sessao nº 60

ATA DA SEXAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA SS
MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 22º LEGISLATURA
Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e dezenove, às dezenove horas,
na sala Presidencial da Câmara Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza”
de Natércia, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio
Virgilio da Silva, nº. 180 realizou-se a Sexagésima Reunião Ordinária da
Câmara Municipal da 22º Legislatura, tendo em vista que o Plenário
"Vereador Antônio Teodoro de Araújo" está interditado para manutenção da
laje e telhado. Compareceram a reunião os vereadores: Alessandra Caetano
Siqueira Carvalho, Antônio Carlos de Souza, Antônio Noel de Souza, José
Messias Jonas, Leonardo Barreto da Silva, Odair Claudinei da Silva, Saulo
Régis de Vilas Bôas, Silviano Reis do Vale, Vera Lúcia Junho dos Reis.
Registrada a presença do Assessor Jurídico Legislativo, o Senhor Cristiano
Wilson Mendes Caetano. O Presidente, Vereador Leonardo Barreto da Silva
declarou aberta a sessão da Sexagésima Reunião Ordinária da Câmara
Municipal de Natércia, da legislatura 2017-2020, sob a proteção de Deus e em
nome do povo naterciano. Iniciados os trabalhos, do expediente, a palavra foi
passada a Senhorita Adriana, Diretora do Departamento Administrativo da
Câmara Municipal para proceder à leitura da Ata da Vigésima Quarta Reunião
Extraordinária da Câmara Municipal, com consequente aprovação. Ainda no
expediente foi realizada a leitura do ofício nº 381/2019 do Ministério Público
do Estado de Minas Gerais solicitando informações sobre diárias de 2017 a
2019. Leitura das correspondências do Executivo Municipal: ofício nº
117/2019 enviando Projeto de Lei para apreciação. Ofício nº 122/2019
encaminhar os Projetos de lei 17 e 19 com as alterações acordadas entre os
Poderes Executivo e Legislativo. Leitura ainda do Projeto de Lei nº 21/2019
que “Autoriza o município a não ajuizar execuções fiscais de débitos de
pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição, firmar
acordo em processos administrativos e judiciais, e dá outras providências”.
Ainda no expediente foi realizada também a leitura das proposições
apresentadas pelos vereadores: Indicação 040/2019 que trata da manutenção
das estradas principal e vicinais do Bairro do São Bernardo. Encerrado o
expediente passou-se a ordem do dia colocado em discussão o Projeto de Lei
nº 18/2019 que “Autoriza regulamentação de projeto urbanístico do Conjunto
Habitacional Luiz Lopes Fernandes I e II e dá outras providências”, não
havendo manifestações a presente proposição foi aprovada por unanimidade.
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Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DENAT
Colocado em discussão a Indicação 040/2019 que trata da manutenção das
estradas principal e vicinais do Bairro do São Bernardo, de autoria do vereador
Saulo que se justificou relatando os pontos críticos da estrada, a vereadora
Alessandra comentou que passou pela estrada e que realmente existem pontos
que necessitam de manutenção. Houve uma pequena discussão sobre as
estradas. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade. Aberto aos
inscritos na Tribuna o Senhor Euclides da Silva utilizou da palavra para relatar
aos vereadores sobre meio lote ao lado de sua casa que adquiriu do Senhor
Luciano, esclareceu que o Senhor Luciano adquiriu esse lote através de uma
troca com o Município para a abertura da rua onde se encontra O Postinho de
Saúde de Conjunto Habitacional Santa Catarina. Comentou ainda que o
Senhor Enderson lhe informou que para a regularização do lote em questão
deve passar na Câmara, sendo assim ele veio solicitar as providencias
cabíveis. Os vereadores relataram que para aprovação da Câmara o projeto de
doação de lote deve partir da Prefeitura, na sequência o Presidente Leonardo
solicitou ao assessor jurídico que esclarecesse sobre a questão, após os
esclarecimentos ficou acordado verificar as condições do lote e agilizar o
projeto na Prefeitura. Dada a palavra o Vereador Antônio Carlos perguntou
sobre o concerto da Patrol sendo informado pelo vereador Saulo que ela já
voltou a trabalhar, houve um breve comentário sobre os serviços realizados
pela mesma. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a
sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar, eu, Adriana de Cásia
Alves dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a presente ata, que lida e
aprovada vai assinada por todos.
Leonardo Barreto da Silva - Presidente
José Messias Jon: ice-Presidente
Odair Claudinei da Silva - Secretário
asma é: Siqueira Carvalho- Vereadora
Antônio C de Souza” V.
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Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
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Antônio Noel de Souza - Vereador
Saulo Regis de Vilas Bôas - Vereador
Silviano Reis do Vale - Vereador
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Vera Lúcia Junho dos Reis- Vereadora
Adriana de Cásia A s Santos — Diretora
Departamento Administrativo
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Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
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Veni!
Câmara Municipal de Natércia - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 60º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da
22º (2017 - 2020) (Atual) Legislatura
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 01/10/2019 - 19:00
Matérias do Expediente
No. 18/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
2 - IND - Indicação No. 40/2019
Processo:
Turno:
Autor: Saulo Regis de Vilas Boas
urbanístico do Conjunto Habitacional
Luiz Lopes Fernandes | e Il e dá outras
providências."
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja
realizada a manutenção das estradas
principal e vicinais do Bairro São
Bernardo.
Matéria Ementa Situação
1-ATA E - Ata - Reunião Ata da Vigésima Quarta Reunião
Extraordinária No. 24/2019 Extraordinária da Câmara Municipal de
a Natércia da 22º Legislatura
Autor: Desconhecido
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1-PLO - Projeto de Lei Ordinária "Autoriza regularização de projeto
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180 - Natércia MG Tel.: (35)3456-1672
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