norma nº 7/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIO NORONHA 
Estado de Minas Gerais 
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Tel. (35) 3274-1122 - fax. 3274-1163
PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
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LEI ORDINÁRIA Nº 007, de 24 de junho de 2015.
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Art.1º É aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) 
anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo I, com vistas ao cumprimento do 
disposto no art. 214 da Constituição Federal e na Lei nº13.005 de 25 de junho de 2014 que 
aprova o Plano Nacional de Educação - PNE.
Parágrafo único: este PME é integrado, além da presente parte normativa, pelos seguin￾tes anexos:
I - Metas e Estratégias (anexo I);
II - Indicadores para monitoramento e avaliação da evolução das metas do PME (ane￾xo II);
III - Diagnóstico (anexo III).
Art.2º São diretrizes do PME:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar da educação infantil;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania 
e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éti￾cos em que se fundamenta a sociedade;
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VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII -estabelecimento de aplicação de recursos públicos em educação que assegure 
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos(as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sus￾tentabilidade socioambiental.
Art.3º As metas previstas no Anexo I desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência 
deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.
Art.4º As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ter como referência o censo 
demográfico e os censos da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data 
da publicação desta Lei.
Art.5º A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monito￾ramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados, sem prejuízo de outras, pelas seguin￾tes instâncias:
I - Secretaria Municipal de Educação - SME;
II - Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores;
§1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios insti￾tucionais da internet;
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II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias 
e o cumprimento das metas;
III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
§2º A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto 
ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades 
financeiras do cumprimento das demais metas.
§3º Fica estabelecido, para efeitos do caput deste artigo, que as avaliações deste PME 
serão realizadas com periodicidade mínima de 01 (um) ano contado da publicação desta Lei.
§4º Para viabilização do monitoramento e avaliação do cumprimento das metas deste 
PME, serão utilizados os indicadores constantes do Anexo II, além de outros que venham a se 
mostrar pertinentes para tanto.
Art.6º O município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências mu￾nicipais de educação até o final do PME articuladas e coordenadas pela Secretaria Municipal 
de Educação em parceria com outros órgãos relacionados a Educação.
Parágrafo único: As conferências de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 
(quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e subsidiar a elabo￾ração do plano municipal de educação para o decênio subsequente.
Art.7º O município em regime de colaboração com a União e o Estado de Minas Ge￾rais atuará, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Pla￾no.
§1º Caberá aos gestores do município a adoção das medidas governamentais necessá￾rias ao alcance das metas previstas neste PME.
§2º As estratégias definidas no Anexo I desta Lei não elidem a adoção de medidas 
adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os 
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entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coorde￾nação e colaboração recíproca.
§3º O Município criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução das 
metas deste PME.
§4º Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades 
de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização 
de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísti￾cas de cada comunidade envolvida, assegurada à consulta prévia e informada a essa comuni￾dade.
§5º O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e o Estado de Mi￾nas Gerais incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pac￾tuação.
Art.8º O Município deverá aprovar leis específicas para o seu sistema de ensino, dis￾ciplinando a gestão democrática da educação pública no seu âmbito de atuação, no prazo de 2 
(dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local 
já adotada com essa finalidade.
Art.9º O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Mu￾nicípio serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias 
compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena 
execução.
Art.10 O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, 
em colaboração com o Estado de Minas Gerais, e o Município, constituirá fonte de informa￾ção para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públi￾cas desse nível de ensino.
Art.11 Até o final do primeiro semestre do último ano de vigência deste PME, o Poder 
Executivo encaminhará à Câmara dos Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, 
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o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, 
que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Art.12 A revisão deste PME, se necessária, será realizada com ampla participação de 
representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
Art.13 Revoga-se a Lei Ordinária nº 025/2005, que aprovou o Plano Municipal de 
Educação do Município de Olimpio Noronha para o período de 2006-2016.
Art.14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Alberto de Castro Pereira
 Prefeito Municipal 
 João Leonardo Pinelli
 Gerente do Dep. de Adm. e Finanças
 Christiane Lançoni Marassi Sousa Oliveira
 Gerente do Departamento de Educação,
 Cultura, Esporte e Lazer e Turismo.
PULICADO NO SAGUÃO DO PRÉDIO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL EM:
 _____/______/_______
João Leonardo Pinelli
Gerente Dep. Adm. e Finanças 
Art. 32 da Lei Orgânica Municipal
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ANEXO I - METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta 1 - Assegurar de forma progressiva, até 2018, o atendimento escolar da po￾pulação de 0 a 5 anos e ampliar até 2020, a oferta de educação infantil de forma a aten￾der a 100% da população até 3 anos, em período integral, parcial, opcional à família de 
acordo com a demanda da cidade e com garantia de qualidade.
Estratégias:
1- Construir o prédio para atendimento das crianças de zero a cinco anos.
2- Garantir o quadro de profissionais da Área da Educação, de apoio Técnico￾Pedagógico e outros profissionais que se fizerem necessários para o efetivo funcio￾namento da creche e pré-escola.
3- Criar mecanismos de integração e colaboração entre os setores da educação, saúde, 
assistência social para atendimento das crianças de zero a 5 anos de idade.
4- Assegurar o fornecimento dos materiais pedagógicos adequados ás faixas etárias e às 
necessidades do trabalho educacional bem como, garantir a alimentação por meio de colabo￾ração financeira da união, do Estado e do Município.
5- Estabelecer um Programa de acompanhamento das demandas por meio da manuten￾ção de um cadastramento único, permanente e informatizado, acessível a qualquer tempo, aos 
dirigentes escolares, ao conselho tutelar, bem como Banco de dados que subsidiem a elabora￾ção e a implementação de políticas públicas para a infância.
6- Criar o Conselho Escolar e outras formas de participação da comunidade escolar e 
local na melhoria da estrutura e funcionamento da instituição, bem como enriqueci￾mento das oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos.
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7- Estabelecer condições para a inclusão das crianças com deficiência, com apoio de 
especialistas e cuidadores definindo o número máximo de crianças por sala, mobiliário, mate￾rial pedagógico adaptado, espaço físico acessível.
8- Manter os mecanismos articulados à União e ao Estado para garantir a oferta de 
transporte escolar, bem como a aquisição e manutenção da frota.
9- Promover ações junto às instituições de Ensino Superior, a fim de qualificar a forma￾ção de professores para a educação infantil, com conteúdo específico da área.
10- Viabilizar programa de informática educacional no ensino de 4 e 5 anos, disponi￾bilizando equipamentos com internet e profissionais da área.
11- Possibilitar que, em finais de semana, a escola possa ser utilizada para oferta cur￾sos e reuniões para os pais de alunos e a comunidade em geral.
12- Elaborar a Proposta Pedagógica das instituições de ensino com objetivos e metas 
bem definidos.
2- ENSINO FUNDAMENTAL 
Meta 2 - Assegurar em colaboração com a União, Estado e Município, nos próxi￾mos dez anos o atendimento de toda a demanda do Ensino Fundamental, garantindo em 
100% o acesso, buscando a permanência e a efetiva aprendizagem de todos os alunos na 
escola. 
Estratégias:
1- Garantir até o último ano da vigência deste plano que 95% dos alunos de 6 a 14 
anos concluam essa etapa na idade recomendada.
2- Garantir e ampliar o quadro de pessoal para atender a demanda. 
3- Ampliar progressivamente a jornada escolar, com garantia de professores e funcioná￾rios em número suficiente para atendimento.
4- Manter os mecanismos, articulado a União e ao Estado, para garantir a oferta de 
transporte escolar bem como aquisição e manutenção da frota.
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5- Garantir a formação continuada em serviço, tendo como objeto de estudo as práticas 
pedagógicas e avaliativas.
6- Garantir a complementação da verba, adequando a alimentação escolar, possibilitan￾do a oferta de um cardápio de qualidade, seguindo os níveis calóricos protéicos por faixa etá￾ria elaborado por especialistas da saúde.
7- Propiciar formação permanente com os funcionários e profissionais responsáveis pe￾la elaboração da merenda escolar.
