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Olímpio Noronha (MG)

IBGE code	3145505
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.olimpionoronha.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	283 / 266 / 0
Documents (with text)	517 (515)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (549)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	15/2015	2015-12-15	Lei Ordinária	Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições a entidades privadas e auxílio financeiro a pessoas	1	extracted
norma	11/2015	2015-12-04	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016	1	extracted
norma	12/2015	2015-12-04	Lei Ordinária	RATIFICA A 1ª, 2ª e 3ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRORREGIÃO DO SUL DE MINAS – CISSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	13/2015	2015-12-04	Lei Ordinária	CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	14/2015	2015-12-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER O VALOR QUE ESPECIFICA COM A LOCAÇÃO DE PARQUE INFANTIL E DOAÇÃO DE BRINQUEDOS, BALAS E DOCES ÀS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS DE 2015	1	extracted
norma	10/2015	2015-11-12	Lei Ordinária	AUTORIZA A UTILIZAR ÁREADE IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	9/2015	2015-09-04	Lei Ordinária	Dá denominação em Logradouro da Zona Urbana do Município de Olímpio Noronha, e contém outras providências	1	extracted
norma	1/2015	2015-08-20	Lei Complementar	Dispõe sobre a criação de cargo público na Estrutura Administrativa Municipal, e dá outras providências.	1	extracted
norma	8/2015	2015-08-12	Lei Ordinária	Institui e Regulamenta a permissão para exploração de transporte individual de passageiros na modalidade TÁXI, e contém outras providências	1	extracted
norma	6/2015	2015-06-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências	1	extracted
norma	5/2015	2015-06-24	Lei Ordinária	Altera a lei n° 20, de 14 de novembro de 2013	1	extracted
norma	7/2015	2015-06-24	Lei Ordinária	Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências	1	extracted
norma	4/2015	2015-05-13	Lei Ordinária	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 015, de 31/10/2006, que dispõe sobre a consolidação e a atualização da legislação regulamentadora da política dos direitos da criança e do adolescente do Município de Olímpio Noronha e dá outras providências.	1	extracted
norma	2/2015	2015-03-10	Lei Ordinária	Autoriza alteração na lei n° 020, de 14 de novembro de 2013	1	extracted
norma	3/2015	2015-03-10	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de crédito adicional especial	1	extracted
norma	1/2015	2015-01-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIO NORONHA – MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	21/2014	2014-12-17	Lei Ordinária	Concede abono aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências	1	extracted
norma	19/2014	2014-12-10	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015	1	extracted
norma	20/2014	2014-12-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DE CONTRIBUIÇÕES	1	extracted
norma	18/2014	2014-10-15	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Proteção, Preservação e Promoção do Patrimônio Cultural do Município de Olímpio Noronha	1	extracted
norma	17/2014	2014-09-16	Lei Ordinária	Insere itens no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre Crédito Especial para a ampliação e reforma da Escola Municipal “Virgílio Alves Pereira” e contém outras Providências	1	extracted
norma	16/2014	2014-09-10	Lei Ordinária	Autoriza o repasse mediante rateio de valores ao Consórcio CIDESEA com a finalidade de aquisição da área destinada a implantação da tecnologia para tratamento de resíduos sólidos urbanos, abre crédito adicional especial e dá outras providências	1	extracted
norma	15/2014	2014-08-28	Lei Ordinária	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 015, de 31/10/2006, que dispõe sobre a consolidação e a atualização da legislação regulamentadora da política dos direitos da criança e do adolescente do Município de Olímpio Noronha e dá outras providências	1	extracted
norma	9/2014	2014-06-18	Lei Ordinária	Insere itens no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre crédito especial para a cobertura de déficit atuarial do RPPS, IMPRON e contém outras Providências	1	extracted
norma	10/2014	2014-06-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIO NORONHA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA AMAG	1	extracted
norma	11/2014	2014-06-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências	1	extracted
norma	12/2014	2014-06-16	Lei Ordinária	Insere itens no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre Crédito Especial para pagamento de tarifa ao BDMG	1	extracted
norma	13/2014	2014-06-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município e dá outras providências	1	extracted
norma	14/2014	2014-06-16	Lei Ordinária	Insere itens no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre crédito especial para a aquisição de veículos para o Dep. de Educação e contém outras Providências	1	extracted
norma	8/2014	2014-04-25	Lei Ordinária	Abre Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal e contém outras Providências	1	extracted
norma	7/2014	2014-04-14	Lei Ordinária	Insere itens no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre Crédito Especial para a reforma da Praça Cel. Joaquim Gomes Nogueira e contém outras Providências	1	extracted
norma	6/2014	2014-02-20	Lei Ordinária	Insere itens no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre Crédito Especial para a reforma da Praça Cel. Joaquim Gomes Nogueira e contém outras Providências	1	extracted
norma	1/2014	2014-02-17	Lei Ordinária	Altera a Lei Municipal nº 020, de 14/11/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017, altera a Lei Municipal nº 012, de 19/08/2013 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2014 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2014.	1	extracted
norma	2/2014	2014-02-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL	1	extracted
norma	3/2014	2014-02-17	Lei Complementar	FIXA NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIO NORONHA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/2014	2014-02-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS	1	extracted
norma	4/2014	2014-02-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIO NORONHA – MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5/2014	2014-02-17	Lei Ordinária	Autoriza o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal, determinado pelo inciso X do art. 37 da Constituição Federal	1	extracted
norma	4/2014	2014-02-06	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2/2014	2014-01-22	Lei Complementar	Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em Junho de 2013, alteração da alíquota patronal devida ao Instituto de Previdência Municipal de Olímpio Noronha-MG, e dá outras providências	1	extracted
norma	1/2014	2014-01-09	Lei Complementar	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	6/2013	2013-11-14	Lei Complementar	ALTERA O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5/2013	2013-08-16	Lei Complementar	Dispõe sobre a abertura de vaga em cargo que especifica e contém outras providências	1	extracted
norma	4/2013	2013-08-13	Lei Complementar	Dispõe sobre a criação de cargo público na Estrutura Administrativa do Departamento Municipal de Educação, e dá outras providências.	1	extracted
norma	3/2013	2013-06-04	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO § 4º NO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2006, INSERE ITEM NO PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/2013	2013-03-20	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGA EM CARGOS QUE ESPECIFICA, EXTINGUE CARGO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2/2013	2013-03-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, INSERE ITEM NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/2013	2013-02-21	Lei Complementar	Modifica a redação do Anexo II da Lei Complementar Nº 002/2012 e contém outras providências.	1	extracted
norma	1/2013	2013-02-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIO NORONHA – MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted