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materia nº 2/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaProjeto de Decreto Legislativo 002/2026 (Substitutivo): Susta dispositivos do Decreto 140/2025, que regulamenta Lei 3470/2025, no âmbito do Município de Nova Serrana, de autoria do Poder Legislativo Municipal
native_id327

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-23T19:42:33.380562-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

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