norma nº 29/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIO NORONHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua 1º de Março, nº 450 — Centro — CEP: 37488-000
LEI Nº 29 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
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PUBLICADO NO SAGUÃO DO PRÉDIO
DA PREFEITURA MUNICIPAL EM:
Mirian da E regia Gu
Assessora de Gabin
Art. 32 da Lei Orgânica load ;
Dá nova delimitação ao perímetro urbano
do Município de Olímpio Noronha/MG.
mpio Noronha, por seus representantes, aprovou, eeu,
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica definido o novo perímetro urbano do Município de Olímpio Noronha, conforme
Mapa do Perímetro Urbano (ANEXO 1) e Memorial Descritivo (ANEXO II).
Art. 2º Para os efeitos de interpretação e aplicação desta Lei são adotadas as seguintes
definições:
1 - Área urbana: espaço compreendido pelos limites do perímetro urbano, composto pela
zona urbana e zona de expansão urbana.
II — Zona urbana: considerada aquela que possua pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes,
construídos ou mantidos pelo Poder Público:
a) meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
b) abastecimento de água;
c) sistema de esgotos sanitários;
d) rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
e) escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do
imóvel considerado.
III - Zona de expansão urbana: espaços compreendidos dentro dos limites do perímetro
urbano, caracterizados como áreas de transição entre a área urbana e a área rural, com
tendência de ocupação e adensamento e que não atendem aos requisitos do inciso II do art. Pe
Art. 3º As coordenadas descritas a seguir estão em formato UTM - Datum WGS 1984 — Fuso
23k.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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Art. 4º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a realizar atualizações do perímetro
urbano por meio de Decreto.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Olímpio Noronha, 11 de dezembro de 2025.
Ou, 3h 2 OA
CARLOS ALBERTO DE CASTRO PEREIRA
Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIO NORONHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua 1º de Março, nº 450 — Centro — CEP: 37488-000
ANEXO I- MAPA DO PERÍMETRO URBANO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIO NORONHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua 1º de Março, nº 450 - Centro - CEP: 37488-000
ANEXO Il - MEMORIAL DESCRITIVO
Inicia-se no marco UM sobre a margem direita de um córrego com as coordenadas UTM - Datum
WGS 1984 — Fuso 23k — E: 472.594,84 e N: 7.559.345,41 com RE no norte verdadeiro de 0º00"00” dando
44º57'39ºNW cruza o córrego e segue por cerca numa extensão de 81,06 metros confrontando com Getúlio
Gorgulho encontra o marco DOIS, E: 472.537,49 e N: 7.559.402,68, continua do DOIS dando 89%42"25"NW
segue numa extensão de 124,65 metros confrontando com Paulo Alexandre encontra o marco TRES a
margem de um córrego, E: 472.536,85 e N: 7.559.527,33 continua do TRÊS dando 39º%40'42"NW segue
córrego abaixo numa extensão de 707,13 metros confrontando com Paulo Alexandre encontra o marco
QUATRO, E: 472.007,21 e N: 7.559.966,70 a margem do Rio Lambari, continua do QUATRO dando
75º14º 1 7"NE volve a direita e segue numa extensão de 43,30 metros cruza uma estrada vicinal confrontando
com José Bernardino encontra o marco CINCO, E: 472.049,08 e N: 7.559.977,73 continua do CINCO
dando 6º10'47"SE segue por cerca numa extensão de 472,92 metros confrontando com o mesmo José
Bernardino encontra o marco SEIS, E: 472.507,78 e N: 7.559.928,07 continua do marco SEIS dando
81º17'31"NE segue por divisa aberta numa extensão de 34,02 metros confrontando com o mesmo José