8- Promover a participação da comunidade na gestão das escolas, universalizando nos 
próximos dez anos a implantação de conselhos escolares ou equivalentes.
9- Elaborar a proposta pedagógica das instituições de ensino com objetivos e metas bem 
definidos.
10- Manter o processo de avaliação institucional.
11- Realizar pequenos reparos que se fizerem necessários nas instituições de ensino 
3 – ENSINO MÉDIO 
Meta 3 – Assegurar em colaboração com a União e o Estado e Município o atendi￾mento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de 
vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 90%.
Estratégias:
1- Garantir a permanência do aluno na escola através de implantação e implementação 
de projetos que tenham como finalidade o seu sucesso. 
2- Garantir espaço físico e materiais adequados, biblioteca atualizada, laboratórios 
equipados adequadamente e professores capacitados para o processo de ensino e 
aprendizagem, ou seja, assegurar o atendimento aos padrões adequados de infraes￾trutura e de qualidade, estabelecidos no Plano Nacional de Educação para o ensino 
médio.
3- Ter como finalidade principal preparar o indivíduo para o enfrentamento, como êxito 
das suas diversas necessidades sejam elas de caráter social, cultural, econômico ou cognitivo, 
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de modo a oferecer um conjunto de meios que proporcionem conhecimento, o discernimento 
para realizar escolhas e continuar buscando aprimorando como pessoa e como profissional.
4- Viabilizar programas de formação, capacitação continuada e valorização do magisté￾rio.
5- Assegurar nos próximos dez anos que a escola de ensino médio disponha de labora￾tório de Ciências humanas, Exatas e biológicas, para apoio à melhoria do ensino e da aprendi￾zagem, garantindo o acesso aos estudantes.
6- Garantir o transporte escolar para municípios vizinhos aos alunos, concluintes do en￾sino médio que desejarem prosseguir nos estudos em universidades, uma vez que o município 
não oferece o nível de ensino superior.
7- Estabelecer, durante a vigência deste plano, parcerias com o poder público e institui￾ções especializadas para o primeiro emprego através da elaboração de projetos e propostas de 
profissionalização que garantam ao aluno ingresso no mercado de trabalho e implementação 
de políticas que busquem parcerias para implantar o ensino profissionalizante.
8- Assegurar à educação que atenda as expectativas necessárias do educando, incluindo 
tema de cultivo de valores como; ética, solidariedade, justiça, respeito e dignidade. Inclusão 
de temas sobre conjuntura mundial, regional e local, a arte e cultura, sexualidade, informática, 
inclusão social, violência e drogas.
4- EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA
Meta 4 - Garantir, em parceria com a União, o Estado e Município para a popula￾ção de 4a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habili￾dades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especi￾alizado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educa￾cional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especia￾lizados, públicos ou conveniados durante a vigência deste Plano.
Estratégias:
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1- Assegurar a inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais em classe de 
ensino regular.
2- Oferecer e garantir transporte escolar aos alunos com transtornos globais severos pa￾ra municípios vizinhos que oferecem escolas de atendimento especializado.
3- Implantar e dinamizar salas de apoio pedagógico com professor especializado e com 
recursos psicopedagógicos.
4- Manter e ampliar o quadro de pessoal para atender aos alunos com necessidades edu￾cacionais especiais.
5- Manter e adequar as escolas com dependências e equipamentos que garantam a 
acessibilidade dos deficientes nos diversos espaços.
6- Equipar a escola e ou o espaço escolar com salas de recursos para auxiliar o profes￾sor no atendimento aos alunos portadores de necessidades educativas especiais;
7- Assegurar a realização de concurso público para garantir a função de Intérprete de 
LIBRAS / Língua Portuguesa para atuação nas instituições municipais de ensino.
8- Assegurar e ampliar, o atendimento da equipe multiprofissional, fonoaudiólogo, psi￾cólogo e psicopedagogo e supervisor pedagógico, para a realização de avalições e acompa￾nhamento psicopedagógico, centralizado na Secretaria Municipal de Educação.
9- Assegurar a valorização do professor que esteja atuando nas salas com alunos porta￾dores de necessidades educacionais especiais através do Plano de Carreira do Magistério Pú￾blico Municipal.
5 - ALFABETIZAÇÃO INFANTIL 
Meta 5 - Alfabetizar 100% das crianças no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano 
do Ensino Fundamental. 
Estratégias
1- Manter a implantação do Ensino fundamental de nove (09) anos no Sistema Muni￾cipal de Ensino.
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2- Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de cri￾anças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompa￾nhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser dispo￾nibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos.
3- Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas 
inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a apren￾dizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efeti￾vidade.
4- Garantir a valorização do professor alfabetizador através do Plano de Carreira Públi￾ca Municipal.
5- Assegurar a participação das escolas da rede municipal na avaliação externa (ANA) 
Avaliação Nacional de Alfabetização.
6- Assegurar ao professor alfabetizador a formação continuada e cursos de capacitação.
6 – EDUCAÇÃO INTEGRAL
Meta 6 - Implantar gradativamente a educação de tempo integral no município em 
no mínimo 30%nos próximos dez anos.
Estratégias:
1- Concluir a obra para atender as necessidades da Educação Integral.
2- Adquirir mobiliários e equipamentos para atendimento às atividades de Educação 
Integral.
3- Implantar projetos diversificados de acordo com a demanda iniciando com os alunos 
das turmas de alfabetização; 
4- Garantir o quadro de pessoal especializado e capacitado para atender a demanda em 
horário no contra turno.
5- Assegurar junto à União, Estado e Município e a manutenção de recursos materiais 
necessários para atender os alunos na educação de tempo integral. 
6- Garantir em parceria com a União, Estado e Município a alimentação dos alunos de 
tempo integral.
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7 – QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA / IDEB
Meta 7 -Estimular a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modali￾dades, com melhoria de fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes 
médias nacionais para o IDEB:
Estratégias:
1- Induzir o processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por 
meio da construção de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a se￾rem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melho￾ria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais 
da educação e o aprimoramento da gestão democrática.
2- Apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino 
para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas.
3- Estimular a qualidade do ensino através da melhoria das metodologias utilizadas nas 
escolas.
4- Oferecer capacitação aos profissionais no decorrer da vigência deste plano.
5- Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no 
IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade 
escolar.
8 – ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE / DIVERSIDADE
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Meta 8 - Garantir a elevação em no mínimo 50% a escolaridade média da popula￾ção de 18 a 29 anos do município nos próximos dez anos, com atenção especial aos que 
apresentam maior vulnerabilidade social.
Estratégias:
1- Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamen￾to e o monitoramento do acesso à escola, específicos para os segmentos populacio￾nais considerados, identificar motivos de absenteísmo e colaborar com a União e o 
Estado para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular 
a ampliação do atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de ensi￾no.
2- Promover a busca ativa de jovens fora da escola, em parceria com as áreas de assis￾tência social e saúde.
9-ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Meta 9 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 
90% e, até o final da vigência do PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias:
1- Levantar, a partir da vigência deste plano, periodicamente, dados da população anal￾fabeta ou com ensino fundamental incompleto existente no município, por meio das 
escolas e agentes de saúde, com a finalidade de atender a demanda existente.
2- Assegurar durante vigência deste plano a garantia da oferta da modalidade de ensi￾no (EJA) Educação de jovens E Adultos – Ensino Fundamental I e II, enquanto 
houver demanda, incentivando os concluintes prosseguirem seus estudos.
3- Garantir, a oferta de merenda escolar aos educandos da EJA a fim de possibilitar sua 
frequência e permanência, enquanto houver demanda. 
4- Ofertar, programas de formação continuada aos educadores para atuar nessa modali￾dade de ensino.
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10- EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Meta 10 – Oferecer, em parceria com a União e o Estado, no mínimo, 25% das ma￾trículas de Educação de Jovens e Adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma 
integrada à educação profissional.
Estratégias:
1- Incentivar, durante a vigência deste plano, no mínimo, 25% das matrículas de Edu￾cação de Jovens e Adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à 
educação profissional.
