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materia nº 22/2025

Tipo Projeto de Lei Substitutivo
Número / Ano 22 / 2025
Date 2026-05-11
EmentaProjeto de Lei 022/2025 (Substitutivo) com Emenda 01. Dispõe sobre a garantia de neutralidade política, ideológica e religiosa no ambiente escolar das instituições de ensino municipal.
native_id358

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2026-05-11T19:21:51.378065-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

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