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8/2020 |
2020-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Olimpio Noronha destinar recursos financeiros, através do CIS Consórcio Intermunicipal de Saúde Circuito das Águas ao Hospital Fundação Casa de Caridade de São Lourenço, para finalidade de enfrentamento ao coronavirus COVID 19, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências. |
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2/2020 |
2020-03-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIO NORONHA – MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2020 |
2020-03-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIO NORONHA – MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/2020 |
2020-03-24 |
Lei Ordinária |
Cria gratificação de serviço a ser paga aos servidores designados para o comitê de investimentos do IMPRON – Instituto Municipal de Previdência de Olímpio Noronha. |
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5/2020 |
2020-03-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL |
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6/2020 |
2020-03-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DETERMINADO PELO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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1/2020 |
2020-02-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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1/2020 |
2020-02-13 |
Lei Complementar |
"Dispões sobre os agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias, recepciona a lei federal 13.708/18, no âmbito do município de Olímpio Noronha - MG." |
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2/2020 |
2020-02-13 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER O “PROGRAMA SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2019 |
2019-03-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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2/2019 |
2019-03-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O IMPRON – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE OLÍMPIO NORONHA A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES / OMBUDSMAN, SEÇÃO MINAS GERAIS – ABO/MG |
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7/2018 |
2018-12-31 |
Lei Complementar |
Institui o "Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Olimpio Noronha" e das outras providências. |
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6/2018 |
2018-12-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Ordinária N° 016/2017, de 13 de dezembro de 2017. |
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7/2018 |
2018-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
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5/2018 |
2018-11-30 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019. |
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| norma |
4/2018 |
2018-10-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber da empresa Terreno Empreendimentos Imobiliários Ltda lotes em caução com garantia hipotecária como garantia da execução das obras de infraestrutura do Loteamento "Dona Olívia Nogueira 2", bem como para, em caso de descumprimento, autorizar o Executivo vender os lotes caucionados pelos preços mínimos que os recebera em caução, e aplicar o numerário na execução das obras não realizadas pela empresa Loteadora, na forma da Lei. |
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5/2018 |
2018-08-03 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIO NORONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2018 |
2018-08-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargo público na Estrutura Administrativa do Departamento Municipal de Educação, e dá outras providências |
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3/2018 |
2018-07-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências |
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| norma |
4/2018 |
2018-07-16 |
Lei Complementar |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
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| norma |
3/2018 |
2018-06-28 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIO NORONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2018 |
2018-05-11 |
Lei Complementar |
Acrescenta dispositivo no Artigo 22, da Lei Complementar nº 003 de 2006, de 31/10/2006, que Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Prefeitura do Município de Olímpio Noronha e dá outras providências. |
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1/2018 |
2018-04-16 |
Lei Complementar |
Altera Lei Complementar nº 004 de 2006, que Instituiu o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Olimpio Noronha - MG e dá outras providências |
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2/2018 |
2018-04-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração do Parágrafo Único, do artigo 1º da Lei Ordinária nº 015/2008, de 07/12/2008. |
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1/2018 |
2018-02-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIO NORONHA – MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2017 |
2017-08-15 |
Lei Complementar |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Instituto Municipal de Previdência de Olímpio Noronha - IMPRON |
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8/2017 |
2017-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências |
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9/2017 |
2017-08-15 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7°DA LEI N°014/2016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 |
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7/2017 |
2017-07-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em regime de comodato, veículo que menciona e dá outras providências |
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5/2017 |
2017-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e contém outras providências |
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6/2017 |
2017-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza alteração no PPA-2014/2017, na LDO/2016 e contém outras providências |
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1/2017 |
2017-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento de Subvenção |
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2/2017 |
2017-03-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIO NORONHA – MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3/2017 |
2017-03-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DETERMINADO PELO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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4/2017 |
2017-03-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIO NORONHA – MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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14/2016 |
2016-12-05 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017 |
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15/2016 |
2016-12-05 |
Lei Ordinária |
Altera as leis n° 020 de 14 de novembro de 2013, e 010 de 14 de julho de 2016 |
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13/2016 |
2016-08-10 |
Lei Ordinária |
Fixa os Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Olímpio Noronha para a Legislatura de 2017 à 2020 |
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11/2016 |
2016-07-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza alteração na lei n° 020, de 14 de novembro de 2013 |
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12/2016 |
2016-07-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
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10/2016 |
2016-07-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências |
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| norma |
8/2016 |
2016-04-18 |
Lei Ordinária |
Altera A Lei Ordinária nº 017/2002, que Institui no Município de Olímpio Noronha-MG a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências |
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9/2016 |
2016-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Área ampliada da Escola Municipal “Virgílio Alves Pereira de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano”, situada à Rua 8 de Maio, 688, nesta Cidade |
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4/2016 |
2016-03-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO |
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5/2016 |
2016-03-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL |
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6/2016 |
2016-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza alteração na Lei n° 020, de 14 de novembro de 2013 |
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7/2016 |
2016-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
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| norma |
2/2016 |
2016-02-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIO NORONHA – MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3/2016 |
2016-02-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal, determinado pelo inciso X do art. 37 da Constituição Federal |
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| norma |
1/2016 |
2016-02-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Ordinária nº 015/2015, de 15/12/2015, que “Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições a entidades privadas e auxílio financeiro a pessoas |
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