2- Garantir o transporte aos alunos que se interessarem em matricular-se nesta modali￾dade de ensino.
11 – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Meta 11 – Garantir, em no mínimo 30% as matrículas da educação profissional técnica 
de nível médio em parceria com a União e o Estado.
Estratégias:
1- Incentivar, durante a vigência deste plano em no mínimo 30% as matrículas da educa￾ção profissional técnica de nível médio em parceria com a União e o Estado.
2- Garantir o transporte aos alunos que se interessarem em matricular-se nesta modalida￾de de ensino.
12 - EDUCAÇÃO SUPERIOR
Meta 12 - Estabelecer parcerias com universidades para a criação de pólos no municí￾pio, durante a vigência deste plano.
Estratégia:
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1- - Garantir e incentivar, durante a vigência deste plano, novas matrículas no Ensino 
Superior através da manutenção do transporte escolar para os municípios vizinhos.
13 – TITULAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Meta 13 - Elevar a qualidade da Educação Superior, incentivando as matrículas 
dos professores em efetivo exercício em cursos de mestrado e doutorado, durante a vi￾gência deste plano.
Estratégia:
1- Incentivar, durante a vigência deste plano, os profissionais do magistério, da 
rede municipal, a realizar cursos de especialização na área de educação, em 
instituições credenciadas pelo MEC.
14 – PÓS-GRADUAÇÃO
Meta 14 – Elevar para 100% o número de matrículas em curso de Pós-Graduação 
Lato Sensu durante a vigência deste Plano.
Estratégias:
1 - Incentivar, durante a vigência deste plano, o número de matrículas em curso de Pós￾Graduação Lato Sensu.
2 -Garantir meios de transporte para efetivação desta meta.
15 – PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO/FORMAÇÃO DE PROFESSORES 
Meta 15 –Garantir, até 2018, em regime de colaboração com a União, Estado e 
Município que 100% dos professores da rede municipal possuam curso de nível superi￾or.
Estratégias:
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1- Viabilizar, durante a vigência deste plano, mecanismos, em regime de colaboração 
entre a União, Estado e Município para identificar e mapear as necessidades de for￾mação continuada dos profissionais da educação, atualizando-os a cada dois anos.
2- Criar políticas públicas que busquem ampliar o sucesso do estudante, proveniente 
do ensino médio público, para o ingresso no ensino superior, através de cursos pre￾paratórios para o vestibular.
3- Incentivar a criação de mecanismos promotores de intercâmbio entre os estabeleci￾mentos de educação superior e as escolas públicas de educação básica do município 
visando ao desenvolvimento de pesquisa, extensão bem como programas de forma￾ção continuada para a educação básica, conforme as necessidades diagnosticadas.
16 – FORMAÇÃO CONTINUADA 
Meta 16 - Elevar em 100% o número de professores pós-graduados e garantir a 
todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, 
considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino por 
meio de parcerias com instituições de educação superior durante a vigência deste plano.
Estratégia:
1- Assegurar meios de transporte, alimentação e hospedagem caso necessário para que 
estes professores possam frequentar cursos de pós-graduação. 
17 - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Meta 17 - Valorizar os profissionais do magistério da rede pública da Educação Básica, 
a fim de equiparar o rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equi￾valente, até o final da vigência do PME.
Estratégias:
1- Regulamentar 1/3 de hora atividade de acordo com o Piso Nacional Salarial, nos próximos 
dez anos.
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2-Assegurar meios de transporte, alimentação e hospedagem caso necessário para que estes 
professores possam frequentar cursos de pós-graduação e outros.
3-Assegurar, durante a vigência deste plano, o mínimo de 40 horas de capacitação continuada 
aos profissionais da rede municipal de ensino e demais envolvidos no processo educacional, 
através de seminários, palestras, cursos e conferências, garantindo uma constante discussão 
sobre a prática educativa. 
4-Implantar, durante a vigência deste plano, o sistema de avaliação de desempenho dos pro￾fissionais da educação, visando atingir maiores índices, tanto nos aspectos qualitativos como 
nos quantitativos do ensino público municipal.
5-Incentivar, durante a vigência deste Plano, os professores do magistério da rede pública 
municipal a buscarem o conhecimento e a incorporação de novas tecnologias, possibilitando a 
sua utilização na implementação do planejamento e execução das suas atividades profissio￾nais.
18 – PLANO DE CARREIRA DOCENTE
Meta 18 - Garantir, durante a vigência deste Plano, a reformulação do Plano de 
Carreira do Magistério Público Municipal, tomar como referência o piso salarial nacio￾nal profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Consti￾tuição Federal, contemplando níveis de remuneração, assegurando a promoção através 
de avaliação de desempenho, qualificação e conhecimento.
Estratégias:
1- Garantir, a partir da aprovação deste plano em até 2 anos, a reformulação do Plano 
de Carreira do Magistério Público Municipal.
2- Prever, nos Plano de Carreira doMagistério Público Municipal, licenças remunera￾das e incentivos para a qualificação profissional, inclusive em nível de pós￾graduação lato sensu e stricto sensu.
3- Estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação no 
município para subsidiar os órgãos competentes na reestruturação e implementação 
do Plano de Carreira.
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19 - GESTÃO DEMOCRÁTICA 
Meta 19 - Assegurar condições, no prazo de dois anos, para efetivação da gestão 
democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à 
consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas. 
Estratégias:
1- Aprovar legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, 
respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos 
diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito de desempenho, bem como a parti￾cipação da comunidade escolar.
2- Participar de programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como ade￾rir à prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos pa￾ra o provimento dos cargos.
20 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Meta 20 - Garantir, nos orçamentos municipais anuais, a previsão do suporte fi￾nanceiro às metas constantes deste plano, em cumprimento ao artigo 212 da 
Constituição Federal. (CF/88) em termos de aplicação dos percentuais mínimos 
vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
1- Ampliar o investimento público em educação pública de forma atingir, no mínimo, 
o patamar de 7 % do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência 
da Lei do PNE e, no mínimo, o equivalente a 10 % do PIB ao final do decênio.
2- Garantir, nos orçamentos municipais anuais, a previsão do suporte financeiro às 
metas constantes deste plano, em cumprimento ao artigo 212 da Constituição Fede￾ral. (CF/88) em termos de aplicação dos percentuais mínimos vinculados à manu￾tenção e desenvolvimento do ensino.
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3- Fortalecer os mecanismos de transparência na aplicação e prestação pública de con￾tas dos recursos de 100% das unidades gestoras, na forma da lei, assegurados os 
princípios da gestão democrática e participativa.
