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materia nº 2/2025

Tipo Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1º Turno
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaProposta de Emenda à Lei Orgânica 003/2025 Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Nova Serrana, para adequá-los à Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu a Reforma Tributária Nacional
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2025-09-16T14:22:16.437237-03:00 Aprovada por maioria simples 12 3 0

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