| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2025 |
| Date | 2025-11-24 |
| Ementa | Art. 10. Fica instituída a Comissão para estudo, avaliação e classificação certificados apresentados em tempo hábil, composta da seguinte forma: • Selma Aparecida Teodoro; Jonas Tadeu Rocha; Fábio Antonio Rodrigues. dos Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| native_id | 259 |
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