norma nº 1/2013

 
 Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha 
 Estado de Minas Gerais 
Rua 1 Rua 1º de Março, 450 – Centro – CEP: 37488-000 – CNPJ: 18.188.276/0001-00
 
LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2013
 Modifica a redação do Anexo II da Lei Complementar 
 Nº 002/2012 e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Olímpio Noronha, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1.º O Anexo II da Lei Complementar nº 002/2012, de 10/04/2012, passa a vigorar 
com a seguinte redação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIO 
NORONHA – ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTO E 
REMUNERAÇÃO
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
ANEXO II
CARGOS Nº DE 
VAGAS
VENCIMENTO ESCOLARIDADE RECRUTAMENTO JORNADA DE 
TRABALHO
DIRETOR 
ESCOLAR 1 1.650,00
ENSINO SUPERIOR 
COMPLETO NA ÁREA DO 
MAGISTÉRIO
AMPLO
40 HORAS 
SEMANAIS
VICE￾DIRETOR 
ESCOLAR
2 910,00
ENSINO SUPERIOR 
COMPLETO NA ÁREA DO 
MAGISTÉRIO
AMPLO 25 HORAS 
SEMANAIS
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha, MG, aos 21 dias do mês de fevereiro de 
2013.
Carlos Alberto de Castro Pereira
 Prefeito Municipal João Leonardo Pinelli
Gerente Dep. Administração e Finanças