sessao nº 22

À MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
CAMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 22º LEGISLATURA
Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no
Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara Municipal
“Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas Gerais,
localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180 realizou-se a
Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 22º
Legislatura, com presença dos seguintes vereadores: Alessandra Caetano
Siqueira Carvalho, Antônio Carlos de Souza, Antônio Noel de Souza, José
Messias Jonas, Leonardo Barreto da Silva, Odair Claudinei da Silva, Saulo
Régis de Vilas Bôas, Silviano Reis do Vale, Vera Lúcia Junho dos Reis. O
Presidente, Vereador Antônio Noel de Souza declarou aberta a sessão da
Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia, da
legislatura 2017-2020, sob a proteção de Deus e de Santa Catarina de
Alexandria e em nome do povo naterciano, convidando os presentes a
cantarem o Hino Nacional. Iniciados os trabalhos, do expediente, a palavra foi
passada a Senhorita Adriana, Diretora do Departamento Administrativo da
Câmara Municipal para proceder à leitura à leitura das correspondencias
recebidas. Foi realizada a leitura dos comunicados do Deputado Renzo Braz
informando o empenho de verba no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil
reais) para aquisição de gabinete odontológico e o pagamento de verba no
valor de R$ 4.291.577,20 (quatro milhões, duzentos noventa um mil,
quinhentos setenta e sete reais e vinte centavos) para a implantação de sistema
de esgotamento sanitário. Leitura do ofício nº 0999/2017 da Caixa Econômica
Federal informando contrato de repasse no valor de R$ 243.750,00 (duzentos
quarenta três mil, setecentos cinquenta reais) para revitalização e reforma da
Praça da Igreja de São Benedito e do Canteiro da Imagem de Santa Catarina
de Alexandrina. Leitura do ofício 022/2018 da Secretária de Desenvolvimento
Agrário informando convênio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para
aquisição de equipamentos agrícolas com a AGRIFAM - Associação dos
Agricultores Familiares da Serra das Minas e Região. Leitura do ofício nº
026/2018 da Câmara Municipal de Pouso Alegre informando a composição da
nova Mesa Diretora. Leitura dos comunicados do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados
aos programas: PDDE, PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO
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FUNDAMENTAL, PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PRE ESCOLA,
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -CRECHE, PNAE - ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR -AEE, PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA. Ainda no
expediente foi realizado a leitura da correspondencia do Executivo Municipal :
ofício 016/2018 encaminhando projetos e ofício 018/2018 encaminhando
ofícios referentes a convênios firmados entre o SEGOV e o municipio. Leitura
do Projeto de Lei nº 01/2018 que "Autoriza o Poder Executivo a doar lote de
ceder Servidor Efetivo ao TIMG - Fórum de Justiça Estadual de Natércia e dá
outras providências". Foi realizada ainda a correspondencia a ser expedida
pelo Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo", ofício nº 001/2018
evocando ao Prefeito Municipal os ofícios encaminhados a esta Casa
Legislativa em 2017, ofício nº 122/2017 referent a reajuste da cesta básica
autorizada pela Lei 1.122/2010 aos funcionários públicos, e ofício nº 162/2017
que encaminhou minuta do Projeto que concede adicional trintenário aos
servidores municipais. Leitura também do Requerimento da Vereadora
Alessandra requerendo a substituição do médico do Programa Mais Médicos,
também do Projeto de Resolução 001/2018 que "Autoriza o Legislativo
Municipal homenagiar com aquisição e envio de coroa de flores: autoridades,
cidadãos honorários ou pessoa de notabilidade no Município". Encerrado o
expediente passou-se a ordem do dia colocado em discussão o Requerimento
da Vereadora Alessandra sobre a substituição do médico do Programa Mais
Saúde, que justificou que se trata de uma reivindicação da população que não
está satisfeita com a conduta, postura do médico em atividade no Programa
Mais Médicos na sociedade. Num ato continuo o Presidente Vereador Antônio
Noel convidou a Secretária de Saude Alexandra Regina Goulart Silva inscrita
esclarecimentos e respondidos os questionamentos referente requerimento em
questão o mesmo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Ao
final o Presidente solicitou as agremiações políticas representadas na Câmara
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terreno que especifica e dá outras providências". Leitura do Projeto de Lei nº
02/2018 que "Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores
públicos efetivos, inativos, pensionistas, comissionados, contratados por
tempo determinado e dá outras providências". Leitura do Projeto de Lei nº
03/2018 que "Dispõe sobre concessão de revisão geral anual de subsídios aos
agentes políticos municípais e estabelece outras providências". Leitura do
Projeto de Lei nº 04/2018 que "Concede aumento real para acompanhar o Piso
Nacional e atingir o percentual dos recursos do FUNDEB - li mite minimo de
60%". Leitura do Projeto de Lei nº 05/2018 que "Autoriza o Poder Executivo a
atuante no município que contou com o apoio dos demais vereadores. Leitura
para fazer uso da Tribuna para esclarecer os fatos ocorridos. Após os
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Municipal que indicassem os respectivos lideres para o ano sendo eles: Odair
Claudinei da Silva (DEM), Vera Lúcia Junho dos Reis (PRB), Antôno Carlos
de Souza (PSD), José Messias Jonas (PT), Antônio Noel de Souza (PTB).
Num ato continuo foram eleitos de acordo com artigo 44 do Regimento
Interno os membros para a composição das Comissões Permanentes, ficando
assim constituídas: Comissão de Justiça e Redação: Presidente — Antônio
Carlos de Souza, Secretário — Alessandra Caetano Siqueira Carvalho, Membro
— Silviano Reis do Vale, Suplentes: Presidente - José Messias Jonas,
Secretário — Saulo Regis de Vilas Bôas, Membro — Odair Claudinei da Silva,
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas: Presidente - Saulo Regis de
Vilas Bôas, Secretário — Leonardo Barreto da Silva, Membro - Vera Lúcia
Junho dos Reis; Suplentes: Presidente — Antônio Carlos de Souza, Secretário
— Alessandra Caetano Siqueira Carvalho, Membro — Silviano Reis do Vale,
Comissão de Serviços Públicos Municipais: Presidente - José Messias Jonas,
Secretário — Antônio Carlos de Souza, Membro — Odair Claudinei da Silva,
Suplentes: Presidente - Saulo Regis de Vilas Bôas, Secretário — Leonardo
Barreto da Silva, Membro - Vera Lúcia Junho dos Reis. Nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão agradecendo a presença de todos,
e, para constar, eu, Adriana de Cásia Alves dos Santos, Diretora
Administrativa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada vai assinada por
todos.
pos Noel de So
Leonardo Barreto da
Presidente
- Vice-Presidente
Silviano Reis do Vale - Secretário
Res cs Siqueira Carvalho- Vereador
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Odair Claudinei da Silva - Vereador
AV ses
Saulo Regis de Vilas Bôas - Vereador
Vera Lúcia Junhp dos Reis- Vereadora
Adriana de Cásia Santos — Diretora
Departamento| Administrativo
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