materia nº 12/2022

Indicação nº. 020/2022 – Criação do Programa Municipal de Inclusão 
Graduada
Nova Ponte, 22 de Novembro de 2022.
Ao Ilustríssimo Senhor
Lindon Carlos
Prefeito de Nova Ponte
Ilmo. Prefeito Lindon Carlos, venho através deste solicitar na forma regimental, 
que seja criado o Programa Municipal de Inclusão Graduada de Nova Ponte, o 
Anteprojeto trata objetivamente da assistência social e defesa dos direitos de 
pessoas atípicas, bem como mães, pais e detentores de responsabilidade, 
cuidado e zelo para com a pessoa autista. Diversos dispositivos legais buscam 
esclarecer e evidenciar os direitos expressos em Leis Federais, Estaduais ou 
Municipais das pessoas com deficiência e transtornos ocultos.
Diante das evidências de que o município carece de novas normas que sejam 
inclusivas e para que possamos então garantir os direitos, o referido Anteprojeto 
é de suma importância e busca revolucionar o sistema de ensino aplicado e 
voltado a este público, sendo um importante passo para uma sociedade mais 
inclusiva no âmbito escolar.
Atenciosamente,
Robson Antônio Ferreira
Vereador