| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2016 |
| Date | 2016-03-21 |
| Ementa | Autoriza alteração na Lei n° 020, de 14 de novembro de 2013 |
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Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha Estado de Minas Gerais Rua 1º De Março, 450 - Centro - Cep. 37488-000 – Tel.: (35) 3274-1122 CNPJ:18.188.276/0001-00 LEI ORDINÁRIA N° 006/2016, DE 21 DE MARÇO DE 2016. Autoriza alteração na Lei n° 020, de 14 de novembro de 2013 A Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei altera a lei n° 020, de 14 de novembro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017. Art. 2° A alteração autorizada no artigo 1° é para inclusão da ação "2047 - Manutenção do Ensino Médio”, no programa "9034. Ensino Médio", no Departamento Municipal de Educação, Cultura Esporte, Lazer e Turismo. Art. 5° Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Olímpio Noronha, 21 de março de 2016. Carlos Alberto de Castro Pereira Prefeito Municipal João Leonardo Pinelli Gerente do Departamento de Administração e Finanças