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materia nº 72/2026

Tipo Projeto de Lei Complementar - 2º Turno
Número / Ano 72 / 2026
Date 2026-05-15
EmentaDispõe sobre a concessão de descontos progressivos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, relativo ao exercício de 2026, e dá outras providências - 2º Turno.
native_id372

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-15T11:48:42.463625-03:00 Aprovada por maioria absoluta 14 1 0

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