sessao nº 63

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉR
ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 22º LEGISLATURA
Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dezenove
horas, na sala Presidencial da Câmara Municipal “Prefeito José Wenceslau de
Souza” de Natércia, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça Prefeito
Antônio Virgilio da Silva, nº. 180 realizou-se a Sexagésima Terceira Reunião
Ordinária da Câmara Municipal da 22º Legislatura, tendo em vista que o
Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" está interditado para
manutenção da laje e telhado. Compareceram a reunião os vereadores:
Alessandra Caetano Siqueira Carvalho, Antônio Carlos de Souza, José
Messias Jonas, Leonardo Barreto da Silva, Odair Claudinei da Silva, Saulo
Régis de Vilas Bôas, Silviano Reis do Vale, Vera Lúcia Junho dos Reis.
Ausência justificada do vereador Antônio Noel de Souza. Registrada a
presença do Assessor Jurídico Legislativo, o Senhor Cristiano Wilson Mendes
Caetano. O Presidente, Vereador Leonardo Barreto da Silva declarou aberta a
sessão da Sexagésima Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Natércia, da legislatura 2017-2020, sob a proteção de Deus e em nome do
povo naterciano. Iniciados os trabalhos, do expediente, a palavra foi passada a
Senhorita Adriana, Diretora do Departamento Administrativo da Câmara
Municipal para proceder à leitura da Ata da Vigésima Quinta Reunião
Extraordinária da Câmara Municipal, com consequente aprovação. Ainda no
expediente foi realizada a leitura do ofício nº 085/2019 do Ministério Público
do Estado de Minas Gerais solicitando sanar as irregularidades encontradas no
relatório de análise do cumprimento das determinações da Lei da Acesso a
Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. Leitura das correspondências do
Executivo Municipal: ofício nº 141, 142, 145/2019 encaminhando projetos
para apreciação. Leitura ainda do Projeto de Lei Complementar nº 05/2019
“Cria vaga no cargo especifico e dá outras providências”. Leitura do Projeto
do Lei nº 29/2019 que “Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder cestas
básicas em pecúnia na forma que especifica e dá outras providências”. Leitura
do Projeto de Lei nº 30/2019 que “Cria gratificação especial de final de
semana e feriado, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº
31/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel para entidade que
especifica e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº 33/2019 que
“Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de subsídios aos agentes
políticos municipais do legislativo e estabelece outras providências”. Leitura
do Projeto de Lei nº 34/2019 que “Concede revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
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Municipal de Natércia”. Leitura do Projeto de Lei nº 35/2019 que “Altera art.
3º da Lei Municipal 1222/2014 que “Institui e autoriza a Câmara Municipal d
Natércia a conceder auxilio alimentação em pecúnia na forma que especifica
aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”. Leitura do
Projeto de Lei nº 36/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a doar área
desafetada e dá outras providências”. Leitura das proposições apresentadas
pelos vereadores: Indicação nº 43/2019 que indica ao Prefeito Municipal que
seja realizada a limpeza das ruas situadas em frente e a baixo da estação de
tratamento da COPASA. Encerrado o expediente passou-se a ordem do dia
colocado em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 que “Cria
vaga no cargo especificado e dá outras providências”, não havendo
manifestações a presente proposição foi colocada em votação e aprovada pelos
presentes. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 14/2019 que “Autoriza a
adequação de valores, programas e ações do PPA 2018/2021 para elaboração
da Lei Orçamentária 2020”, não havendo manifestações a presente proposição
foi colocada em votação e aprovada pelos presentes. Colocado em discussão o
Projeto de Lei nº 15/2019 que “Altera a Lei Municipal nº 1382/2019, de 05 de
julho de 2019 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta
orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”
não havendo manifestações a presente proposição foi colocada em votação e
aprovada pelos presentes. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 16/2019
que “Estima receita e fixa a despesa do Município de Natércia -MG para o
exercício financeiro de 2020” não havendo manifestações a presente
proposição foi colocada em votação e aprovada pelos presentes. Colocado em
discussão o Projeto de Lei nº 17/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras
providências.”, o vereador Saulo expôs aos demais vereadores e aos presentes
cálculos dos juros pagos e do quando se economizaria se fosse realizado um
planejamento para a realização dessas obras que são essenciais e que já foram
várias vezes indicadas pelos vereadores. A vereadora Alessandra relatou que
enxerga esse consórcio como um investimento pois as obras em questão são
urgentes. O vereador Leonardo enfatizou que algumas obras não vão sanar os
problemas mais vão amenizar, como o caso da captação de água da
cooperativa. Não havendo mais pronunciamentos a presente proposição foi
colocada em votação e aprovada pelos presentes. Colocado em discussão o
Projeto de Lei nº 19/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Natércia —
MG, par ao exercício de 2019” não havendo manifestações a presente
proposição foi colocada em votação e aprovada pelos presentes. Colocado em
discussão o Projeto de Lei nº 20/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a