Bemardino encontra a margem de um córrego o marco SETE, E: 472.541,41 e N: 7.559.933,22 continua do
SETE dando 83º12'39”NE segue por córrego acima numa extensão de 216,27 metros confrontando com o
mesmo José Bemardino encontra sobre a faixa de domínio da AMG-1055 o marco OITO, E: 472.742,14 e N:
7.559.957,11 continua do OITO dando 71º24'19”NW volve a esquerda segue pela faixa numa extensão de
144,95 metros confrontando com o mesmo José Bernardino encontra o marco NOVE, E: 472.696.82 e N:
7.560.091,80 continua do NOVE dando 65º08"14”NE cruza a AMG-1055 numa extensão de 30,00 metros
encontra o marco DEZ, E: 472.724,04 e N: 7.560.104,41 continua do DEZ dando 65º46'49"SE volve a
direita e segue numa extensão de 155,39 metros confrontando com o mesmo José Bemardino encontra sobre
um córrego o marco ONZE, E: 472.787,76 e N: 7.559.962,77 continua do ONZE dando 76º00"34”NE segue
por córrego acima numa extensão de 596,16 metros confrontando com o mesmo José Bernardino encontra O
marco DOZE, E: 473.332,02 e N: 7.560.098,37 continua do DOZE dando 75º47"SI”SE volve a direita e
segue por cerca numa extensão de 467,58 metros confrontando com José Francisco encontra o marco
TREZE, E: 473.446,74 e N: 7.559.645,10 continua do TREZE dando 76º05'01”NE volve a esquerda e
segue por cerca numa extensão de 177,14 metros confrontando com o mesmo José Francisco encontra o
marco QUATORZE, E: 473.618,55 e N: 7.559.687,67 continua do QUATORZE dando 77º31"32”SE volve a
direita e segue por cerca numa extensão de 274,46 metros confrontando com João Rufino encontra sobre a
margem de um córrego o marco QUINZE, E: 473.677,83 e N: 7.559.419,71 continua do marco QUINZE
dando 78º45'43”NE volve a esquerda e segue por córrego acima numa extensão de 27,69 metros
confrontando com o mesmo João Rufino encontra o marco DEZESSEIS, E: 473.704,99 e N: 7.559.425,10
continua do DEZESSEIS dando 70º25'34”SE volve a direita e segue por cerca numa extensão de 42,21
metros confrontando com o mesmo João Rufino encontra o marco DEZESSETE, E: 473.719,14 e N:
7.559.385,33 a margem de uma estrada, continua do DEZESSETE dando 65º01"02"SW segue margeando a
estrada numa extensão de 256.31 metros confrontando com Ana Benedita encontra o marco DEZOITO, E:
473.488,11 e N: 7.559.277,68 continua do DEZOITO dando 49º0808"SE segue margeando uma
mata numa extensão de 145,04 metros confrontando com a mesma Ana Benedita encontra o marco
DEZENOVE, E: 473.559,54 e N: 7.559.195,12 continua do DEZENOVE dando 57º14'1 1 "SE volve a direita
e segue por cerca numa extensão de 158.88 metros confrontando com Jair Dias encontra sobre a margem de
um córrego o marco VINTE, E: 473.645,50 e N: 7.559.061,55 continua do VINTE dando 46º04'09"SE segue
margeando córrego abaixo até o encontro de outro córrego volve a esquerda e segue córrego acima numa
extensão de 87,02 metros confrontando com Vicente Martins encontra o marco VINTE e UM, E: 473.680,84
e N: 7.559.024,86 continua do VINTE e UM dando 70º39'44"SE segue por cerca numa extensão de 59,82
metros confrontando com o mesmo Vicente Martins encontra o marco VINTE e DOIS, E: 473.700,64 e N:
7.558.968,45 continua do VINTE e DOIS dando 66º20'26"SE segue por cerca numa extensão de 217,06
metros confrontando com André Barleta encontra o marco VINTE e TRÊS, E: 473.787,74 e N: 7.558.769,69
continua do VINTE e TRÊS dando 51º5921"SW segue por cerca numa extensão de 36,75 metros
confrontando com o mesmo André Barleta encontra a margem de uma estrada o marco VINTE e QUATRO,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIO NORONHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua 1º de Março, nº 450 —- Centro — CEP: 37488-000
E: 473.758,79 e N: 7.558.747,06 continua do VINTE e QUATRO dando 43º02'56"SE segue margeando a
