materia nº 2/2026

Câmara Municipal De Olímpio Noronha
Estado De Minas Gerais
Rua 1º De Março, 269 - Centro - CEP 37.488-000
Tel (035) 3274-1 175 - e-mail: camaramunicipalonO outlook, com
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Olímpio Noronha/MG.
INDICAÇÃO Nº. 002/2026
ASSUNTO: Sugestão de envio de ofício ao periódico "Jornal Panorama" para retificação
de matéria jornalística contendo informações inverídicas sobre O patrimônio turístico
local.
AUTORA: Vereadora Selma Aparecida Teodoro
A VEREADORA SELMA APARECIDA TEODORO, no exercício de suas prerrogativas
constitucionais e regimentais, vem, perante Vossa Excelência, requerer que seja
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente Indicação,
sugerindo a adoção das providências administrativas e jurídicas necessárias perante O
veículo de comunicação "Jornal Panorama", nos termos a seguir expostos:
I. EXPOSIÇÃO DE FATO E DE DIREITO
Conforme verificado em recente publicação veiculada na plataforma virtual do referido
periódico, foram atribuídas ao Município de Olímpio Noronha fotografias de quedas
d'água (cachoeiras) apresentadas como pontos turísticos locais. Ocorre que tais
acidentes geográficos não integram o território deste Município, tratando-se,
portanto, de informação factualmente equivocada.
A manutenção de tal conteúdo configura:
1. Desinformação e Publicidade Enganosa: Ao promover atrativos
inexistentes, a matéria induz O turista ao erro, o que afronta indiretamente os
princípios da transparência e da boa-fé objetiva;
2. Prejuízo à Imagem Institucional: A divulgação de dados incorretos
compromete a credibilidade das políticas públicas de fomento ao turismo e O
planejamento do setor no Município.
Fundamenta-se este pleito no direito de resposta e retificação, bem como no zelo pelo
patrimônio imaterial e pela imagem pública de Olímpio Noronha.
Câmara Municipal De Olímpio Noronha
Estado De Minas Gerais
Rua 1º De Março, 269 - Centro - CEP 37.488-000
qel (035) 3274-1175 - e-mail: camaramunicipalonEoutlook,com
II. DA PROPOSIÇÃO
Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo que, por meio de sua Assessoria Jurídica
ou Secretaria competente:
e Oficie formalmente o Jornal Panorama, solicitando a imediata retificação da
matéria publicada, com a exclusão das imagens impertinentes ou a devida
correção das legendas e localizações;
e Requeira a publicação de nota corretiva, a fim de restabelecer a verdade
dos fatos, evitando que o Município seja responsabilizado por eventual
propaganda enganosa ou frustração de expectativa dos visitantes.
III. CONCLUSÃO
A medida visa resguardar a integridade das informações turísticas da nossa cidade e
garantir que o desenvolvimento econômico da região ocorra sob a égide da verdade e
do respeito ao cidadão.
Sala das Sessões, 9 de fevereiro de 2026.
SELMA APARECIDA TEODORO
Vereadora