PREFEITURA DE
NOVA PONTE
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
“CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE
COORDENADOR , DE TERAPIAS
INTEGRATIVAS/HOLÍSTICAS NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art, 1º Fica criado 01 (um) cargo em comissão de Coordenador de Terapias
Integrativas/Holísticas, carga horária de 20 (vinte) horas, junto a estrutura administrativa
da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Ponte — MG.
Art, 2º Em virtude do disposto no art. 1º desta Lei, os Anexos I e III da Lei
Complementar nº 189, de 31 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal, passam a viger acrescidos com a seguinte redação:
Cargo
Vencimento
(Símbolo)
Formação Atribuições
Coordenador
de — Terapias
Integrativas/
Holiísticas
Coordenar, desenvolver e investir nas diversas
Práticas Integrativas e Complementares em Saúde
(PICS), aprovadas pelo SUS, juntamente com
outros profissionais da área, propondo recursos
terapêuticos que buscam a prevenção de doenças e
a promoção à saúde, com ênfase na escuta
acolhedora, no desenvolvimento do vínculo
terapêutico e na integração do ser humano com o
meio ambiente e a sociedade. Para isso, busca
realizar um atendimento humanizado e usa
equipamentos, técnicas energéticas, vibracionais e
produtos que auxiliim na recuperação do
equilíbrio emocional, mental, físico e espiritual,
proporcionando a otimização da qualidade de
vida, olhando o ser humano como um todo, e, por
meio das diversas Técnicas de Terapias
Holísticas/Integrativas, visando o equilíbrio
integral do ser. Executar outras tarefas correlatas.
Nível Médio +
Cursos na área
de atuação
Holística/
Integrativa
(mínimo de 350
horas).
CC-6
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte - MG, 18 de nover bro de 2022.
dam da Cruz
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e
/
/ Finanças
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MENSAGEM ANEXA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022
Senhor Presidente,
Apraz-me submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, por intermédio de
Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que “Cria o cargo em comissão de Coordenador
de Terapias Integrativas/Holísticas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e
dá outras providências”.
Desde que o conceito de saúde foi ampliado, deixando de ser apenas sinônimo
da ausência de doenças, e passando a abranger a totalidade e integralidade do ser humano,
ocorreram diversas transformações na compreensão do cuidado e da assistência. Entramos,
então, em uma era de promoção e proteção à saúde, e também de valorização das
estratégias e ferramentas de prevenção. A saúde passou a ser vista e vivenciada com muito
mais nitidez, estando entrelaçada às diversas dimensões humanas, se relacionando
diretamente ao bem-estar físico, mental e social.
Os serviços de saúde e os planos terapêuticos também passaram por uma
revolução. O paciente já não poderia ser mais visto como uma parte, nem ser fragmentado
dentro das diversas áreas de assistência, mas carecendo de um cuidado integral. Assim,
ocorreu a interconexão das áreas de saber da saúde e as equipes interdisciplinares passaram
a ganhar força e raízes em todos os níveis de atenção. O cuidado passou a ser integral e
continuado.
Foi dentro desse mesmo contexto de transformação que técnicas e estratégias
de saúde tidas como alternativas foram ganhando respaldo científico e espaço nos serviços
de saúde. Passaram de terapias alternativas para complementares e hoje são reunidas
dentro da Terapia Holística, já sendo reconhecidas pelo Ministério de Saúde e incorporadas
aos tratamentos de diversas doenças e condições clínicas.
A Terapia Holística é um conjunto de terapias que visam a promoção a saúde, a
prevenção de doenças e agravos, alívio de sintomas e cura, através do cuidado integral do
ser humano. Seus componentes, em sua maioria, têm berço na medicina oriental e trazem
consigo uma mistura entre o conhecimento prático e científico. Basciam-se principalmente
em métodos de relaxamento, alívio de pontos gatilhos, manipulação de energias e
mudanças nos hábitos de vida. E quando unidos aos tratamentos tradicionais, mostram
fortes benefícios e vantagens para o paciente.
Seu papel complementar aos tratamentos tradicionais é visível principalmente
em sua capacidade de potencializar os efeitos positivos dos remédios. É bem evidente
quando se trata de alcançar, de forma mais profunda, algumas esferas da vida do paciente
em que meios convencionais apenas permeiam, mas que promovem uma melhor resposta
psicológica e imune ao combate às doenças. Assim, promovem um melhor bem-estar e
qualidade de vida para os enfermos.
São muitas as terapias que constituem a Terapia Holística. Cada uma delas tem
| suas nuances e particularidades, apresentando benefícios próprios e agindo de maneira
Fs distinta de pessoa para pessoa. Mas há um ponto em comum que as une, e esse é sua
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fundamentação no Holismo, a compreensão que cada ser humano é único e
multidimensional, e que o cuidado deve alcançar todos os aspectos fundamentais que o
constituem para que assim gere saúde, tranquilidade e qualidade de vida.
As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são recursos
terapêuticos que buscam a prevenção de doenças e a recuperação da saúde, com ênfase na
escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser
humano com o meio ambiente e a sociedade.
Tais práticas foram institucionalizadas por meio da Política Nacional de
Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC). São elas: Medicina Tradicional
Chinesa/Acupuntura, Medicina Antroposófica, Homeopatia, Plantas Medicinais e
Fitoterapia, Termalismo Social/Crenoterapia, Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança
Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia,
Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa, Yoga, Apiterapia, Aromaterapia,
Bioenergética, Constelação familiar, Cromoterapia, Geoterapia, Hipnoterapia, Imposição
de mãos, Ozonioterapia e Terapia de Florais.
Estas importantes práticas são transversais em suas ações no SUS e podem
estar presentes em todos os pontos da Rede de Atenção à Saúde, prioritariamente na
Atenção Primária com grande potencial de atuação. Uma das abordagens desse campo são
a visão ampliada do processo saúde/doença e da promoção global do cuidado humano,
especialmente do autocuidado. As indicações são embasadas no indivíduo como um todo,
considerando-o em seus vários aspectos: físico, psíquico, emocional e social.
Entre as principais diretrizes da PNPIC está o aumento da resolutividade dos
serviços de saúde, que ocorre a partir da integração — ao modelo convencional de cuidado —
de racionalidades com olhar e atuação mais ampliados, agindo de forma integrada e/ou
complementar no diagnóstico, na avaliação e no cuidado.
Considerando a importância da Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares na Saúde, propõe-se com o presente projeto a criação da Coordenação de
Terapias Integrativas/Holísticas, visando implementar nos serviços oferecidos pela
municipalidade tais recursos terapêuticos, contribuindo com a melhoria e qualidade de vida
da população.
Pelo exposto, considerando o evidente interesse público do presente Projeto de
lei que ora submetemos à apreciação dos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis, contamos
com a costumeira colaboração destes n. Edis para sua aprovação em caráter de urgência
especial.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte/MG, 18 de novembro de 2022.
poi “Lindon Cárlos Resende da Cruz
Ea Prefeito Municipal