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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Lei Substitutivo
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-03
EmentaSUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI 006/2025- Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-11T20:01:32.455751-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

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