br-locleg corpus explorer

← Nova Serrana (MG)

materia nº 30/2026

Tipo Projeto de Lei Complementar - 2º Turno
Número / Ano 30 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaAltera a Lei Complementar n° 16/2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo de Nova Serrana, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
native_id322

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T19:14:42.877330-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.