| Tipo | Projeto de Lei Substitutivo |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2025 |
| Date | 2025-06-10 |
| Ementa | Projeto de Lei 102/2025 Substitutivo com Emenda 01. Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Primeiros Socorros Escolares na educação básica e de recreação infantil, para implementação da Lei Federal 13.722/2018 no âmbito das instituições de ensino públicas, e dá outras providências |
| native_id | 85 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2025-06-10T20:23:46.750163-03:00 | Aprovada por maioria simples | 12 | 0 | 0 |
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