sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 22º LEGISLATURA
Aos vinte um dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dezenove horas,
no Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara Municipal
“Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas Gerais,
localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180, realizou-se a
Trigésima Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 22º Legislatura,
com presença dos seguintes vereadores: Alessandra Caetano Siqueira
Carvalho, Antônio Carlos de Souza, Antônio Noel de Souza, José Messias
Jonas, Leonardo Barreto da Silva, Odair Claudinei da Silva, Saulo Régis de
Vilas Bôas, Silviano Reis do Vale, Vera Lúcia Junho dos Reis. Registrada a
presença do Assessor Jurídico Legislativo, o Senhor Cristiano Wilson Mendes
Caetano. O Presidente, o Vereador Antônio Noel de Souza, declarou aberta a
sessão da Trigésima Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Natércia, da legislatura 2017-2020, em nome do povo naterciano, convidando
os presentes a cantarem o Hino Nacional. Iniciados os trabalhos do
expediente, a palavra foi passada a Senhorita Adriana, Diretora do
Departamento Administrativo da Câmara Municipal para proceder à leitura da
Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal com
consequente aprovação. Ainda no expediente foi realizada a leitura das
correspondências recebidas: ofício 16/2018 do Lar Comunitário Sagrado
Coração de Jesus solicitando apoio para realização de festa beneficente.
Leitura do ofício 2339/2018 da Secretaria de Estado de Governo informando
celebração de convênio com município no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais) para pavimentação das Ruas Sebastião Gonçalves dos Reis e João
Paulino de Freitas no Bairro da Chapada. Leitura do Comunicado do
Ministério da Educação informando a liberação de recursos destinados aos
programas: EDUCAÇÃO INFANTIL - NOVAS TURMAS, PNAE -
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE, PNAE - ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - AEE, PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA, PNAE -
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL, PNAE -
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE-ESCOLA. Leitura também da
correspondência do Executivo Municipal: ofício nº 116/2018 em resposta as
indicações 036, 037, 038, 039 e 040/2018. Ofício 126/2018 encaminhando
Projeto de Lei nº 21/2018 que "Acrescenta parágrafos ao artigo 23 da Lei
Municipal nº 1281, de 02 dezembro de 2015 e dá outras providências". Ofício
129/2018 em resposta as indicações: 041, 042, 043/2018. Leitura também dos
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara naterciaWhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/ 3456-1672
Site: www.cmnatercia.mg.gov.br
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Projeto de Lei nº 21/2018 que "Acrescenta parágrafos ao artigo 23 da Lei
Municipal nº 1281, de 02 dezembro de 2015 e dá outras providências". Ainda
no expediente foi realizado a leitura das proprosições apresentadas pelos
vereadores: Requerimento solicitando ao Executivo Municipal que seja
realizado no Projeto de Orçamento Anual um possivel reajuste no Termo de
Colaboração com Organizações da Sociedade Civil (Asilo e APAE), nos
termos do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14 e na Lei 1346/2018 que
"Autoriza o Prefeitura Municipal a conceder Cestas Básicas em Pecúria na
forma que especifica e dá outras providências". Indicação 044/2018 que trata
da possibilidade de reformar a Praça Municipal João Honorato de Vilas Bôas e
os canteiros. Indicação 045/2018 que trata de colocar um braço de luz no poste
da rua Vereador João Raimundo de Freitas. Indicação 046/2018 que trata da
possibilidade de colocar mais um poste na rua Sebastião Gonçalves dos Reis.
Indicação 047/2018 que trata da possibilidade de realizar com urgência o
conserto do passador de gado no terreno do Senhor Guinho Barbedo, nas
proximidades da encruzilhada da Colônia e a Bocaina. Indicação 048/2018
que trata da possibilidade de realizar a manutenção do calçamento da Rua
Batista Eufrásio de Carvalho, nas proximidades da casa do Senhor Dadito.
