sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
CAMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 22º LEGISLATURA
Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas,
no Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara Municipal
“Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas Gerais,
localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180, realizou-se a
Quadragésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 22º Legislatura,
com presença dos seguintes vereadores: Alessandra Caetano Siqueira
Carvalho, Antônio Carlos de Souza, José Messias Jonas, Leonardo Barreto da
Silva, Odair Claudinei da Silva, Saulo Régis de Vilas Bôas, Silviano Reis do
Vale, Vera Lúcia Junho dos Reis. Ausência justifica do vereador Antônio Noel
de Souza. Registrada a presença do Assessor Jurídico Legislativo, o Senhor
Cristiano Wilson Mendes Caetano. O Vice-Presidente, o Vereador Leonardo
Barreto da Silva, declarou aberta a sessão da Quadragésima Reunião Ordinária
da Câmara Municipal de Natércia, da legislatura 2017-2020, em nome do
povo naterciano, convidando os presentes a cantarem o Hino Nacional.
Iniciados os trabalhos do expediente, a palavra foi passada a Senhorita
Adriana, Diretora do Departamento Administrativo da Câmara Municipal para
proceder à leitura da Ata da Trigésima Nona Reunião Ordinária da Câmara
Municipal com consequente aprovação. Ainda no expediente foi realizada a
leitura do ofício nº 18770/2018 do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais encaminhando Processo nº 1012776 para julgamento e aprovação das
Contas do Município referente ao ano de 2016. E a leitura da Comunicação de
Auxilio Doença concedido até o dia 31/12/2018 ao Vereador e Presidente
Antônio Noel de Souza pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
Leitura das correspondências do Executivo Municipal: leitura do ofício
158/2018 encaminhando o Edital de Convocação de Audiência Pública para
apresentação das Metas Fiscas referente ao 2º quadrimestre de 2018. Leitura
do ofício 164/2018 em resposta ao requerimento 06/2018. Leitura do ofício
165/2018 em resposta ao requerimento 07/2018. Leitura do ofício 166/2018
encaminhando Projeto de Lei nº 28/2018 que "Autoriza o Poder Executivo a
efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do
Município de Natércia - MG para o exercicio de 2018" e solicitando reunião
extraordinária para aprovação do mesmo. Leitura do ofício 167/2018
encaminhando Projeto de Lei nº 29/2018 que "Autoriza o Poder Executivo a
doar lote de terreno que especifica e dá outras providências". Leitura também
do Projeto de Lei nº 28/2018 que "Autoriza o Poder Executivo a efetuar a
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
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abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de
Natércia - MG para o exercicio de 2018" e leitura do Projeto de Lei nº 29/2018
que "Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terreno que especifica e dá
outras providências". Leitura ainda das correspondências desta Casa
Legislativa: Notificação 001/2018 convocando a suplente do Senhor Antônio
Noel de Souza, a Senhora Luzia Bueno Fagundes, para assumir o cargo de
vereadora devido a licença de saúde concedida ao Vereador Antônio Noel de
Souza até 31/12/2018. Num ato continuo o Vice-Presidente Leonardo Barreto
da Silva comunicou aos demais vereadores que durante o período de licença
médica de 01/10/2018 a 31/12/2018 concedido pelo INSS - Instituto Nacional
de Seguro Social ao vereador e Presidente Antônio Noel de Souza as
atribuições do cargo de Presidente segundo o art. 34 $2º do Regimento Interno
da Câmara Municipal ficam a cargo do Vice-Presidente que passa a assumir
todas as atribuições e responsabilidades no cargo de Presidente Interino. Após
a comunicação foi solicitado um recesso de dez minutos para digitação do
Termo de Posse de Presiente Interino o qual foi lido e assinado. Dando
continuidade aos trabalhos o Presidente Interino Leonardo Barreto da Silva
segundo o art. 34 $2º do Regimento Interno da Câmara Municipal convidou a
suplente do Vereador Antônio Noel de Souza, a Senhora Luzia Bueno
Fagundes a apresentar seu diploma, erguer a mão direita e prestar o
compromisso perante a comunidade: “PROMETO CUMPRIR
DIGNAMENTE O MANDATO A MIM CONFIADO, GUARDAR A
CONSTITUIÇÃO E AS LEIS TRABALHANDO PELO
ENGRANDECIMENTO DESTE MUNICÍPIO.” E em seguida pronunciando
“ASSIM O PROMETO”. Prestado o compromisso o Presidente declarou
empossada a Vereadora Luzia Bueno Fagundes como vereadora e a nomeou
segundo art. 46 do Regimento Interno como secretária ad hoc da Comissão de
Finanças Orçamentos e Tomadas de Contas da Câmara Municipal. Todos os
vereadores deram as boas vindas e cumprimentaram a vereadora empossada.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Vice-Presidente encerrou a sessão
agradecendo a presença de todos, e, para constar, eu, Adriana de Cásia Alves
dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada
vai assinada por todos.
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
art 18 inciso I Regimento Interno
Antônio Noel de S, - Presidente
"
Leonardo Barreto d a - Presidente Interino
Art. 34 $2º do Regimento Interno
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
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E CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Silviano Reis do Vale - Secretário
Aa Caetano Siqueira Carvalho- Vereadora
nei da Silva - Vereador
Saulo Regis de Vilas Bôas - Vereador
Vera Lúcia J A dos Reis- Vereadora
A
Adriana de Cásia Al antos — Diretora
Departamento Administrativo
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
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TERMO DE POSSE DO PRESIDENTE INTERINO SEGUNDO
ART. 34 82º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 22º LEGISLATURA
Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas e
trinta e cinco minutos, no Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da
Câmara Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de
Minas Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180
na Quadragésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 22º Legislatura
após recebido comunicado de licença médica concedido pelo INSS - Instituto
Nacional de Seguro Social ao vereador Presidente Antônio Noel de Souza, as
atribuições do cargo de Presidente segundo o art. 34 $2º do Regimento Interno
da Câmara Municipal ficam a cargo do Vice-Presidente o Vereador Leonardo
Barreto da Silva que durante o período de 01/10/2018 a 31/12/2018 passa a
assumir todas as atribuições e responsabilidades no cargo de Presidente
Interino. E, para constar, eu, Adriana de Cásia Alves dos Santos, Diretora
Administrativa, lavrei o presente termo, que lido e achado vai assinado por
mim e pelo empossado assinado.
Leonardo Barreto da a - Presidente Interino
Art. 34 $2º do Regimento Interno
Adriana de Cásia Alv;
Departamento
tos — Diretora
Mministrativo
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
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