sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 24
LEGISLATURA
Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte seis, às dezenove
horas, no Plenário “Vereador Antônio Teodoro de Araújo” da Câmara
Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas
Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180
realizou-se a Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 24º
Legislatura, com presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de Souza,
Brenno Henrique Carnutes Alves, Cristiano Antônio Caetano Junho, Fabiana
Aparecida Reis Borelli, Flávia Tamara do Vale Carvalho, Geovana Maria
Teixeira dos Santos, Gerson de Lima, Saulo Régis de Vilas Bôas, Wilson
Valério Bernardes Costa. Registrada a presença do assessor jurídico
legislativo. O Presidente, Vereador Brenno Henrique Carnutes Alves declarou
aberta a sessão da Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Natércia, da legislatura 2025-2028, sob a proteção de Deus e em nome do
povo naterciano, convidando a todos para respeitosamente acompanhar a
execução do Hino Nacional Brasileiro. Iniciados os trabalhos do expediente, a
palavra foi passada a Senhorita Adriana de Cásia Alves dos Santos para
proceder à leitura da Ata Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Câmara
Municipal de Natércia com consequente aprovação. Ainda no expediente foi
realizada a leitura das correspondências recebidas: Leitura do Ofício Circular
ARSAE/GAB nº. 11/2026 - Consulta Pública nº 67/2026 e a Audiência
Pública nº 67/2026 — Tarifa Social; Aviso nº 71/2026-ARSAE/GAB;
Regulamento - Consulta e Audiência Pública nº 67/2026 - ARSAE/GAB.
Leitura do Ofício Circular ARSAE/GAB nº. 15/2026 - Calendário do Reajuste
Tarifário da Copasa MG de 2026. Leitura do Ofício Circular nº4698/2026 -
Portal “1, 2, 3 e Já: infância em primeiro lugar” — acompanhamento dos
Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI). Leitura do expediente
Legislativo: Leitura da manifestação recebida na ouvidoria - Construção de
Mercado Municipal. Leitura da Indicação nº 04/2026 de autoria do Vereador
Saulo Régis de Vilas Bôas que "Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja
realizada a devida sinalização horizontal (no pavimento) na via localizada no
encontro da descida da Rua da Igreja com a frente da praça, no Município de
Natércia". Leitura da Indicação nº 05/2026 de autoria dos Vereadores
Cristiano Antônio Caetano Junho e Saulo Régis de Vilas Bôas que "Indica ao
Sr. Prefeito Municipal que seja a vista a possibilidade de aumentar o valor da
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 9 9924-2583
Site: www .natercia mg. leg.br
É CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
cesta básica autorizada pela Lei Municipal nº 1410 de 19 de
dezembro de 2019". Leitura da Indicação nº 06/2026 de
autoria do Vereador Cristiano Antônio Caetano Junho que
"Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja providenciada a
instalação de placas de sinalização indicando a existência de
quebra-molas na Rua João Fernandes dos reis, no Bairro
Cachoeirinha, no Município de Natércia". Encerrado o
expediente passou-se a ordem do dia colocado em discussão a Indicação nº
04/2026 de autoria do Vereador Saulo Régis de Vilas Bôas que "Indica ao Sr.
Prefeito Municipal que seja realizada a devida sinalização horizontal (no
pavimento) na via localizada no encontro da descida da Rua da Igreja com a
frente da praça, no Município de Natércia", foi justificado pelo vereador Saulo
que estão sendo realizadas pinturas nas vias públicas, com a devida sinalização
de estacionamento, ressaltando que o referido local também necessita de
sinalização adequada. Os vereadores presentes manifestaram-se sobre a
questão, destacando a necessidade de instalação de placas e a existência de
outros pontos do município que igualmente demandam sinalização. Colocada
em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores
presentes. Colocado em discussão a Indicação 05/2026 de autoria dos
Vereadores Cristiano Antônio Caetano Junho e Saulo Régis de Vilas Bôas que
"Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja a vista a possibilidade de aumentar
o valor da cesta básica autorizada pela Lei Municipal nº 1410 de 19 de
dezembro de 2019". O Presidente, Vereador Brenno, ressaltou o disposto no
artigo 104 do Regimento Interno, que trata da apresentação de matérias
semelhantes, tendo em vista que a presente indicação possui conteúdo
semelhante ao da Indicação nº 01/2026, deixando, contudo, a critério dos
vereadores a tramitação da matéria. Na oportunidade, a Diretora
Administrativa informou que foi protocolado no dia 17 de março, às 16h32, o
Projeto de Lei nº 06/2026, que trata: “Concede cesta básica em pecúnia aos
servidores públicos da Prefeitura Municipal de Natércia e dá outras
providências”. O Vereador Wilson questionou sobre a leitura do referido
projeto, sendo esclarecido pela Diretora Administrativa que a pauta é
encaminhada a todos os vereadores e publicada às segundas-feiras, e que, após
a publicação, matérias protocoladas posteriormente ficam para a pauta da
sessão seguinte. Assim, informou que o projeto em questão será incluído na
pauta da próxima reunião ordinária. A Vereadora Fabiana solicitou ao
Assessor Jurídico esclarecimentos acerca de como proceder quando uma
indicação não é respondida, sendo informado pelo mesmo que é possível
realizar a reiteração da indicação. Após os esclarecimentos, os Vereadores
Cristiano e Saulo solicitaram a retirada da Indicação nº 05/2026 da pauta,
tendo em vista que já se encontra protocolado projeto de lei relativo à matéria
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro— Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)9 9924-2583
Site: www.natercia.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
em questão. Colocado em discussão a Indicação 06/2026 de
autoria do Vereador Cristiano Antônio Caetano Junho que
"Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja providenciada a
instalação de placas de sinalização indicando a existência de
quebra-molas na Rua João Fernandes dos reis, no Bairro
E Cs (ay
fesa Diretora
Cachoeirinha, no Município de Natércia", não havendo
manifestações a matéria em questão foi colocada em votação
e aprovada por unanimidade. Dada a palavra: o Presidente Vereador Brenno,
colocou em discussão a Manifestação recebida na ouvidoria sobre a
Construção de Mercado Municipal, a mesma foi discutida por todos
vereadores destacando pontos positivos e negativos, sendo evidenciado que há
um projeto em andamento sobre a criação de uma feira livre, neste sentido o
Presidente solicitou responder a presente manifestação evidenciando os
projetos em andamento. Na oportunidade, o Presidente informou aos demais
vereadores que o Projeto de Lei que trata do aumento do valor da cesta básica
nesta data, seguirá os mesmos parâmetros do projeto apresentado pela
Prefeitura Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar, eu,
Adriana de Cásia Alves dos Santos, lavrei a presente ata, que lida e aprovada
vai assinada por todos.
destinada aos servidores da Câmara Municipal, o qual também foi protocolado
ique Carnurtes Alves - Presidente
Vale To - Vice-Presidente
Luto de (bre Secretário
á ntônio Noel de ol veuRe
o Junho - Vereador
Cristiano Antônio
no
Fabiana Aparê g Reis Borelli - Vereadora
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)9 9924-2583
Site: www .natercia.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ovamea Ley xeiRc—
Geovana Maria Teixeira dos Santos - Vereadora
d PA
Saulo Regis de Vilas Bôas - Vereador
DDS ( AM o D
Wilson Valério Bernardes Costa - Vereador
Adriana de Cásia Alves dos Sá Secretária Ad-doc
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro— Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 9 9924-2583
Site: www .natercia.mg.leg.br