Indicação 049/2018 que trata da possibilidade de colocar iluminação externa
na quadra do Conjunto Habitacional Santa Catarina. Encerrado o expediente
passou-se a ordem do dia colocado em discussão o Projeto de Lei
Complementar 04/2018 que “Cria vaga no cargo especificado e dá outras
providências.”, não havendo manifestações a presente proposição foi colocada
em votação e aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de
Lei nº 19/2018 que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito
especial e dá outras providências", não havendo manifestações a presente
proposição foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Colocado
em discussão o Projeto de Lei nº 20/2018 que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento
do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2018", não havendo
manifestações a presente proposição foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. Colocado em discussão o Requerimento solicitando ao
Executivo Municipal que seja realizado no Projeto de Orçamento Anual um
possivel reajuste no Termo de Colaboração com Organizações da Sociedade
Civil (Asilo e APAE), nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14 e na
Lei 1346/2018 que "Autoriza o Prefeitura Municipal a conceder Cestas
Básicas em Pecúria na forma que especifica e dá outras providências", de
autoria de todos os vereadores, para que não ocorra a defasagem dos valores
recebidos pelas entidades e pelos servidores municipais. Colocada em votação
foi aprovada por unanimidade. Colocado em discussão a Indicação 044/2018
que trata da possibilidade de reformar a Praça Municipal João Honorato de
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara naterciaWhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/ 3456-1672
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Vilas Bôas e os canteiros, de autoria do vereador José Messias que se
justificou monstrando as fotos do local. Colocada em votação foi aprovada por
unanimidade. Colocado em discussão a Indicação 045/2018 que trata de
colocar um braço de luz no poste da rua Vereador João Raimundo de Freitas,
de autoria do vereador José Messias que se justificou relatando a escuridão da
rua em comento. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade.
Colocado em discussão a Indicação 046/2018 que trata da possibilidade de
colocar mais um poste na rua Sebastião Gonçalves dos Reis, de autoria do
vereador José Messias que se justificou relatando a escuridão da rua em
comento. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade. Colocado em
discussão a Indicação 047/2018 que trata da possibilidade de realizar com
urgência o conserto do passador de gado no terreno do Senhor Guinho
Barbedo, nas proximidades da encruzilhada da Colônia e a Bocaina, de autoria
do vereador Odair Claudinei que se justificou relatando o estado do critico do
local. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade. Colocado em
discussão a Indicação 048/2018 que trata da possibilidade de realizar a
manutenção do calçamento da Rua Batista Eufrásio de Carvalho, nas
proximidades da casa do Senhor Dadito, de autoria do vereador Leonardo que
se justificou relatando o péssimo estado da rua em comento. Colocada em
votação foi aprovada por unanimidade. Colocado em discussão a Indicação
049/2018 que trata da possibilidade de colocar iluminação externa na quadra
do Conjunto Habitacional Santa Catarina, de autoria do vereador Saulo que se
justificou relatando que próximo à quadra não há iluminação, preocupando os
pais e prejudicando as crianças que ficam brincando lá ao entardecer.
Colocada em votação foi aprovada por unanimidade. Dada a palavra os
vereadores comentaram sobre o laudo do engenheiro em resposta da indicação
042/2018, e decidiram por oficializar o Executivo Municipal para saber o
porque se trata de uma estrada particular. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar,
eu, Adriana de Cásia Alves dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a
presente ata, que lida e aprovada vai assinada por todos.
Antônio Noel de SouZa/- Presidente
a - Vice-Presidente
Silviano Reis do Vale - Secretário
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara naterciaWhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/ 3456-1672
Site: www.cmnatercia.mg.gov.br
É CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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ate Siqueira Carvalho- Vereadora
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José Messias Jonas
Odair Etáudinei da Silva - Vereador
Saulo Regis de Vilas Bôas - Vereador
Vera Lúcia J x dos Reis- Vereadora
A
Adriana de Cásia Santos — Diretora
Departamento Administrativo
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
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