sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉ
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 22º LEGISLATORE
Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, ás sete horas, no
Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara Municipal
“Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas Gerais,
localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180 realizou-se a
Décima Oitava Reunião Extraordinária da Câmara Municipal da 22º
Legislatura, com presença dos seguintes vereadores: Alessandra Caetano
Siqueira Carvalho, Antônio Carlos de Souza, Antônio Noel de Souza, José
Messias Jonas, Leonardo Barreto da Silva, Odair Claudinei da Silva, Saulo
Régis de Vilas Bôas, Silviano Reis do Vale, Vera Lúcia Junho dos Reis. A
Registrada a presença do Assessor Jurídico Legislativo o Senhor Cristiano
Wilson Mendes Caetano. O Presidente, Vereador Leonardo Barreto da Silva,
declarou aberta, em nome do povo naterciano, a sessão da Décima Oitava
Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia, da legislatura 2017-
2020, convocada pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal através dos ofícios nº
005, 006 e 008/2019. Iniciados os trabalhos foi realizada a leitura dos Projetos
de Lei nº 01/2019 que "Autoriza parcelamento para ressarcimento aos cofres
municipais e dá outras providências"; nº 02/2019 que "Acrescenta parágrafos
ao artigo 12º da Lei Municipal 1233/2014"; nº 03/2019 que "Concede revisão
geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos, inativos,
pensionistas, comissionados, contratados por tempo determinado e dá outras
providências"; nº 04/2019 que "Dispõe sobre concessão de revisão geral anual
de subsídios aos agentes políticos municipais e estabelece outras
providências"; nº 05/2019 que "Concede aumento real da remuneração dos
servidores públicos efetivos, inativos, pensionistas, comissionados,
contratados por tempo determinado e dá outras providências"; nº Lei 06/2019
que "Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento do Municipio de Natércia-MG, para o exercício de
2019" encaminhados mediante comunicado as comissões permanentes da casa.
Iniciados os trabalhos da ordem do dia foi colocado em discussão o Projeto de
Lei nº 01/2019 que "Autoriza parcelamento para ressarcimento aos cofres
municipais e dá outras providências"; não havendo manifestações a presente
proposição foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Colocado
em discussão o Projeto de Lei nº 02/2019 que "Acrescenta parágrafos ao artigo
12º da Lei Municipal 1233/2014"; não havendo manifestações a presente
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg leg.br
É CÂMARA MUNICIPAL DE NAT
proposição foi colocada em votação e aprovada por unanimidade
em discussão o Projeto de Lei nº 03/2019 que "Concede revisão gera e
remuneração dos servidores públicos efetivos, inativos, pensionistas,
comissionados, contratados por tempo determinado e dá outras providências";
não havendo manifestações a presente proposição foi colocada em votação e
aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº
04/2019 que "Dispõe sobre concessão de revisão geral anual de subsídios aos
agentes políticos municipais e estabelece outras providências"; não havendo
manifestações a presente proposição foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 05/2019 que
"Concede aumento real da remuneração dos servidores públicos efetivos,
inativos, pensionistas, comissionados, contratados por tempo determinado e dá
outras providências"; não havendo manifestações a presente proposição foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em relação ao Projeto de
Lei nº Lei 06/2019 que "Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de
crédito adicional suplementar no Orçamento do Municipio de Natércia-MG,
para o exercício de 2019", não foi colocado em votação pois foi solicitado
pelas comissões permanentes através de menorando ao Presidente documentos
referentes ao mesmo. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente Interino
encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar, eu,
Adriana de Cásia Alves dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a presente
ata, que lida e aprovada vai assinada por todos.
Leonardo Barreto da Silva - Presidente
Sa Messias J ice-Prêsidente
Y
Odair Cla
íniei da Silva - Secretário
Alessandr o Siqueira Carvalho- Vereadora
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia mg.leg.br
Veias!
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉE
Es Noel de Souza - Vereador
Saulo Regis de Vilas Bôas - Vereador
Silviano Reis do Vale - Vereador
Vera Lúcia ur dos Reis- Vereadora
Adriana de Eb) Santos — Diretora
Departamento Administrativo
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br

Pauta da 18º Reunião Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da
Câmara Municipal de Natércia - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22º (2017 - 2020) (Atual) Legislatura
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 15/01/2019 - 19:00
No. 1/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
2-PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 2/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
3-PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 3/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
4-PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 4/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
5- PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 5/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
6- PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 6/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
ressarcimento aos cofres municipais e
dá outras providências."
"Acrescenta parágrafos ao artigo 12º da
Lei Municipal 1233/2014."
"Concede revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos
efetivos, inativos, pensionistas,
comissionados, contratados por tempo
determinado e dá outras providências."
"Dispõe sobre a concessão de revisão
geral anual de subsídios aos agentes
políticos municipais e estabelece outras
providências."
“Concede aumento real da remuneração
dos servidores públicos efetivos,
inativos, pensionistas, comissionados,
contratados por tempo determinado e dá
outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento do Município
de Natércia - MG, para o exercício
2019."
Matéria Ementa Situação
Matéria Ementa Situação
1-PLO - Projeto de Lei Ordinária "Autoriza parcelamento para
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180 - Natércia MG Tel.: (35)3456-1672
http:/Awww.cmnatercia.mg.gov.br - E-mail: camara naterciaQQhotmail.com