norma nº 6/2014

 
 Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha 
 Estado de Minas Gerais 
 Rua 1º de Março, 450 – Centro – CEP: 37488-000 – CNPJ: 18.188.276/0001-00
 
LEI ORDINÁRIA Nº 006/2014
Insere itens no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre 
Crédito Especial para a reforma da Praça Cel. Joaquim Gomes Nogueira e 
contém outras Providências.
 A Câmara Municipal de Olímpio Noronha, Estado de Minas Gerais aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014 e no 
Plano Plurianual, a reforma da Praça Cel. Joaquim Gomes Nogueira.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado por esta Lei a proceder a 
abertura de crédito especial no montante de R$92.153,07(noventa e dois mil cinquenta e três 
reais e sete centavos) ao Orçamento do Exercício de 2014 e que ser-lhe-á parte integrante, 
com a inclusão da dotação orçamentária com classificação institucional, funcional 
programática, por categoria econômica, por projeto e atividade e por elemento de despesa, 
conforme abaixo:
 - 02.06.01-15.451.0021.1032-4.4.90.51.00 – Reforma da Praça Cel. Joaquim 
Gomes Nogueira, no valor de R$ 92.153,07.
Art. 3º Constitui recursos para atender o disposto nos artigos anteriores a anulação 
parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 - 02.05.01-27.812.9009.1037-4.4.90.51.00 – fonte 124, ficha 157, do orçamento 
vigente, no valor de R$ 73.125,00.
 - 02.05.01-13.391.9036.1041-4.4.90.51.00 – fonte 100, ficha 150, do orçamento 
vigente, no valor de R$ 19.028,07.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dado e passado no prédio da Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha/MG, em 20 de 
fevereiro de 2014.
Carlos Alberto de Castro Pereira
 Prefeito Municipal
 João Leonardo Pinelli 
 Gerente do Dep. Adm. e Finanças