efetuar abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de
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Natércia — MG, para o exercício de 2019.”, não havendo manifestações—+ na
presente proposição foi colocada em votação e aprovada pelos presento6/)
Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 32/2019 que “Autoriza o Poder
Executivo a efetuar a abertura de crédito especial adicional suplementar no
orçamento do Município de Natércia — MG, para o exercício de 2019.7, não
havendo manifestações a presente proposição foi colocada em votação e
aprovada pelos presentes. Colocado em discussão A Indicação nº 43/2019 que
indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a limpeza das ruas situadas em
frente e a baixo da estação de tratamento da COPASA, de autoria do vereador
José Messias que se justificou relatando que a rua necessita de limpeza
urgente. Colocada em votação foi aprovada pelos presentes. Aberto aos
inscritos na Tribuna o Senhor Messias Calixto da Silva juntamente com os
demais moradores da Rua Antônio Augusto de Souza solicitaram
esclarecimento sobre calçamento da rua em comento, os vereadores relataram
que o Projeto foi aprovado agora é com a Prefeitura e a Caixa para liberar os
recursos para realizar a licitação e executar as obras do Projeto. Na sequência
a palavra foi passada para a Senhora Silvana Vilma de Jesus Siqueira que
solicitou a iluminação da Rua Raimundo de Freitas, visto que o já se encontra
o poste na rua porem sem a lâmpada. Os vereadores falaram que iram fazer
uma indicação para resolver o caso como foi realizado em outras ruas. O
vereador José Messias disse que já fez essa indicação e até o momento não foi
atendido. O Presidente esclareceu que vai cobrar a indicação já feita e reforça-
la junto ao Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, O senhor
Presidente encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar,
eu, Adriana de Cásia Alves dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a
presente ata, que lida e aprovada vai assinada por todos.
Leonardo Barreto dá Silva - Presidente
JoséMessias J) tcc-Presidente
Odair Claúdinei da Silva — Secretário
pres Caetano Siqueira Carvalho- Vereadora
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AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Antônio Noel de Souza - Vereador
A Some
Saulo Regis de Vilas Bôas - Vereador
Silviano Reis do Vale — Vereador
JA
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Vera Lúcia Junho dos Reis- Vereadora
Adriana de efa Santos — Diretora
Departamento Administrativo
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Pauta da 63º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da
Câmara Municipal de Natércia - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22º (2017 - 2020) (Atual) Legislatura
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 19/11/2019 - 19:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1-ATA E - Ata - Reunião Ata da Vigésima Quinta Reunião
Extraordinária No. 25/2019 Extraordinária da Câmara Municipal de
a Natércia da 22º Legislatura
Autor: Desconhecido
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1- PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 4/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
2-PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 14/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
3-PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 15/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
4- PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 16/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
5 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 17/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
6-PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 19/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
"Cria vaga no cargo especificado e dá
outras providências."
"Autoriza a adequação de valores,
programas e ações do PPA 2018/2021
para elaboração da Lei Orçamentária
2020."
"Altera a Lei Municipal n.º 1.382/2019,
de 05 de Julho de 2019 que dispõe
sobre as diretrizes para elaboração da
proposta orçamentária para o exercício
financeiro de 2020 e dá outras
providências."
"Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Natércia-MG, para o
exercício financeiro de 2020."
"Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras
providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento do
Município de Natércia - MG, para o
exercício de 2019."
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180 - Natércia MG Tel.: (35)3456-1672
http:/Avww.cmnatercia.mg.gov.br - E-mail: camara naterciaQhotmail.com
Pauta da 63º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da
Câmara Municipal de Natércia - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22º (2017 - 2020) (Atual) Legislatura
Matéria
Ementa
Situação
7 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 20/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
8 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 32/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
9 - IND - Indicação No. 43/2019
Processo:
Turno:
Autor: José Messias Jonas
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento do Município de
Natércia - MG, para o exercício de
2019."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento do Município
de Natércia - MG, para o exercício de
2019."
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja
realizada a limpeza das ruas situadas
em frente e a baixo da estação de
tratamento da COPASA,
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180 - Natércia MG Tel.: (35)3456-1672
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