| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2018 |
| Date | 2018-12-04 |
| Ementa | Altera a Lei Ordinária N° 016/2017, de 13 de dezembro de 2017. |
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Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha Estado de Minas Gerais Rua 1º de Março, 450 – Centro – CEP: 37488-000 – CNPJ: 18.188.276/0001-00 LEI ORDINÁRIA N° 006/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera a Lei Ordinária N° 016/2017, de 13 de dezembro de 2017. A Câmara Municipal de Olímpio Noronha aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°. Esta Lei altera a Lei Ordinária N° 016/2017, de 13 de dezembro de 2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021. Art. 2°. A alteração tem por finalidade acrescentar à mesma a ação 2061 - manutenção das Atividades da EMATER, no Programa 9025 - Desenvolvimento do Meio Rural. Art. 2° A ação acrescida à Lei Ordinária N° 016/2017, de 13 de dezembro de 2017, constante do artigo 2°, tem como motivação a necessidade de manutenção dos serviços para atendimento a produtores rurais do Município. Art. 3° Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Olímpio Noronha – MG, em 04 de dezembro de 2018. Carlos Alberto de Castro Pereira Prefeito Municipal João Leonardo Pinelli Gerente Dep. Adm. e Finanças