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SUMÁRIO
1 - INTRODUÇÃO..........................................................................................................26
2 – CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ...........................................................................27
2.1 – ASPECTOS GERAIS ..................................................................................................27
2.2 - ASPECTOS DEMOGRÁFICOS.................................................................................29
2.3 – ASPECTOS SOCIAIS .................................................................................................30
2.3.1 – Pobreza e Transferência de Renda........................................................................30
2.3.2- Índice de Desenvolvimento Humano .....................................................................31
2.4 – ASPECTOS ECONÔMICOS ......................................................................................32
2.4.1- Produção Econômica ..............................................................................................32
2.4.2- Mercado de Trabalho..............................................................................................35
2.5- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA....................................................................................38
2.5.1- Capacidade Técnica............................................................................................39
2.5.2- Finanças Públicas ...............................................................................................39
2.5.3- Planejamento ......................................................................................................40
3 – PLANOS DE EDUCAÇÃO ...............................................................................................41
4 - EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO..........................................................................................43
4.1 – Histórico da Educação no Município...........................................................................43
4.2 - Diagnóstico da Educação no Município .......................................................................46
4.2.1 – Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade .......................................46
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Lista de Gráficos
Gráfico 1 - Taxa de Crescimento anual - 2000 e 2010 .............................................................29
Gráfico 2 - População residente no município por faixa etária - 2000 e 2010 .........................30
Gráfico 3 - Evolução dos Cadastros dos Programas Sociais....................................................31
Gráfico 4 - Participação dos Setores Econômicos no Produto Interno Bruto do Município –
2010. .........................................................................................................................................32
Gráfico 5 - Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no Município e no 
Estado 2005 e 2010. .................................................................................................................33
Gráfico 6 - Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, segundo 
condição permanente / temporária (toneladas – 2011).............................................................34
Gráfico 7 - Distribuição da 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, segundo 
condição permanente / temporária (toneladas) – 2011.............................................................34
Gráfico 8 - Taxa de desemprego por área selecionada - 2010..................................................36
Gráfico 9 - Pessoas ocupadas por posição na ocupação - 2010................................................36
Gráfico 10 - Admitidos e Desligados no Município – 2005 a 2012.........................................37
Gráfico 11 - Total de servidores da administração municipal segundo tipo de vínculo – 2011
..................................................................................................................................................39
Gráfico 12 - Distribuição percentual das 5 (cinco) principais despesas do município – 2011.40
Gráfico 13 - Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola. ...........................50
Gráfico 14 - População de 4 e 5 anos / 2015 ............................................................................50
Gráfico 15 - Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola ............................51
Gráfico 16 - Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola ..........................51
Gráfico 17 - Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental 
concluído. .................................................................................................................................52
Gráfico 18 - Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola. .......................53
Gráfico 19 - Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 anos...54
Gráfico 20 - Percentual da população de 4 a 17 com deficiência que frequenta a escola ........55
Gráfico 21 - Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino 
fundamental. .............................................................................................................................56
Gráfico 22 .................................................................................................................................57
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Gráfico 23 - Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares. 58
Gráfico 24 - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos. .............................................60
Gráfico 25 - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural.........60
Gráfico 26 - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25% mais pobres. ...61
Gráfico 27 - Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra 
de 18 a 29 anos. ........................................................................................................................61
Gráfico 28 - Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.......................62
Gráfico 29 - Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade. ....62
Gráfico 30 - Taxa de escolarização bruta na educação superior da população de 18 a 24 anos.
..................................................................................................................................................65
Gráfico 31 - Taxa de escolarização líquida ajustada na educação superior da população de 18 
a 24 anos. ..................................................................................................................................65
Gráfico 32 - Percentual de funções docentes na educação superior com mestrado ou 
doutorado..................................................................................................................................66
Gráfico 33 - Percentual de funções docentes na educação superior com doutorado................66
Gráfico 34 - Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou 
stricto sensu. .............................................................................................................................68
Gráfico 35 - Profissionais da Educação Básica de acordo com o nível de escolaridade /2015 70
Gráfico 36 - Razão entre salários dos professores da educação básica na rede pública (não 
federal), e não professores com escolaridade equivalente........................................................70
Gráfico 37 - Receita arrecadada x Receita própria (R$)...........................................................72
Gráfico 38 - Comparativo entre o crescimento econômico do município (PIB) e a receita 
arrecadada.................................................................................................................................72
Gráfico 39 - Variação Receita x Variação PIB.........................................................................73
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Lista de tabelas
Tabela 1 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes. ...................32
Tabela 2 - Taxa de distorção idade-série - Anos Iniciais do Ensino Fundamental...................52
Tabela 3 - Taxa de distorção idade-série - Anos Finais do Ensino Fundamental.....................52
Tabela 4 - Taxa de distorção idade-série -Ensino Fundamental / 2015....................................53
Tabela 5 - Taxa de distorção idade-série - Ensino Médio. .......................................................54
Tabela 6 - Taxa de distorção idade-série - Ensino Médio / 2015 .............................................55
Tabela 7 - Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns ........56
Tabela 8 - Média de horas aula diária dos alunos por etapa de ensino.....................................57
Tabela 9 - Médias Nacionais para o IDEB constantes da meta 7 do PNE. ..............................58
Tabela 10 - IDEB observado e meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental da rede 
pública. .....................................................................................................................................59
Tabela 11 - IDEB observado e meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental da rede 
pública. .....................................................................................................................................59
Tabela 12 - Matrículas de Educação Profissional total e por forma de articulação com o 
Ensino Médio............................................................................................................................63
Tabela 13 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por rede.........................................64
Tabela 14 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por localidade ...............................64
Tabela 15 - Porcentagem de Professores da Educação Básica com curso superior .................67
Tabela 16 - Porcentagem de professores que tem licenciatura na área ....................................68
Tabela 17 - Porcentagem de professores da educação básica com pós-graduação por tipo de 
graduação..................................................................................................................................69
Tabela 18 - Demonstrativo da Origem das Receitas do Município de Olímpio Noronha /2014
..................................................................................................................................................73
Tabela 19 - - Demonstrativo dos Maiores Investimentos em Educação do Município de 
Olímpio Noro-nha/2014 ...........................................................................................................73
Tabela 20 - Demonstrativo da Receita Destinada à Educação e dos Percentuais de Recursos. 
Aplicados no Período de 2002 a 2014 no Município de Olimpio Noronha .............................74
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Lista de figuras
Figura 1 - Localização do Município 28
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26
1 - INTRODUÇÃO
“Ai de nós, educadores, se deixarmos de sonhar os 
sonhos possíveis. E, o que eu quero dizer com sonho possí￾vel? Na verdade, há sonhos impossíveis e o critério de pos￾sibilidade ou impossibilidade dos sonhos é um critério his￾tórico–social e não individual. O sonho impossível hoje 
torna-se possível amanhã. ”
 
Paulo Freire 
Em várias realizações humanas, o planejamento é definido como um ato ou processo de 
estabelecer objetivos, metas, diretrizes e ações para que “as esperanças e expectativas em tor￾no de um futuro desejável aconteçam”. O resultado desse processo de estabelecer objetivos, 
metas, diretrizes e ações para que as esperanças e expectativas em torno de um futuro desejá￾vel aconteçam” o resultado desse processo constitui-se num plano que sistematicamente apre￾senta intenções e o percurso necessário à concretização do que se pretende.
A Lei nº13.005/2014 que institui o Plano Nacional de Educação está em vigor e deter￾mina que estados e municípios elaborem e adequem seus respectivos planos ao PNE. Portan￾to, cientes que as mudanças sociais só acontecerão se a educação for prioridade na gestão de 
todas as esferas de governo, adequamos de forma coletiva este documento que deve configu￾rar como um Plano Municipal de Educação, contendo metas a serem alcançadas a curto, mé￾dio e longo prazo para a nova década da educação.
Foram meses de estudo, levantamento de demandas e situações educacionais realizadas 
pela a equipe técnica e pela comissão que possibilitou ouvir os anseios e registrar as proposi￾ções de educadores, educandos e comunidade em geral para planejarmos a construção da edu￾cação com qualidade social que tanto queremos, propondo metas e objetivos para a melhoria 
dos serviços educacionais em todos os níveis e modalidades de ensino oferecidos no municí￾pio nos próximos dez anos. 
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27
Com a conclusão deste trabalho, podemos relacionar os desafios da rede ensino na ex￾pectativa e no desejo de uma nova escola que assegure a inclusão social, a permanência do 
educando, oferecendo um ensino de qualidade na vivência plena de uma gestão democrática 
na valorização do educador.
Sabemos que o Plano Decenal de Educação do município de Olimpio Noronha expressa 
os compromissos que os educadores e o governo municipal devem promover e garantir no 
município, pois representa a preocupação e a necessidade de atingir as metas e objetivos neste 
previstos, devendo assim, toda a população lutar por sua total execução pelos governantes que 
se sucederem durante sua vigência.
2 – CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1 – ASPECTOS GERAIS
Histórico do Município
Olímpio Noronha tem as suas raízes históricas em Baependi, um dos mais antigos mu￾nicípios da grande região a que pertence. A primeira bandeira que penetrou naquelas terras 
partiu de Taubaté (SP) em 1692, e era composta pelos sertanistas Antônio Delgado de Veiga. 
