| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2016 |
| Date | 2016-07-28 |
| Ementa | Autoriza alteração na lei n° 020, de 14 de novembro de 2013 |
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Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha Estado de Minas Gerais Rua 1º de Março, 450 – Centro – CEP: 37488-000 – CNPJ: 18.188.276/0001-00 LEI ORDINÁRIA N° 011/2016, DE 28 DE JULHO DE 2016. Autoriza alteração na lei n° 020, de 14 de novembro de 2013 A Câmara Municipal de Olímpio Noronha, Estado de Minas Gerais aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei altera a lei n° 020, de 14 de novembro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017. Art. 2° A alteração autorizada no artigo 1° é para inclusão da ação "2048 – Manutenção das atividades do FUMPAC”, no programa "9036 – Preservação do Patrimônio Histórico", no Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Art. 3° Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Olímpio Noronha, 28 de julho de 2016. Carlos Alberto de Castro Pereira Prefeito Municipal João Leonardo Pinelli Gerente do Dep. De Administração e Finanças Christiane Lançoni Marassi de Souza Oliveira Gerente do Dep. De Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo