norma nº 14/2025

 
 Câmara Municipal De Olímpio Noronha 
 Estado De Minas Gerais
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PORTARIA Nº. 014/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIO NORONHA, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS 
DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO Nº. 007/2009, E
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 20 de novembro, celebrado em 
homenagem ao Dia da Consciência Negra;
CONSIDERANDO que a data mencionada recairá em uma quinta-feira, 
tornando conveniente a adoção de medida que proporcione melhor planejamento 
aos servidores e maior economicidade ao Poder Público;
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de 
Olímpio Noronha no dia 21 de novembro de 2024 (sexta-feira), em razão 
da emenda do feriado do dia 20 de novembro.
Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2025. 
João Paulo Inácio
Presidente da Câmara
Registrado e publicado em 17/11/2025. ____________________