A origem do município deve-se à construção da Estação Ferroviária da Rede Mineira de 
Viação, numa das propriedades do Coronel Joaquim Gomes Nogueira, na zona rural do muni￾cípio de Cristina. Como esta estação era o centro de referência para o lugar, e ponto de em￾barque e desembarque aos produtos do município de Santa Catarina (hoje, Natércia), a sua 
volta desenvolveu-se o povoado que devido aos atos de bravura do Senhor Olimpio Noronha 
na guerra do Paraguai, passou a ter o seu nome. Em 1948 o lugarejo foi elevado a Distrito de 
Cristina e em 1962 cria-se o município de Olímpio Noronha de acordo com a Lei nº 2764/62.
Formação Administrativa
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28
Distrito criado com a denominação de Olímpio Noronha (ex-povoado de Estação Ferro￾viária de Olímpio Noronha), pela Lei nº 336, de 27-12-1948, subordinado ao município de 
Cristina.
Em divisão territorial datada de 01-07-1950, o distrito de Olímpio Noronha, figura no 
município de Cristina.Assim permanecendo em divisão territorial datada de 01-07-1960.
Elevado à categoria de município coma denominação de Olímpio Noronha, pela Lei Es￾tadual nº 2764, de 30-12-1962, desmembrado de Cristina.Sede no antigo distrito de Olímpio 
Noronha. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-03-1963.
Fonte:IBGE
Figura 1 - Localização do Município
Quadro 1 – Caracterização do Território
Fonte: Atlas Brasil 2013
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2.2 - ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à 
taxa de 1,22% ao ano, passando de 2.243 para 2.533 habitantes. Essa taxa foi superior àquela 
registrada no Estado, que ficou em 0,93% ao ano e superior à cifra de 1,06% ao ano da Região 
Sudeste.
Gráfico 1 - Taxa de Crescimento anual - 2000 e 2010
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 
2000 representava 75,3% e em 2010 a passou a representar 88,79% do total. 
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 
2010 foi verificada ampliação da população idosa que cresceu 3,5% em média ao ano. Em 
2000, este grupo representava 12,4% da população, já em 2010 detinha 15,6% do total da po￾pulação municipal. 
O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010, 
com média de -0,4% ao ano. Crianças e jovens detinham 25,9% do contingente populacional 
em 2000, o que correspondia a 580 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo reduziu 
para 22,1% da população, totalizando 559 habitantes.
Fonte: IBGE – Censos Demográficos de 2.000 e 2.010
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Gráfico 2 - População residente no município por faixa etária - 2000 e 2010
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu crescimento 
populacional (em média 1,29% ao ano), passando de 1.390 habitantes em 2000 para 1.580 em 
2010. Em 2010, este grupo representava 62,4% da população do município.
2.3 – ASPECTOS SOCIAIS
2.3.1 – Pobreza e Transferência de Renda
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a 
população total era de 2.533 residentes, dos quais 32 se encontravam em situação de extrema 
pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 1,3% 
da população municipal viviam nessa situação. Do total de extremamente pobres, (0%) vivi￾am no meio rural e 32 (100,0%) no meio urbano. 
No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento 
Social e Combate à Fome (MDS) utilizam as informações do Cadastro Único para Programas 
Sociais do Governo Federal. Ele provê dados individualizados, atualizados no máximo a cada 
dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, 
permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as 
características dos seus domicílios. 
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31
De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de pa￾gamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com 494 famílias 
registradas no Cadastro Único e 203 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família 
(41,09% do total de cadastrados). O gráfico mostra a evolução desses cadastros para o muni￾cípio de Olímpio Noronha.
Gráfico 3 - Evolução dos Cadastros dos Programas Sociais
2.3.2- Índice de Desenvolvimento Humano
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Olímpio Noronha é 0,674, em 2010, o 
que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre 0,600 e 
0,699). A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índi￾ce de 0,809, seguida de Renda, com índice de 0,656, e de Educação, com índice de 0,577.
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Tabela 1 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes.
2.4 – ASPECTOS ECONÔMICOS
2.4.1- Produção Econômica
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cres￾ceu 33,0%, passando de R$ 16,9 milhões para R$ 22,5 milhões. O crescimento percentual foi 
inferior ao verificado no Estado, que foi de 49,0%. A participação do PIB do município na 
composição do PIB estadual diminuiu de 0,01% para 0,01% no período de 2005 a 2010. 
Gráfico 4 - Participação dos Setores Econômicos no Produto Interno Bruto do Município – 2010.
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33
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de Ser￾viços, o qual respondia por 59,7% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou 
industrial, cuja participação no PIB era de 5,9% em 2010, contra 5,2% em 2005. Variação 
contrária à verificada no Estado, em que a participação industrial cresceu de 5,2% em 2005 
para 26,4% em 2010. 
Gráfico 5 - Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no Município e no Estado 
2005 e 2010.
1.1.1.1 Produção Agropecuária 
Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em consi￾deração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de atividades nas 
áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados da Pesquisa Agrícola 
Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que as 5 (cinco) principais culturas de reba￾nho local são as indicadas no gráfico abaixo:
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34
Gráfico 6 - Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, segundo 
condição permanente / temporária (toneladas– 2011)
Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados acerca da 
área de agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 5 (cinco) principais 
culturas de agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes e aquelas temporá￾rias, conforme demonstrado no gráfico que segue: 
Gráfico 7 - Distribuição da 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, segundo 
condição permanente / temporária (toneladas) – 2011
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1.1.1.2 Agricultura Familiar 
O município possuía 55 agricultores familiares em 2006, que correspondia a 44% dos 
seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 29% da área, ocupavam 36% da 
mão-de-obra do setor e participavam com 23% do valor da produção agropecuária municipal. 
Atualmente, temos 36 agricultores familiares cadastrados com DAP (Declaração de 
Aptidão ao Pronaf) neste município. A tabela abaixo apresenta esses dados relativos também 
ao seu Estado e ao Brasil: 
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário 
2.4.2- Mercado de Trabalho
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de 2010, pos￾suía 1.176 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que 1.109 
estavam ocupadas e 67 desocupadas. A taxa de participação ficou em 52,8% e a taxa de deso￾cupação municipal foi de 5,7%. No tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fornece 
indicativos de maneira comparativa:
Quantidade de agricultores cadastrados com DAP
(Declaração de Aptidão ao Pronaf)
Município 36 
Estado 355.100 
Brasil 4.395.395 
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36
Gráfico 8 - Taxa de desemprego por área selecionada - 2010
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 45,2% tinham 
carteira assinada, 23,9% não tinham carteira assinada, 11,1% atuam por conta própria e 1,3% 
de empregadores. Servidores públicos representavam 15,7% do total ocupado e trabalhadores 
sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam 2,9% dos ocupados.
Gráfico 9 - Pessoas ocupadas por posição na ocupação - 2010
Das pessoas ocupadas, 3,2% não tinham rendimentos e 61,8% ganhavam até um salário 
mínimo por mês. 
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37
O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 762,79. Entre os 
homens, o rendimento era de R$ 859,79 e entre as mulheres de R$ 620,76, apontando uma 
diferença de 38,51% maior para os homens. 
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal do 
município apresentou, por quatro anos, saldo positivo na geração de novas ocupações entre 
2005 e 2012. O número de vagas criadas neste período foi de 43. No último ano, as admissões 
registraram 42 contratações, contra 51 demissões. 
Gráfico 10 - Admitidos e Desligados no Município – 2005 a 2012
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 435 postos, 10,7% a mais em relação 
a 2004. O desempenho do município ficou abaixo da média verificada para o Estado, que 
cresceu 39,4% no mesmo período.
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2.5- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Fonte: Arquivo da Prefeitura Municipal 
PREFEITO
MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
Assessoria de Ação Social
Assessoria Jurídica
Departamento de 
Administração e 
Finanças
Departamento 
Municipal de Saúde
Departamento Municipal 
de Educação, Cultura, 
Esporte, Lazer e Turismo
Departamento Municipal 
de Obras, Transportes e 
Serviços Urbanos
Controle Interno
IMPRON
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2.5.1- Capacidade Técnica
A Administração Municipal conta com 167 servidores, entre os quais 97,0% são estatu￾tários. Entre 2009 e 2010 o município não realizou concurso público. 
