (ADPF 854/STF e
IN nº 05/2025 do TCEMG). Leitura do e-mail recebido 12/2026 "Comunicado
oficial aos Prefeitos e às Prefeitas Mineiros" - Convocação para Adesão ao
SISAN e ao Programa Brasil Sem Fome. Leitura do expediente Legislativo:
Leitura da Indicação nº 03/2026 de autoria do Vereador Wilson Valério
Bernardes Costa que "Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja avaliada a
possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei alterando o
Art. 9º da Lei Municipal nº 1.483, de 20 de abril de 2022, que "Autoriza a
criação do Programa Auxílio Esportivo do Município de Natércia (MG) e dá
outras providências". Leitura da Moção de Elogio nº 01/2026 de autoria do
Vereador Wilson Valério Bernardes Costa. Encerrado o expediente passou-se
a ordem do dia colocado em discussão a Indicação nº 03/2026 de autoria do
Vereador Wilson Valério Bernardes Costa que "Indica ao Sr. Prefeito
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Municipal que seja avaliada a possibilidade de encaminhar a
esta Casa Legislativa Projeto de Lei alterando o Art. 9º da
Lei Municipal nº 1.483, de 20 de abril de 2022, que
"Autoriza a criação do Programa Auxílio Esportivo do
Município de Natércia (MG) e dá outras providências", que
se justificou a proposta, citando como exemplo o caso da
atleta Laura, competidora da modalidade Três Tambores, a
qual relatou que sua agenda de competições ultrapassa o limite de quatro
auxílios atualmente previstos, ressaltando que, assim como ela, outros atletas
do município também poderão ser beneficiados com a alteração do artigo da
Lei nº 1.483/2022, que dispõe sobre o incentivo ao esporte. A Vereadora
Geovana fez uso da palavra e destacou que assistiu à apresentação da atleta na
televisão, enfatizando que a jovem vem se destacando na modalidade. Não
havendo manifestações a matéria em questão foi colocada em votação e
aprovada pelos presentes. Colocado em discussão a Moção de Elogio nº
01/2026 de autoria do Vereador Wilson Valério Bernardes Costa, que se
justificou relatando que a atleta Laura Bernardes leva o nome do município
nos eventos dos quais ela participa, sendo a única atleta desta categoria e por
vir se destacando junto aos competidores de 03 tambores. Não havendo
manifestações a matéria em questão foi colocada em votação e aprovada pelos
presentes. Dada a palavra: o Presidente Vereador Brenno, informou aos
vereadores presentes sobre visita realizada junto à Promotoria, ocasião em que
foi tratado acerca da prorrogação do contrato do Oficial Legislativo até a
realização de concurso público. Esclareceu que o Concurso Público deverá ser
realizado no ano de 2026 para provimento do cargo de Oficial Legislativo,
bem como formação de reserva para os dois cargos efetivos existentes. Na
oportunidade, propôs alteração na legislação vigente, condicionada à
concordância dos demais vereadores, para que o requisito de escolaridade do
cargo passe a ser de 2º grau completo. Todos os vereadores manifestaram-se
favoráveis à alteração do nível de escolaridade. A Vereadora Fabiana sugeriu,
ainda, que conste no edital do concurso a previsão de pontuação para
experiência na área e títulos. O Presidente comentou também sobre a aquisição
de câmeras de segurança a serem instaladas no prédio da Câmara Municipal,
bem como sobre a instalação dos aparelhos de ar-condicionado adquiridos no
ano de 2025. No que diz respeito à realização de Sessão Solene para entrega
de Moções, o Presidente sugeriu que as homenagens passem a ocorrer duas
vezes ao ano, possibilitando que cada vereador indique dois atletas para serem
homenageados em cada ocasião. Os vereadores presentes manifestaram-se
sobre a proposta, destacando a importância de que as homenagens sejam
realizadas de forma criteriosa, a fim de não desmerecer ou deixar de
reconhecer outros atletas do município. Relatou ainda que os panfletos
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informativos sobre cursos estão sendo disponibilizados por
meio do WhatsApp, a fim de garantir que todos tenham
acesso às informações. O Vereador Wilson questionou se os
cursos pagos terão limitação de participação e de que forma
se dará o seu funcionamento. Em resposta, o Presidente
informou que irá verificar a questão orçamentária, bem
como consultar o setor jurídico para os devidos
esclarecimentos. A Vereadora Geovana mencionou a existência de um curso
gratuito voltado para Vereadores, informando que repassou ao Senhor
Presidente o respectivo contato. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar,
eu, Adriana de Cásia Alves dos Santos, lavrei a presente ata, que lida e
aprovada vai assinada por todos.
Brenno Hertique Carnurtes Alves - Presidente
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Flávia Tamara do Vale Carvalho - Vice-Presidente
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Gerson de Lima - Secretário
ntônio Noel de Soura — PTE
unho - Vereador
Cristiano Antônio Caei
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Fabiana Ap Reis Borelli - Vereadora
pas Te xei Re
Geovana Matia Teixeira dos Santos - Vereadora
lo Regis de ha Bôas - Vereador
Wilson Valério Bernardes Costa - Vereador
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JA Adriana de Cásia Alves cesf) Secretária Ad-doc
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