| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2015 |
| Date | 2015-03-10 |
| Ementa | Autoriza alteração na lei n° 020, de 14 de novembro de 2013 |
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Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha Estado de Minas Gerais Rua 1º de Março, 450 – Centro – CEP: 37488-000 – CNPJ: 18.188.276/0001-00 LEI ORDINÁRIA N° 002/2015, DE 10/03/2015. Autoriza alteração na lei n° 020, de 14 de novembro de 2013 A Câmara Municipal de Olímpio Noronha, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei; Art. 1° Esta Lei altera a lei n° 020, de 14 de novembro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017. Art. 2° A alteração autorizada no artigo 1° é para inclusão da ação "2043 - Manutenção Consórcio CIS – Contrato de Rateio”, no programa "9013. Assistência Médica e Sanitária", no Departamento Municipal de Saúde. Art. 5° Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Olímpio Noronha, 10 de março de 2015. Carlos Alberto de Castro Pereira Prefeito Municipal João Leonardo Pinelli Gerente do Dep. Adm. e Finanças