norma nº 15/2025

Câmara Municipal De Olímpio Noronha
Estado De Minas Gerais
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PORTARIA Nº. 015/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIO NORONHA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS
DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO -—
RESOLUÇÃO Nº. 007/2009, E
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 007/2024 que “Institui Premiação
para Melhor Produtor de Café Especial no âmbito do município de Olímpio
Noronha, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO que para a apuração dos certificados apresentado faz-se
necessário a instituição de uma comissão do legislativo, para avaliar e apresentar
a classificação.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão para estudo, avaliação e classificação dos
certificados apresentados em tempo hábil, composta da seguinte forma:
e Selma Aparecida Teodoro;
e Jonas Tadeu Rocha;
e Fábio Antonio Rodrigues.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões, 24 de novembro de 2025.
João Paulo Inácio
Presidente da Câmara
Registrado e publicado em 24/11/2025. Ge fe:0)