materia nº 8/2022

Câmara Municipal De Olímpio Noronha
Estado De Minas Gerais
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Olímpio Noronha, 28 de março de 2022.
Indicação nº 008/2022.
Senhor Presidente,
O Vereador MÁRCIO ROBERTO DE ALMEIDA, infra-assinado, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno combinado
com a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, vem com fundamento
no art. 108 do Regimento Interno, solicitar à Vossa Excelência a leitura e
encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal da presente Indicação sugerindo o
seguinte:
A POSSIBILIDADE DE LEVAR ÁGUA ENCANADA NOS LOCAIS
ABRANGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 002/2022, PRINCIPALMENTE NOS
LOCAIS ONDE EXISTEM CASAS COM MORADORES.
O motivo desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal deve-se ao fato
de que esta Casa Legislativa votou o projeto de lei que fixava o novo perímetro
urbano do município, originando a Lei Municipal nº. 002/2020.
Ocorre que com a fixação do novo limite urbano, entrou vários
locais que não possuíam água encanada, devendo agora o Poder Executivo
providenciar a extensão da canalização das águas para levar água limpa para
uso diário, às pessoas que residem nestes locais.
Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.
Márcio Roberto de Almeida
Vereador