norma nº 24/2025

Câmara Municipal De Okímpio Noronha
Estado De Minas Gerais
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PORTARIA Nº. 013/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIO NORONHA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS
DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO —
RESOLUÇÃO Nº. 007/2009, E
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Lei nº 8.112/90, que institui o Dia
do Servidor Público em 28 de outubro (terça-feira),
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar O funcionamento
dos serviços públicos do Poder Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica transferido o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, celebrado
em 28 de outubro (terça-feira), para O dia 24 de outubro de 2025 (sexta-feira).
Art. 2º No dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) haverá expediente normal na
Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2025.
JOAO PAULO fssinado de forma
digital por JOAO PAULO
INACIO:0479 INAciO:04793954626
Dados: 2025.10.22
3954626 10:18:51 -0300'
João Paulo Inácio
Presidente da Câmara
Registrado e publicado em 227 10/2025. (Boxe