norma nº 1/2015

 
 Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha 
 Estado de Minas Gerais 
 Rua 1º de Março, 450 – Centro – CEP: 37488-000 – CNPJ: 18.188.276/0001-00 
1
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, de 20/08/2015
Dispõe sobre a criação de cargo público na Estrutura Administrativa
Municipal, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Olímpio Noronha, Estado de Minas Gerais aprovou, e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de 
Olímpio Noronha e inserido nos ANEXOS II, II-A e IV, da Lei Complementar 
Nº 004/2006, de 31/10/2006, o Cargo de Nutricionista.
Parágrafo Único - Aplica-se ao cargo criado por esta Lei as disposições 
constantes da Lei Municipal Complementar Nº 004/2006 de 10 de outubro de 
2006, no que couber.
Art. 2º O Cargo criado pela presente Lei, com sua quantidade, denominação
e nível salarial, consta do ANEXO-II, e a remuneração no ANEXO II-A, que 
fazem parte integrante desta Lei.
Art. 3º As atribuições específicas para o cargo público criado pela presente 
Lei, a jornada de trabalho, escolaridade e forma de recrutamento, consta do 
Anexo-IV, que faz parte desta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão 
atendidas no corrente exercício por conta das dotações próprias, consignadas 
no orçamento.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha, aos 20 de agosto de 2015.
Carlos Alberto de Castro Pereira
 Prefeito Municipal
 João Leonardo Pinelli 
 Gerente Dep. Adm. e Finanças
 
 Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha 
 Estado de Minas Gerais 
 Rua 1º de Março, 450 – Centro – CEP: 37488-000 – CNPJ: 18.188.276/0001-00 
2
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, de 20/08/2015
ANEXO II
QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Denominação dos Cargos Nº de Cargos Símbolo de
Vencimento
Nutricionista 01 CE-VIII
ANEXO II - A
TABELA SALARIAL
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Símbolo do Vencimento
Valor
 R$
CE – VIII 1.828,91
 
 Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha 
 Estado de Minas Gerais 
 Rua 1º de Março, 450 – Centro – CEP: 37488-000 – CNPJ: 18.188.276/0001-00 
3
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, de 20/08/2015
ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES
II - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:
42 - NUTRICIONISTA :
42.1 - OBJETIVO: 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA Planeja, coordena e supervisiona serviços ou programas de 
nutrição, analisando carências e o conveniente aproveitamento dos recursos dietéticos.
DESCRIÇÃO DETALHADA Controla a estocagem, preparação, conservação e distribuição 
dos alimentos, afim de contribuir para melhoria proteica, racionalidade e economicidade 
dos regimes alimentares; Procede o planejamento e a elaboração de cardápios e dietas 
especiais para oferecer refeições balanceadas; Desenvolve o treinamento em serviço do
pessoal auxiliar de nutrição para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços; 
Supervisiona o preparo, distribuição das refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, 
sua armazenagem e distribuição para possibilitar um melhor rendimento do serviço; Efetua 
o registro das despesas e das pessoas que recebem refeições, fazendo anotações em 
formulários apropriados para estipular o custo médio da alimentação; Promove o conforto e 
a segurança do ambiente de trabalho para prevenir acidentes; Degusta os pratos; Colabora 
com a limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras tarefas correlatas e/ou 
determinadas pelo superior imediato.
42.2 - JORNANDA DE TRABALHO: 25 Hs.
42.3 - ESCOLARIDADE: Superior específico.
42.4 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
42.5 - REGISTRO: Conselho Regional de Nutricionistas