materia nº 6/2026

Câmara Municipal De Olímpio Noronha
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Olímpio Noronha, 23 de fevereiro de 2026.
Indicação nº. 006/2026.
Senhor Presidente,
O Vereador JOSIEL PEDRO FERREIRA GENEROSO infra-
assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno
combinado com a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, vem com
fundamento no art. 108 do Regimento Interno, solicitar à Vossa Excelência a
leitura e encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal da presente Indicação
sugerindo o seguinte:
“A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO INSTALAR UMA PLACA DE
“PROIBIDO ESTACIONAR” E REALIZAR A PINTURA DE FAIXA AMARELA
NA LATERAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE”.
O motivo desta indicação ao Senhor Prefeito Municipal é a
necessidade de garantir maior organização, segurança e fluidez no trânsito em
frente à Unidade Básica de Saúde, bem como assegurar o acesso facilitado para
ambulâncias, veículos de emergência, transporte de pacientes e demais
usuários do serviço público de saúde.
A instalação de placa de sinalização vertical de “Proibido Estacionar”, bem
como a pintura de faixa amarela na guia da calçada (meio-fio), encontra respaldo
no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que atribui ao Município a
competência para regulamentar, sinalizar e organizar o trânsito nas vias
urbanas.
Tal medida contribuirá para evitar obstruções na entrada e saída da
unidade, reduzir riscos de acidentes e proporcionar maior segurança aos
pedestres, especialmente idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida
que utilizam o serviço.
Diante do exposto, solicita-se que o Poder Executivo, por meio do setor
competente, realize estudo técnico no local e, constatada a viabilidade, proceda
com a instalação da sinalização adequada.
Nacann
Ver. Jo$iel Pedro Ferreira Generoso