| materia |
29/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - AMPLIAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E SAÚDE DA GESTANTE. |
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30/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a elaboração de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implementação do "Centro Dia" (ou "Casa Dia"), destinado ao acolhimento e assistência multidisciplinar de idosos e pessoas com comorbidades no Município de Olímpio Noronha. |
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23/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
"SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI DESIGNANDO O NOME DO SENHOR VIRGILÍO DIAS PEREIRA SOBRINHO PARA A UNIDADE DA CRECHE QUE SERÁ INAUGURADA EM BREVE NO MUNICÍPIO. |
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24/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE UM FRALDÁRIO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DESTE MUNICÍPIO |
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25/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO REALIZAR MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
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26/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
INDICAÇÃO, Sugerindo a realização de estudos técnicos de viabilidade para a implantação de estacionamento em apenas um dos lados da Rua 21 de Abril, especificamente no trecho compreendido entre o número 296 e a esquina da Unidade Básica de Saúde (UBS). |
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27/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Sugerindo a aquisição e instalação de barras laterais de apoio (corrimãos) na piscina aquecida do Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS), destinada às aulas de natação e hidroginástica. |
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28/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Sugerindo a aquisição e instalação de barras laterais de apoio (corrimãos) na piscina aquecida do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), destinada às aulas de natação e hidroginástica. |
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| norma |
1/2026 |
2026-04-27 |
Decreto Legislativo |
Art. 1º. Fica aprovada a Prestação de Contas do exercício de 2024, prestadas pelo ex-Prefeito Municipal
MÁRIO DOUGLAS OLIVEIRA DIAS, que recebeu aprovação prévio do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais.
§ Único. A Prestação de Contas do Poder Executivo, de que trata o caput, recebeu aprovação prévia, por
unanimidade, da 2ª Câmara do TCEMG, na Sessão do dia 09/05/2025.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO INSTALAR UM QUEBRAMOLAS NA RUA BЕM-TE-VI, NO BAIRRO DOS CAMPOS, PRÓXIMO A CASA
DO JOSÉ MARCOS |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICAR ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Alberto de Castro Pereira a necessidade de providenciar a retirada do dispositivo conhecido como
"mata-burros" atualmente instalado na entrada da Chácara Martins, promovendo sua realocação para outra porteira situada na mesma estrada vicinal. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICAR ao Prefeito Municipal Carlos Alberto de Castro Pereira, a necessidade de que seja providenciada a contratação de serviços de sistemas de rastreamento de veículos 24 horas, bem como de gerenciamento e controle de abastecimento de combustíveis de todos os veículos, máquinas e equipamentos que compõem a Frota Municipal. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICAR ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Alberto de Castro Pereira, que sejam tomadas, com a máxima urgência, as providências necessárias junto à Polícia Militar de Olímpio Noronha/MG, a fim de coibir os abusos praticados por motociclistas nas vias públicas da cidade. |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO ORIENTAR OS USUÁRIOS DO POLIESPORTIVO MUNICIPAL DE QUE O TATAME NÃO DEVE SER UTILIZADO COM TÊNIS OU COM A COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOBRE O MESМО. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO REALIZAR A LIMPEZA DA PRAÇA MATRIZ, PRINCIPALMENTE LAVAGEM DO LODO ACUMULADO |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO PASSAR A MÁQUINA NA ESTRADA QUE LIGA OLÍMPIO NORONHA À CIDADE DE CRISTINA. E REALIZAR A LIMPEZA NAS SAÍDAS D'ÁGUA |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
"A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO REAVALIARA DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS RESIDENTES NO BAIRRO DONA OLÍVIA E CENTRO. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO REALIZAR MELHORARIAS NA ILUMINAÇÃO DA RUA ALFREDO SÂMIA COM A RUA 1° DE MAIO |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ESTRADA NA FAZENDA SANTANA, ESPECIFICAMENTE NO SÍTIO DO SR. RICARDO, COM A PASSAGEM DE MÁQUINA" |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
А POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO REALIZAR O PROLONGAMENTO DA REDE ELÉTRICA NA RUA 8 DE MAIO, NA SAÍDA PARA A CIDADE DE CRISTINA, INICIANDO A PARTIR DA CASA DO SR. MOZART ATÉ O FINAL DO MORRO QUE FOI CALÇADO RECENTEMENTE" |
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| materia |
72/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO REALIZAR UMA MELHORIA NO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA 8 DE MAIO, PRÓXIMO
A PREFEITURA |
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| materia |
73/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO CONSTRUIR GUARITAS PARA OS ESTUDANTE QUE AGUARDAM TRANSPORTE ESCOLAR NO BAIRRO DOS CAMPOS" |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO FAZER O RESTANTE DO CALÇAMENTO NA RUA SABIÁ COM A RUA BEM-TE-VI, NO BAIRRO DOS CAMPOS |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO INSTALAR UMA PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR" E REALIZAR A PINTURA DE FAIXA AMARELA
NA LATERAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
O Vereador Cláudio de Oliveira Antunes, por intermédio da Presidente da Câmara Municipal, vem respeitosamente indicar a Vossa Excelência a
necessidade de se promover a limpeza das margens da estrada que liga o Município de Olímpio Noronha ao Município de Cristina - MG. |
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8/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Instalação de dispositivo redutor de velocidade, consistente em quebra-molas ou travessia elevada ("lombofaixa"), na Rua das Araucárias, entre os números 221 e 377, no Bairro Dona Olívia. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Instalação de maior passagem para escoamento de águas pluviais no quebra-molas situado próximo à Lanchonete Cantin Mineiro, localizada na Rua 7 de Setembro, nas imediações do nº. 313, no centro desta cidade. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Com a recente promulgação da Lei Complementar nº. 226/2026, o cenário jurídico sofreu alteração substancial. Esta nova norma veio sanar a lacuna
temporal anterior, permitindo o descongelamento da contagem desse período.