2.5.2- FinançasPúblicas
A receita orçamentária do município passou de R$ 4,8 milhões em 2005 para R$ 7,7 
milhões em 2011, o que retrata uma alta de 60,7% no período ou 12,58% ao ano. 
A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas 
do município, em relação à receita orçamentária total, passou de 15,65% em 2005 para 
12,68% em 2011, e quando se analisa todos os municípios juntos do estado, a proporção au￾mentou de 24,48% para 23,71%. 
A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuiu 
no município, passando de 59,22% da receita orçamentária em 2005 para 57,52% em 2011. 
Essa dependência foi superior àquela registrada para todos os municípios do Estado, que ficou 
em 23,76% em 2011. 
Gráfico 11 - Total de servidores da administração municipal segundo tipo de vínculo –
2011
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Gráfico 12 - Distribuição percentual das 5 (cinco) principais despesas do municí￾pio – 2011
As despesas com educação, saúde, administração, urbanismo e previdência social foram 
responsáveis por 84,02% das despesas municipais. Em assistência social, as despesas alcança￾ram 2,22% do orçamento total, valor esse inferior à média de todos os municípios do estado, 
de 3,20%. 
2.5.3- Planejamento
O Planejamento orçamentário é o termômetro em qualquer gestão, seja na iniciativa 
privada, seja na pública. Quando se trata de gestão pública o planejamento orçamentário passa 
a representar, não apenas, uma ação do gestor público, mas sim, uma representação das neces￾sidades daquele grupo social, representado por ele. 
O Plano de Governo para o município de Olímpio Noronha está dedicado ao compro￾metimento dentro de seus limites legais, financeiros e técnicos a cumprir as suas prioridades 
elencadas.
Dentre as ferramentas utilizadas pelo governo Municipal estão:
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- O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamen￾tária Anual (LOA).
Desta forma o orçamento público é um instrumento que pode ser um elo comunidade 
entre o executivo e a comunidade, podendo ser transformado em um instrumento de transpa￾rência, de intervenção e de articulação, tornando-se transparente pelo fato de expressar ações 
de governo, que traduzem as necessidades da sociedade em forma de ações efetivas, articula￾das por representações aos principais problemas da comunidade.
Considerando o estágio de desenvolvimento em que se encontra o município de Olím￾pio Noronha evidenciado pelo seu diagnóstico educacional entre as expectativas dos gover￾nantes e da população apontamos como prioridades:
➢ Construção do Prédio da Creche para atender crianças de zero a 3 (três) anos de idade.
➢ Implantação do sistema de ensino de tempo integral. 
➢ Erradicação do analfabetismo.
➢ Possibilidades de parcerias com a união e estado para atender os alunos concluintes do 
Ensino Médio a prosseguirem seus estudos.
➢ Construção de um espaço físico, amplo e bem estruturado ao lado do prédio da escola para 
melhor atender os alunos e comunidade escolar em horário alternativo.
3 – PLANOS DE EDUCAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art.214, que deverá ser elaborado 
um Plano Nacional de Educação de duração decenal definidor de “diretrizes, objetivos, metas 
e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em 
seus diversos níveis, etapas e modalidades”. Como fruto de longa e complexa construção so￾cial, foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação (2014-2024) por meio da Lei nº 
13.005/2014, cujas diretrizes, indicadas no art.2º são: 
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoçãoda 
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
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IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores 
Morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em 
Educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure 
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equi￾dade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade 
e à sustentabilidade socioambiental.
Como uma das previsões do atual PNE, estabeleceu-se que os Estados e Municípios de￾verão elaborar ou adequar seus respectivos planos ao PNE no prazo de um ano a contar da 
publicação do referido PNE (art.8º, da Lei nº 13.005/2014). 
No que concerne à esfera estadual, a Constituição Mineira afirma que o Plano Estadual 
de Educação deve visar à articulação, à integração do poder público e à adaptação ao Plano 
Nacional. No âmbito da legislação estadual, a lei 19.481/2011 aprovou o Plano de Educação 
do Estado (PEE) para o decênio 2011-2020, definindo diretrizes para a elaboração dos Planos 
de Educação dos Municípios. O PEE está atualmente passando por revisão para sua adequa￾ção ao PNE. 
Já em relação ao âmbito do Município de Olímpio Noronha em seu plano anterior apro￾vado pela Lei Orçamentária nº 025/2005 e vigência 2005/2015, as metas foram alcançadas 
parcial e integralmente.
Entre as metas não atingidas estão:
➢ A universalização da Educação infantil para crianças de zero a três anos de idade, 
através da construção da creche.
➢ Ampliação do quadro de pessoal do Órgão Municipal de Educação.
➢ Capacitação dos Profissionais da Educação.
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➢ Criação do Sistema de Ensino de Tempo Integral.
Nessa perspectiva, o Plano Municipal de Educação de Olímpio Noronha para o próximo 
decênio reflete o entendimento de que é preciso estabelecer prioridades e estratégias para que 
se alcance o objetivo maior da educação: A qualidade do processo de ensino e da aprendiza￾gem. 
Os objetivos e as metas desse plano deverão ser prioridades do Governo Municipal e, 
por isso, assumido como um compromisso perante a sociedade e compreendido como uma 
proposta de Estado, independente da corrente político-partidário que esteja à frente da Admi￾nistração Municipal nos dez anos de vigência deste plano. 
Através dele, as práticas educativas deverão ser constantemente avaliadas, assim como 
as diretrizes, metas e objetivos construídos para cada segmento da educação deverão ser per￾seguidos incessantemente. 
Para isso, é necessário um processo de acompanhamento e avaliação contínua das ações 
desenvolvidas no município, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE). 
Sua aprovação pelo Legislativo Municipal e pelos Conselhos Municipais, num contexto 
de participação social, o acompanhamento e avaliação são fatores decisivos para que a educa￾ção produza a grande mudança, rumo ao desenvolvimento da produção tecnológica e científi￾ca e da cidadania do povo Olímpio–Noronhense. 
4 - EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
4.1 – Histórico da Educação no Município
Olímpio Noronha é uma cidade de pequeno porte, tendo cerca 2700 habitantes.
A primeira escola foi fundada quando ainda era uma vila pertencente ao distrito e muni￾cípio de Cristina, com a denominação de “Escola Rural Municipal da Vila de Olímpio Noro￾nha”. Com a elevação da vila à categoria de distrito, em 08 de outubro de 1948 e aumento da 
matrícula, a escola passou a funcionar como “Escolas Reunidas Virgílio Alves Pereira”. Em 
janeiro de 1953, passou a pertencer ao Estado, tendo as aulas sido instaladas no dia 02 de fe￾vereiro do mesmo ano. A primeira diretora da escola foi a professora Isaura Romano Salgado.
Lecionavam na época as primeiras mestras das Escolas Reunidas: Maria Antonieta Romano 
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Salgado, Geralda Porto Pinelli, Lucinda Noronha Porto, Dinorah Noronha Barletta e Lia Pi￾nelli Barletta.
Em 13 de julho de 1963 foi publicada a portaria que liberou verbas destinadas à 
construção do prédio. Em 1964 as obras foram iniciadas e o prédio foi concluído em 1965. 
Ainda em1965, através do Decreto 9038, de 24 de novembro, as Escolas Reunidas são trans￾formadas em “Grupo Escolar Virgílio Alves Pereira”. Em fevereiro de 1966 passou a funcio￾nar em prédio próprio construído pela Carpe. 
Em 24 de janeiro de 1976, de acordo com a Resolução 1774/76, foi autorizado o funci￾onamento de turmas de 5ª série. Em 13 de junho de 1997, através do Decreto 38.840/97, foi 
implantado em caráter gradativo o Ensino Médio Comum Geral. 
Em 31 de dezembro do mesmo ano, através da Resolução 8225/97, foram municipaliza￾das as turmas de 1ª a 8ª série do Ensino Fundamental, passando as mesmas a integrar a Rede 
Municipal de Ensino, com a denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (1ª a 
8ª série), durante a gestão do Senhor Prefeito Carlos Alberto de Castro Pereira.
