| Tipo | Projeto de Lei Complementar - 1º Turno |
|---|---|
| Número / Ano | 239 / 2025 |
| Date | 2025-10-20 |
| Ementa | Projeto de Lei Complementar 239/2025 com Emenda 01 (com Subemenda). Altera o artigo 48 da Lei Complementar n° 47/2023, que dispõe sobre adicional de desempenho vinculado ao avanço do índice de Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências |
| native_id | 226 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-20T20:37:33.446136-03:00 | Aprovada por maioria simples | 15 | 0 | 0 |
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