A nova legislação reconhece que o tempo de serviço prestado durante o auge da pandemia deve ser computado retroativamente para todos os fins de direito, incluindo:
Adicionais por Tempo de Serviço (Quinquênios e Biênios);
Férias-Prêmio (ou Licença-Prêmio);
Progressões e Promoções na carreira. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo que, por meio de sua Assessoria Jurídica ou Secretaria competente:
Oficie formalmente o Jornal Panorama, solicitando a imediata retificação da matéria publicada, com a exclusão das imagens impertinentes ou a devida
correção das legendas e localizações; dos Requeira a publicação de nota corretiva, a fim de restabelecer a verdade fatos, evitando que o Município seja responsabilizado por eventual propaganda enganosa ou frustração de expectativa dos visitantes. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Diante do exposto, indica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine aos setores de Finanças e Recursos Humanos a elaboração de estudo de impacto financeiro com o fito de:
Conceder aumento real no valor das diárias dos motoristas da Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha, em patamar superior aos índices
inflacionários, visando o atendimento pleno das necessidades de alimentação e pernoite em missões oficiais fora da sede municipal. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Diante do cenário de vulnerabilidade dos moradores da referida via, indica-se ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que realize o estudo técnico e a subsequente instalação de bueiros e galerias para captação de águas das chuvas na Rua 8 de Maio, garantindo o escoamento eficiente e impedindo que o fluxo pluvial atinja o interior das residências. |
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| norma |
31/2025 |
2025-12-31 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Olímpio Noronha para o exercício financeiro de 2026. |
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| norma |
30/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição, no âmbito municipal, a utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências" |
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| norma |
28/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e aos Servidores da Câmara Municipal de Olímpio Noronha - MG, e dá outras Providencias”. |
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| norma |
29/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
Dá nova delimitação ao perímetro urbano do Município de Olímpio Noronha/MG. |
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| norma |
27/2025 |
2025-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações - PPA, para o Quadriênio 2026-2029. |
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| norma |
15/2025 |
2025-11-24 |
Portaria |
Art. 10. Fica instituída a Comissão para estudo, avaliação e classificação
certificados apresentados em tempo hábil, composta da seguinte forma:
• Selma Aparecida Teodoro;
Jonas Tadeu Rocha;
Fábio Antonio Rodrigues.
dos
Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. |
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| norma |
14/2025 |
2025-11-17 |
Portaria |
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Olímpio Noronha no dia 21 de novembro de 2024 (sexta-feira), em razão
da emenda do feriado do dia 20 de novembro.
Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. |
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| norma |
5/2025 |
2025-11-10 |
Resolução |
Autoriza a devolução de bens móveis e equipamentos inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal
de Olímpio Noronha e dá outras providências. |
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| norma |
24/2025 |
2025-10-13 |
Lei Ordinária |
Institui o auxílio bolsa-atleta no âmbito do município. |
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| materia |
67/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Objeto: Sugestão para alteração do horário de funcionamento do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social - do atual expediente das
08h às 17h para o novo horário das 07h às 16h. |
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| materia |
66/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal aproveite as telhas que foram removidas do Ginásio Poliesportivo para a construção de uma cobertura nas arquibancadas do recinto de festas localizado no centro da cidade. |
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| norma |
19/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do Parágrafo Único do art. 1° da Lei Municipal nº. 004 de 25 de março de 2025. |
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| norma |
20/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Ordinária nº 007, de 24 de junho de 2015. |
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| materia |
65/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
"A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO ACRESCENTAR A RUA JURITI NA LIMPEZA E COLETA DE LIXO DA CIDADE" |
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| norma |
18/2025 |
2025-09-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural dentro do perímetro urbano no lugar denominado "Fazenda dos Campos", Matrícula nº 19.650, para fins de implantação de programas de habitação popular e outros empreendimentos de interesse público e social. |
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| norma |
2/2025 |
2025-09-01 |
Decreto Legislativo |
Autoriza o Senhor Prefeito a sancionar o Projeto de Lei n°. 016/2025, de autoria da Vereadora Selma Aparecida Teodoro. |
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| materia |
61/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, vem, respeitosamente, Indicar ao Prefeito Municipal a necessidade urgente de manutenção da via pública nominada como Avenida Epson, lateral à Creche Municipal, no trecho que se estende em direção à caixa d'água.
Tal solicitação se fundamenta no fato de que os bloquetes que compõem o pavimento da referida rua encontram-se soltos e em processo de deterioração, o que tem ocasionado riscos à integridade física dos munícipes, especialmente crianças, pais e servidores que transitam diariamente pelo local. Além do perigo iminente de acidentes, a situação tem gerado transtornos à mobilidade urbana e prejuízos à segurança viária.
A presente indicação visa resguardar o interesse público, promover a segurança dos cidadãos e garantir a adequada conservação do patrimônio público,
conforme os princípios da eficiência e da dignidade da pessoa humana, previstos no caput do artigo 1º |
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| materia |
62/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO INSTALAR LIXEIRAS NO
BAIRRO DONA OLÍVIA |
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| materia |
63/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
"A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO REALIZAR MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO DA RUA 1º DE MARÇO. |
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