sessao nº 64

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉF
ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 22º LEGISLATURA
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Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas,
na sala Presidencial da Câmara Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza”
de Natércia, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio
Virgilio da Silva, nº. 180 realizou-se a Sexagésima Quarta Reunião Ordinária
da Câmara Municipal da 22º Legislatura, tendo em vista que o Plenário
"Vereador Antônio Teodoro de Araújo" está interditado para manutenção da
laje e telhado. Compareceram à reunião os vereadores: Antônio Carlos de
Souza, Antônio Noel de Souza, José Messias Jonas, Leonardo Barreto da
Silva, Odair Claudinei da Silva, Saulo Régis de Vilas Bôas, Silviano Reis do
Vale, Vera Lúcia Junho dos Reis. Ausência justificada da vereadora
Alessandra Caetano Siqueira Carvalho. Registrada a presença do Assessor
Jurídico Legislativo, o Senhor Cristiano Wilson Mendes Caetano. O
Presidente, Vereador Leonardo Barreto da Silva declarou aberta a sessão da
Sexagésima Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia, da
legislatura 2017-2020, sob a proteção de Deus e em nome do povo naterciano.
Iniciados os trabalhos, do expediente, a palavra foi passada a Senhorita
Adriana, Diretora do Departamento Administrativo da Câmara Municipal para
proceder à leitura da Ata da Vigésima Sexta Reunião Extraordinária da
Câmara Municipal, com consequente aprovação. Ainda no expediente foi
realizada a leitura do requerimento dos vereadores Antônio Carlos de Souza,
Saulo Regis de Vilas Bôas e Silviano Reis do Vale solicitando registro da
chapa para concorrer a eleição da Mesa Diretora de 2020. Leitura também da
Indicação 044/2019 que trata da possibilidade de colocar um braço com
lâmpada no poste da Rua João Raimundo de Freitas. Encerrado o expediente
passou-se a ordem do dia colocado em discussão o Projeto de Lei
Complementar nº 07/2019 que “Cria vaga no cargo especificado e dá outras
providências”, não havendo manifestações a presente proposição foi colocada
em votação e aprovada pelos presentes. Colocado em discussão o Projeto nº
23/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com
Organizações da Sociedade Civil que especifica, nos termos da Lei Federal nº
13.019/14 e dá outras providências”, não havendo manifestações a presente
proposição foi colocada em votação e aprovada pelos presentes. Colocado em
discussão o Projeto nº 24/2019 que “Dispõe sobre a implantação e organização
do Conselho Escolar das Escolas Municipais de Natércia e dá outras
providências”, não havendo manifestações a presente proposição foi colocada
em votação e aprovada pelos presentes. Colocado em discussão o Projeto nº
25/2019 que “Dispõe sobre o regime de concessão de adiantamento de
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉR
despesas aos servidores públicos com a função de motoristas e det
outras providências”, não havendo manifestações a presente proposição foi
colocada em votação e aprovada pelos presentes. Colocado em discussão o
Projeto nº 27/2019 que “Dispõe sobre o regime de concessão de diárias à
servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e
determina outras providências”, não havendo manifestações a presente
proposição foi colocada em votação e aprovada pelos presentes. Colocado em
discussão o Projeto nº 28/2019 que “Concede revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos efetivos, inativos, pensionistas,
comissionados, contratados por tempo determinado e dá outras providências”,
não havendo manifestações a presente proposição foi colocada em votação e
aprovada pelos presentes. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 37/2019
que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento do Município de Natércia — MG, para o exercício
de 2020”, não havendo manifestações a presente proposição foi colocada em
votação e aprovada pelos presentes. Colocado em discussão o Projeto de Lei
nº 38/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia — MG, para o
exercício de 2020”, não havendo manifestações a presente proposição foi
colocada em votação e aprovada pelos presentes. Colocado em discussão o
Projeto de Lei nº 39/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito FINISA com a Caixa Econômica Federal e dá outras
providências.”, não havendo manifestações a presente proposição foi colocada
em votação e aprovada pelos presentes. Colocado em discussão o Projeto de
Lei nº 40/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a doar área desafetada e dá
outas providências”, não havendo manifestações a presente proposição foi
colocada em votação e aprovada pelos presentes. Colocado em discussão o
Projeto de Lei nº 41/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a doar área
desafetada e dá outas providências”, não havendo manifestações a presente
proposição foi colocada em votação e aprovada pelos presentes. Colocado em
discussão o Projeto de Lei nº 42/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a doar
área desafetada e dá outas providências”, não havendo manifestações a
presente proposição foi colocada em votação e aprovada pelos presentes.
Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 43/2019 que “Autoriza o Poder
Executivo a doar área desafetada e dá outas providências”, não havendo
manifestações a presente proposição foi colocada em votação e aprovada pelos
presentes. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 44/2019 que “Autoriza o
Poder Executivo a doar área desafetada e dá outas providências”, não havendo
manifestações a presente proposição foi colocada em votação e aprovada pelos
presentes. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 45/2019 que “Autoriza o
Poder Executivo a doar área desafetada e dá outas providências”, não havendo
manifestações a presente proposição foi colocada em votação e aprovada pelos
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
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Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
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presentes. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 46/2019 que “Anteriza-s-5
Poder Executivo a doar área desafetada e dá outas providências”, não havendo Ny
manifestações a presente proposição foi colocada em votação e aprovada pelos 1
presentes. Colocado em discussão a Indicação 044/2019 que trata da
possibilidade de colocar um braço com lâmpada no poste da Rua João
Raimundo de Freitas, de autoria de todos vereadores atendendo a solicitação
da Senhora Silvana Vilma de Jesus Siqueira. Colocada em votação foi
aprovada pelos presentes. Dada a palavra o Vereador Saulo informou aos
demais vereadores que é contra o leilão do CAMINHÃO BASCULANTE M.
BENS ATEGO 1418, DISEL, ANO 2006/2006, PLACA HMG 7210, pois o
mesmo é de utilidade ao município e para a população. O vereador relatou
ainda que já procurou o Senhor Prefeito e não houve acordo para a retirada do
veículo. Os vereadores também se manifestaram contra e solicitaram ao
Senhor Presidente que enviasse um oficio ao Executivo Municipal informando
a posição dos vereadores e solicitando a retirada do mesmo. Foram
questionados sobre outros veículos também, porém não houve um ponto
comum. Todos vereadores também discutiram sobre uma reforma da Lei
Orgânica Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou
a sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar, eu, Adriana de
Cásia Alves dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a presente ata, que lida
e aprovada vai assinada por todos.
Leonardo Barreto da - Presidente
José ice-Presidente
Odair Ctaudinei da Silva — Secretário
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Alessandra Caetano Siqueira Carvalho- Vereadora
Antônio Carl ereador
Antônio Noel de Souza - Vereador
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG— CEP: 37524-000
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É CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉ
j) Saulo Regis de Vilas Bôas - Vereador
Negima Silviano Reis do Vale — Vereador
Vera a dos Reis- Vereadora
Adriana de CásixAlvesdos Santos — Diretora
Departamento Administrativo
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
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Pauta da 64º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da
Câmara Municipal de Natércia - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22º (2017 - 2020) (Atual) Legislatura
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 03/12/2019 - 19:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1-ATA E - Ata - Reunião Ata da Vigésima Sexta Reunião
Extraordinária No. 26/2019 Extraordinária da Câmara Municipal de
a Natércia da 22º Legislatura
Autor: Desconhecido
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1- PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 7/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
2-PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 23/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
3-PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 24/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
4- PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 25/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
5- PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 27/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
6-PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 28/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
"Cria vaga no cargo especificado e dá
outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a firmar
parcerias com Organizações da
Sociedade Civil que especifica, nos
termos da Lei Federal nº 13.019/14, e
dá outras providências."
"Dispõe sobre a implantação e
organização do Conselho Escolar das
Escolas Municipais de Natércia e dá
outras providências."
"Dispõe sobre regime de concessão de
adiantamento de despesas aos
servidores públicos com a função de
motoristas e determina outras
providências."
"Dispõe sobre o regime de concessão
de diárias à servidores públicos e
agentes políticos do Poder Executivo
Municipal e determina outras
providências."
"Concede revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos
efetivos, inativos, pensionistas,
comissionados, contratados por tempo
determinado e dá outras providências.”
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180 - Natércia MG Tel.: (35)3456-1672
http:/Avww.cmnatercia.mg.gov.br - E-mail: camara naterciaQhotmail.com
Câmara Municipal de Natércia - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 64º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da
22º (2017 - 2020) (Atual) Legislatura
Matéria
Ementa
Situação
7 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 37/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
8 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 38/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
9-PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 39/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
10 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 40/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
11- PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 41/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
12- PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 42/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
13- PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 43/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
14- PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 44/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
15 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 45/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento do
Município de Natércia - MG, para o
exercício de 2020."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento do Município de
Natércia - MG, para o exercício de
2020."
"Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito FINISA com a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá
outras providências."
“Autoriza o Poder Executivo a doar área
desafetada e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a doar área
desafetada e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a doar área
desafetada e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a doar área
desafetada e dá outras providências."
“Autoriza o Poder Executivo a doar área
desafetada e dá outras providências."
“Autoriza o Poder Executivo a doar área
desafetada e dá outras providências."
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180 - Natércia MG Tel.: (35)3456-1672
http:/Avww.cmnatercia.mg.gov.br - E-mail: camara naterciaQhotmail.com
NA Câmara Municipal de Natércia - MG
ey Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Nena
Pauta da 64º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da
22º (2017 - 2020) (Atual) Legislatura
Matéria Ementa Situação
16 - PLO - Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a doar área
No. 46/2019 desafetada e dá outras providências."
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
17 - IND - Indicação No. 44/2019 Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja
. vista a possibilidade de colocar um
Processo: braço com lâmpada no poste da Rua
Turno: João Raimundo de Freitas.
Autor: Parlamentares
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180 - Natércia MG Tel.: (35)3456-1672
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