A primeira diretora da Escola Municipal Virgílio Alves Pereira foi a professora Liana 
Marassi Martins.
Em 1998 através da portaria nº 938/98 fica autorizada a mudança de denominação de 
“Escola Municipal de Ensino Fundamental (1ª a 8ª série) ” para “Escola Municipal Virgílio 
Alves Pereira” de Educação infantil e Ensino Fundamental (1ª a 8ª série), passando a Escola a 
funcionar em dois endereços, sendo o segundo endereço para atendimento às turmas de Edu￾cação infantil. 
Em 26 de novembro de 1998, através do Decreto nº40.099, a Escola Estadual passa a 
ser denominada “Professora Maria Antonieta Romano Salgado” em justa homenagem a uma 
das primeiras professoras da escola, que em muito contribuiu para o desenvolvimento do pro￾cesso educacional do município.
Em fevereiro de 2004 a Escola passa a adotar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, 
aderindo à proposta apresentada pela Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais.
No ano de 2006, através de convênio da secretaria de Estado de Educação com a Prefei￾tura Municipal de Olímpio Noronha, a escola passou por uma pequena reforma na sua estrutu￾ra física, com vistas à melhoria no atendimento de sua clientela. No ano de 2008 iniciam-se as 
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turmas de Educação de Jovens e Adultos. Em 2010 foi construído o prédio da Escola Munici￾pal “Virgílio Alves Pereira”, passando, as escolas a funcionar em diferentes endereços.
No ano de 2011, a Escola Estadual “Professora Maria Antonieta Romano Salgado” pas￾sou a oferecer duas novas modalidades de ensino: uma turma de 1º período de Educação de 
Jovens e Adultos e uma turma de 1º período do Curso Normal em nível médio, para formação 
de professores para creches e pré-escolas. 
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ANEXO III – DIAGNÓSTICO
4.2 - Diagnóstico da Educação no Município
4.2.1 – Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade
O município de Olímpio Noronha atende em sua rede municipal os seguintes níveis de 
ensino da Educação Básica:
➢ Educação Infantil (4 e 5 anos)
➢ Ensino fundamental (1º ao 9º ano) na modalidade regular, estruturado em duas 
etapas, ciclo e séries: - Ciclo de alfabetização com duração de 03 (três) anos de 
escolaridade, e a partir do 4º ano até o 9º ano, organizado em sistema seriado. 
➢ Ensino Médio – Atendido pela rede estadual 
No município existem duas escolas, sendo uma municipal e outra estadual, ambas loca￾lizadas na zona urbana, pois as escolas rurais foram extintas devido ao êxodo rural. 
A educação infantil no município de Olímpio Noronha passa por um processo de ama￾durecimento por parte da população de que essa fase é importante para a educação do cida￾dão, deixando de existir a ideia anterior de que a escola era apenas um local seguro e de entre￾tenimento para as crianças e as medidas propostas por este plano se enquadram na perspectiva 
da melhoria da qualidade.
Ampliar a oferta da Educação Infantil hoje é o grande desafio do município que está 
prevista para os próximos dez anos.
Atualmente o município conta com 109 crianças de 0 a 3 anos e no momento nenhuma 
dessas são atendidas, pois Olímpio Noronha ainda não possui creche. Para possibilitar o aten￾dimento às crianças de zero a 3 anos de idade, o município adquiriu um terreno para a cons￾trução da creche. No terreno já foi realizada a terraplenagem, muro de arrimo e grade de fe￾chamento. Está sendo aguardada a liberação da verba da emenda parlamentar, sob o termo de 
compromisso nº 32663, a qual será liberada através do Plano de Ações Articuladas(PAR) para
a construção do prédio de acordo com o projeto arquitetônico – metodologias inovadoras tipo 
C.
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Serão adquiridos materiais, equipamentos e mobiliários, bem como será possibilitada a 
formação dos docentes através de Programas de Formação Continuada.
Na faixa etária de 4 e 5 anos, o atendimento à clientela já atingiu 100% no ano de 2015. 
A partir da construção do novo prédio todas as crianças de zero a 5 anos serão atendidas no 
mesmo local.
O número de matrícula na educação infantil é de 51 alunos no ensino fundamental 376 
alunos e no Ensino Médio 163 alunos. 
O município realizou a construção do prédio escolar, concluído e inaugurado em junho 
de 2010, assegurando o atendimento de 100% da demanda do Ensino Fundamental, uma vez 
que o mesmo funcionava em regime de coabitação com a Escola Estadual. Apesar do prédio 
da escola municipal ser recém construído já está necessitando de pequenos reparos. E para 
melhor atender os alunos em suas necessidades extraclasse está sendo construído um espaço 
onde serão desenvolvidos projetos de laboratórios de ciências e informática, artes plásticas, 
cênicas e musical e será também utilizado para reuniões de pais e mestres, cursos de capacita￾ção dos profissionais e outros projetos que a escola vier a desenvolver.
O quadro de profissionais que atuam na educação necessita de ampliação no que diz 
respeito ao atendimento às necessidades técnicas pedagógicas e de apoio desde a creche até ao 
9º ano do Ensino Fundamental como também na secretaria Municipal de Educação.
O IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) é uma política pública que 
trabalha com metas e que levam em consideração a análise dos determinantes históricos soci￾ais e econômicos da sociedade para poder estipular resultados de acordo com a realidade e 
com as possibilidades concretas de enfrentamento de problemas e superação das dificuldades. 
O IDEB em Olímpio Noronha alcançou significativamente o índice projetado. A meta 
projetada para 2013 era de 5.6 e teve um alcance de 5.8 ou seja, um aumento de 10.44%. 
O município assumiu em sua política educacional, o compromisso com alguns progra￾mas que servem de suporte para o alcance das metas do IDEB como: 
➢ Sala de apoio à aprendizagem que funciona no contra turno, onde os professores re￾forçam os alunos com atividades de leitura, escrita e conhecimentos matemáticos;
➢ Gestão democrática e participativa na escola, nas tomadas de decisões.
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➢ Recursos didáticos e pedagógica: TV, laboratório de informática e materiais didáti￾cos necessários.
Nos últimos dois anos, a distorção idade – série em cada etapa de ensino vem diminuin￾do gradativamente, embora os anos finais do Ensino Fundamental ainda apresenta um índice 
elevado. A porcentagem de distorção idade-série dos alunos matriculados nos anos iniciais é 
de 14% e nos anos finais é de 33%. O município vem mantendo o processo de avaliação insti￾tucional oferecido pela Secretaria de estado da Educação (SIMAVE/PROALFA/PROEB), 
(PROVA BRASIL) e (ANA)
Aos alunos concluintes do Ensino Médio, município oferece transporteaos que desejam 
prosseguir os estudos. E estes frequentam cursos superiores nas universidades e instituições 
de municípios vizinhos.Há interesse por parte da população e da Secretaria Municipal de 
Educação a realização de uma parceria com Instituições de Ensino Superior. Entre os profes￾sores da rede municipal de Olímpio Noronha apenas (1) um, não possui curso superior.
Os docentes que atuam nas turmas de alfabetização nos anos iniciais do ensino funda￾mental participam do Programa do governo Federal, o PNAIC, (Plano nacional de Alfabetiza￾ção na Idade Certa) sendo este um grande aliado para a melhoria da qualidade do ensino no 
município, bem como uma formação continuada aos alfabetizadores. Além disso, a maioria 
dos professores que atuam nas redes municipal e estadual, desde a Educação Infantil, ensino 
fundamental e médio possuem pós-graduação em sua área de atuação.
O município vem cumprindo o Piso Nacional em relação ao salário do corpo docente 
proporcional às horas trabalhadas, porém falta a regulamentação de 1/3 de hora atividade.
O Plano de Carreira do município de Olímpio Noronha foi implantado no ano de 2006 e 
reformulado pela Lei complementar nº 002/2012, porém necessita de alguns reajustes para 
que possa melhor atender as reivindicações dos profissionais da educação.
