sessao nº 62

CÂMARA MUNICIPAL DE NAT
ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 22º LEGISLATURA
Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dezeflove
horas, na sala Presidencial da Câmara Municipal “Prefeito José Wenceslau de
Souza” de Natércia, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça Prefeito
Antônio Virgilio da Silva, nº. 180 realizou-se a Sexagésima Segunda Reunião
Ordinária da Câmara Municipal da 22º Legislatura, tendo em vista que o
Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" está interditado para
manutenção da laje e telhado. Compareceram a reunião os vereadores:
Alessandra Caetano Siqueira Carvalho, Antônio Carlos de Souza, Antônio
Noel de Souza, José Messias Jonas, Leonardo Barreto da Silva, Odair
Claudinei da Silva, Saulo Régis de Vilas Bôas, Silviano Reis do Vale, Vera
Lúcia Junho dos Reis. Registrada a presença do Assessor Jurídico Legislativo,
o Senhor Cristiano Wilson Mendes Caetano. O Presidente, Vereador Leonardo
Barreto da Silva declarou aberta a sessão da Sexagésima Segunda Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Natércia, da legislatura 2017-2020, sob a
proteção de Deus e em nome do povo naterciano. Iniciados os trabalhos, do
expediente, a palavra foi passada a Senhorita Adriana, Diretora do
Departamento Administrativo da Câmara Municipal para proceder à leitura da
Ata da Sexagésima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal, com
consequente aprovação. Ainda no expediente foi realizada a leitura das
correspondências do Executivo Municipal: ofício nº 134/2019 enviando
Projeto de Lei para apreciação e respondendo o memorando nº 003/2019 das
Comissões Permanentes da Casa. Ofício 135, 136 de 2019 encaminhando
Projeto de Lei para apreciação. Oficio 137/2019 encaminhando Projeto de Lei
para apreciação conforme determinado por ação judicial. Leitura ainda do
Projeto de Lei nº 23/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias
com Organizações da Sociedade Civil que especifica, nos termos da Lei
Federal nº 13.019/14 e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº
24/2019 que “Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar
das Escolas Municipais de Natércia e dá outras providências”. Leitura do
Projeto de Lei nº 25/2019 que “Dispõe sobre o regime de concessão de
adiantamento de despesas aos servidores públicos com a função de motoristas
e determina outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº 26/2019 que
“Dispõe sobre o regime de reembolso de despesas com alimentação a
servidores públicos e determina outras providencias”. Leitura do Projeto de
Lei nº 27/2019 que “Dispõe sobre o regime de concessão de diárias à
servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e
determina outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº 28/2019 que
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉ
“Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores
efetivos, inativos, pensionistas, comissionados, contratados por temp
determinado e dá outras providências”. Encerrado o expediente passou-se
ordem do dia colocado em discussão o Projeto de Lei nº 21/2019 qui
“Autoriza o município a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequen
valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição, firmar acordo
em processos administrativos e judiciais, e dá outras providências”, não
havendo manifestações a presente proposição foi colocada em votação e
aprovada pelos presentes. Dada a palavra o Presidente comentou com os
vereadores nomes para ajudar na fiscalização da obra da manutenção da laje e
telhado da Câmara Municipal. Foi apontado os nomes dos vereadores Antônio
Carlos e Antônio Noel, que aceitaram auxiliar na questão. Aberto aos inscritos
na Tribuna o Senhor Valdinei Edivaldo dos Reis juntamente com os demais
moradores da Rua Antônio Augusto de Souza solicitaram o calçamento da rua
em comento, o presidente informou de forma simples como funciona o
processo legislativo e relatou que o Projeto de Lei para calçamento da Rua
Antônio Augusto de Souza estava em estudo nas Comissões Permanente da
Casa. A vereadora Alessandra explicou que o Projeto veio apenas para
calçamento e foi solicitado pelas Comissões através de um pedido seu a
indicação das ruas que iram receber o calçamento, e agora consta o nome da
Rua Antônio Augusto de Souza. O vereador Antônio Noel relatou que estão
falando na rua que os vereadores são contra e explicou que ninguém foi contra
o projeto pois são obras importantes para o município apenas foi solicitado
que acrescentassem obras no campo de futebol e na piscina municipal. E ainda
falou que existem obras no projeto como a da captação de água pluvial na
Praça da Bandeira que ele não está de acordo pois não vai resolver o
problema. O vereador José Messias informou que o engenheiro da Prefeitura
disse que sanará em até 60% (sessenta por cento) as enchentes no local, assim
em alguns casos irá funcionar e em outros não, completou o Presidente
Leonardo. O vereador Saulo esclareceu ainda que o presente projeto não é
uma verba e sim um consórcio no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais) que o município vai ter que pagar com recursos próprios
com juros em 96 (noventa e seis) meses, pagando, portanto, um montante de
R$ 2.190.307,00 (dois milhões, cento e noventa mil e trezentos e sete reais), e
não é apenas um projeto de calçamento de ruas existem outras obras que
precisaram também de atenção dos vereadores. Após os esclarecimentos o
Presidente Vereador Leonardo agradeceu a presença dos moradores da Rua
Antônio Augusto de Souza deixando claro que a Câmara Municipal é a casa
do povo e está aberta a população sempre. Nada mais havendo a tratar, o
senhor Presidente encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, e, para
constar, eu, Adriana de Cásia Alves dos Santos, Diretora Administrativa,
lavrei a presente ata, que lida e aprovada vai assinada por todos.
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
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Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
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CÂMARA MUNICIPAL DE NA
é ) Ã
Leonardo Batreto ilva - Presidente
José Mes:
J - Vice-Presidente
Odair Claudinei da Silva - Secretário
= Siqueira Carvalho- Vereadora
Antônio C Teador
Antônio Noel de Souza - Vereador
Saulo Regis de Vilas Bôas - Vereador
Silviano Reis do Vale - Vereador
Vera Lúcia io dos Reis- Vereadora
Adriana de Cásia Al antos — Diretora
Departamento Administrativo
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
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Câmara Municipal de Natércia - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 62ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
22ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
04/11/2019
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180 - Natércia MG Tel.: (35)3456-1672
http://www.cmnatercia.mg.gov.br - E-mail: camara_natercia@hotmail.com
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 05/11/2019 - 19:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - ATA O - Ata - Reunião Ordinária
No. 61/2019
Autor: Desconhecido
Ata da Sexagésima Primeira Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de
Natércia da 22ª Legislatura.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 21/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
"Autoriza o município a não ajuizar
execuções fiscais de débitos de
pequeno valor, cancelar e extinguir
débitos alcançados pela prescrição,
firmar acordo em processos
administrativos e judiciais, e dá outras
providências."