| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Ordinária nº 007, de 24 de junho de 2015. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIO NORONHA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua 1º de Março, nº 450 — Centro — CEP: 37488-000 LEI Nº 20 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Ordinária nº 007, de 24 de junho de 2015. O Povo do Município de Olímpio Noronha, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Ordinária nº 007, de 24 de junho de 2015. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Olímpio Noronha, 09 de setembro de 2025. Col Nie de Cy Vous CARLOS ALBERTO DE CASTRO PEREIRA Prefeito Municipal | PUBLICADO NO SAGUÃO DO PUBLICADO NO SAGUÃO DO PRÉDIO DA Coal pe Mirian da 5.F. Gregatti Guimarães Assessora de Gabinete Art.32 da Lei Orgânica Municipal