É disponibilizado para a Educação 8% das transferências (IPVA, ICMS, FPM, IPI, de 
acordo com a Lei complementar 86/96.
Os projetos educacionais em execução no município são mantidos pelos recursos muni￾cipais, estaduais, e federais, através dos programas; PNAIC, PDDE, PDE, PAR, Educação 
Inclusiva, PNAE, PNATE, FUNDEB e outros.
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Está em fase de conscientização a criação do Conselho Municipal de Educação, no en￾tanto existe o Conselho de Alimentação Escolar, Conselho de Acompanhamento e Controle 
Social do FUNDEB, bem como, o Conselho Escolar (Colegiado).
O município de Olímpio Noronha vem administrando os recursos destinados à educação 
de forma a obter um ensino de qualidade e assistência a todos os educandos da Educação In￾fantil e do Ensino Fundamental. E a maior vinculação de receitas para a Educação está relaci￾onada ao FUNDEB, onde 60 % dos recursos no mínimo são aplicados no pagamento de pro￾fessores e o restante no pagamento do pessoal administrativo que atua nas unidades de ensino 
e também em investimentos para manutenção geral do ensino.
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ANEXO II -INDICADORES PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA 
EVOLUÇÃO DAS METAS DO PME
Gráfico 13 - Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola.
Gráfico 14 - População de 4 e 5 anos / 2015
Fonte oficial:SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar Nutricional
0
50
100
População de 4 e 5 anos População de 4 e 5 anos
que frequenta a escola
54 54
População de 4 e 5 anos / 2015
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Gráfico 15 - Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola
Gráfico 16 - Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola
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Gráfico 17 - Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído.
Tabela 2 - Taxa de distorção idade-série - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Tabela 3 - Taxa de distorção idade-série - Anos Finais do Ensino Fundamental
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Tabela 4 - Taxa de distorção idade-série -Ensino Fundamental / 2015
Série Municipal Na Faixa Etária
% na faixa 
etária
Acima da Faixa 
etária
% acima da 
faixa etária
1 º 29 28 96,6 1 3,4
2 º 33 33 100,0 0 0,0
3 º 49 43 87,8 6 12,2
4 º 36 29 80,6 7 19,4
5 º 33 25 75,8 8 24,2
6 º 48 30 62,5 18 37,5
7 º 43 26 60,5 17 39,5
8 º 51 31 60,8 20 39,2
9 º 54 43 79,6 11 20,4
Fonte: Arquivo da E.M Virgílio Alves Pereira
Gráfico 18 - Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.
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Gráfico 19 - Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 anos
Tabela 5 - Taxa de distorção idade-série - Ensino Médio.
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Tabela 6 - Taxa de distorção idade-série - Ensino Médio / 2015
Série Matrícula Na Faixa Etária
% na faixa 
etária
Acima da Faixa 
etária
% acima da 
faixa etária
1 º 62 54 87,1 8 12,9
2 º 40 25 62,5 15 37,5
3 º 26 22 84,6 4 15,4
Fonte: Arquivo da E.E. Professora Maria Antonieta Romano Salgado
Gráfico 20 - Percentual da população de 4 a 17 com deficiência que frequenta a escola
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Gráfico 21 - Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental.
Tabela 7 - Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desen￾volvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns
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Gráfico 22
Tabela 8 - Média de horas aula diária dos alunos por etapa de ensino.
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Gráfico 23 - Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares.
Tabela 9 - Médias Nacionais para o IDEB constantes da meta 7 do PNE.
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Tabela 10 - IDEB observado e meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental da rede públi￾ca.
Tabela 11 - IDEB observado e meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental da rede públi￾ca.
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Gráfico 24 - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.
Gráfico 25 - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural
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Gráfico 26 - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25% mais pobres.
Gráfico 27 - Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra de 
18 a 29 anos.
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Gráfico 28 - Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.
Gráfico 29 - Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade.
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Tabela 12 - Matrículas de Educação Profissional total e por forma de articulação com o Ensino 
Médio
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Tabela 13 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por rede
Tabela 14 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por localidade
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Gráfico 30 - Taxa de escolarização bruta na educação superior da população de 18 a 24 anos.
Gráfico 31 - Taxa de escolarização líquida ajustada na educação superior da população de 18 a 
24 anos.
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Gráfico 32 - Percentual de funções docentes na educação superior com mestrado ou doutorado.
Gráfico 33 - Percentual de funções docentes na educação superior com doutorado.
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Tabela 15 - Porcentagem de Professores da Educação Básica com curso superior
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Tabela 16 - Porcentagem de professores que tem licenciatura na área
Gráfico 34 - Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou 
stricto sensu.
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Tabela 15 - Porcentagem de professores da educação básica com pós-graduação.
Tabela 17 - Porcentagem de professores da educação básica com pós-graduação por tipo de gra￾duação.
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Gráfico 35 - Profissionais da Educação Básica de acordo com o nível de escolaridade /2015
Gráfico 36 - Razão entre salários dos professores da educação básica na rede pública (não fede￾ral), e não professores com escolaridade equivalente.
0
20
40
60
80
Médio Superior Superior com pós
graduação
1 10 31
Profissionais da Educação Básica de acordo com o nivel 
de escolaridade 2015 
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Obs.: Plano de Carreira do Magistério Público Municipal já existente, com meta traçada 
para sua reformulação durante a vigência deste Plano.
Quadro 2 - Instrumentos de Gestão Democrática existente no município
Quadro 3 - Caráter do Conselho Municipal de Educação
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Gráfico 37 - Receita arrecadada x Receita própria (R$)
Gráfico 38 - Comparativo entre o crescimento econômico do município (PIB) e a receita arreca￾dada.
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Gráfico 39 - Variação Receita x Variação PIB
Tabela 18 - Demonstrativo da Origem das Receitas do Município de Olímpio Noronha /2014
FONTE VALOR (R$)
Orçamento Total do Município (realizado) R$ 13.365.236,60
Recursos Mínimos para a Educação (25%) R$ 806.418,71
Recursos do FUNDEB R$ 1.346.887,89
Recursos do Programa de Merenda Escolar (PNAE) R$ 43.972,81
Recursos Salário Educação R$ 128.585,92
Outros – Transferências de Recursos (PNATE) R$ 11.040,05
TOTAL 15.702.141,98
Fonte: Balancete da Prefeitura Municipal
Tabela 19 - - Demonstrativo dos Maiores Investimentos em Educação do Município de Olímpio 
Noronha/2014
Nº de
Ordem
Natureza da Despesa
Gasto Anual
(R$)
01 Pessoal vencimento, vantagens, encargos, obrigações R$ 2.762.250,67
02 Serviços Pessoais de terceiros e encargos R$ 91.353,59
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03 Transporte Escolar R$ 25762,56
04 Material de Consumo (Incluso Material Didático) R$ 310.562,88
05 Equipamentos e Material permanente R$ 219.588,50
06 Outros – Aplicação da rede física R$ 300.104,45
07 Contribuição ao FUNDEB (20% retido) R$1.672.425,71
Total R$ 5.382.048,36
Fonte: Balancete da Prefeitura Municipal
Tabela 20 - Demonstrativo da Receita Destinada à Educação e dos Percentuais de Recursos. 
Aplicados no Período de 2002 a 2014 no Município de Olimpio Noronha
Ano Receita Líquida do Município Gasto com Educação 25 %
% Aplicação na Edu￾cação
2012 R$ 8.888.856,47 2.154.314,70 28,32%
2013 R$ 868.358,16 2.288.165,17 27,59%
2014 R$ 10.658.874,40 2.478.844,42 28,01%
Fonte: Balancete da Prefeitura Municipal
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REFERÊNCIAS
Os dados e indicadores utilizados no presente diagnóstico são oficiais e públicos, estando dis￾poníveis para consulta nos sites abaixo:
http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php?file=entrada&relatorio=249
http://www.atlasbrasil.org.br/2013/
http://ideb.inep.gov.br/
http://www.observatoriodopne.org.br/
http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php
http://www.tce.mg.gov.br