| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-04-27 |
| Ementa | Art. 1º. Fica aprovada a Prestação de Contas do exercício de 2024, prestadas pelo ex-Prefeito Municipal MÁRIO DOUGLAS OLIVEIRA DIAS, que recebeu aprovação prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. § Único. A Prestação de Contas do Poder Executivo, de que trata o caput, recebeu aprovação prévia, por unanimidade, da 2ª Câmara do TCEMG, na Sessão do dia 09/05/2025. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
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