estrada numa extensão de 103,23 metros confrontando com-o mesmo André Barleta encontra sobre um
córrego o marco VINTE e CINCO, E: 473.832,62 e N: 7.558.678,13 continua do VINTE e CINCO dando
S7º41'10"SE Cruza a estrada e segue por córrego acima numa extensão de 68,25 metros confrontando com o
mesmo André Barleta encontra o marco VINTE e SEIS, E: 473.865,78 e N: 7.558.625,80 continua do
VINTE e SEIS dando 53º59'33"SW volve a direita e segue por cerca numa extensão de 186,50 metros
confrontando com Mônica Benedita Gonçalves encontra a margem de uma estrada o marco VINTE e SETE,
E: 473.714,91 e N: 7.558.516,15 continua do VINTE e SETE dando 72º15'55"NW segue margeando a
estrada numa extensão de 204,37 metros confrontando com José Nelson Martins encontra o marco VINTE e
OITO, E: 473.655,18 e N: 7.558.702,94 continua do VINTE e OITO dando 56º40'32"NW segue margeando
a estrada numa extensão de 97,53 metros confrontando com Familiar de José Martins encontra o marco
VINTE e NOVE, E: 473.601,60 e N: 7.558.784,43 continua do VINTE e NOVE dando 16º47'17"NW segue
por cerca numa extensão de 611,00 metros confrontando com William Onofre dos Santos encontra o marco
TRINTA, E: 473.026,97 e N: 7.558.957,79 continua do TRINTA dando 52º21'43"SW segue por divisa
aberta numa extensão de 103,85 metros confrontando com o mesmo William Onofre dos Santos encontra o
marco TRINTA e UM, E: 472.944,74 e N: 7.558.894,37 continua do TRINTA e UM dando 49º5715"SE
volve a esquerda e segue por cerca numa extensão de 279,51 metros confrontando com o mesmo William
Onofre dos Santos encontra o marco TRINTA e UM A, E: 473.122,74 e N: 7.558.682,58 continua do
TRINTA e UM A dando 58º15"10"SW volve a direita e segue por cerca numa extensão de 307,85 metros
confrontando com Irani José Nogueira encontra o marco TRINTA e DOIS, E: 472.860,97 e N: 7.558.520,61
continua do TRINTA e DOIS dando 58º04'47"SE segue numa extensão de 300,68 metros confrontando com
o mesmo Irani José Nogueira encontra o marco TRINTA e TRÊS, E: 473.020,52 e N: 7.558.265,75
continua do TRINTA e TRÊS dando 87º51"14”"NE segue numa extensão de 223,30 metros confrontando
com o mesmo Irani José Nogueira encontra o marco TRINTA e QUATRO, E: 473.243,34 e N: 7.558.274,10
na faixa de domínio de uma estrada vicinal, continua do TRINTA e QUATRO dando 85º24"51”SE segue
margeando a faixa de domínio numa extensão de 302,25 metros confrontando com Prefeitura Municipal de
Olimpio Noronha encontra o marco TRINTA e CINCO, E: 473.267,48 e N: 7.557.973,18 continua do
TRINTA e CINCO dando 86º54'12”SW segue por valo e cerca numa extensão de 286,85 metros
confrontando com Fazenda Santa Inês encontra o marco TRINTA e SEIS, E: 472.986,49 e N:
7.557.957,98 continua do marco TRINTA e SEIS dando 27º48'31"NW segue por córrego abaixo numa
extensão de 284,20 metros confrontando com a mesma Fazenda Santa Inês encontra o marco TRINTA e
SETE, E: 472.735,27 e N: 7.558.090,48 continua do TRINTA e SETE dando 69º5'22?NW continua por
córrego abaixo numa extensão de 243,10 metros confrontando com a mesma Fazenda Santa Inês encontra o
marco TRINTA e OITO, E: 472.649,77 e N: 7.558.314,26 continua do TRINTA e- OITO dando
65º59"00"NW segue por córrego abaixo numa extensão de 34.25 metros confrontando com Fazenda
Sant'Anna, cruza a AMG-383 encontra o marco TRINTA e NOVE, E: 472.636,52 e N: 7.558.344,01
continua do TRINTA e NOVE dando 50º06'52”NW segue por córrego abaixo numa extensão de 430,51
metros confrontando com Elza Aparecida dos Reis encontra o marco QUARENTA, E: 472.363,43 e N:
7.558.671,79 continua do QUARENTA dando 07º09'45"NE segue por córrego abaixo numa extensão de
287.14 metros confrontando com Cerâmica Barleta encontra o marco QUARENTA e UM, E: 472.397,22 e
N: 7.558.940,62 continua do QUARENTA e UM dando 26º01'21"NE segue por córrego abaixo numa
extensão de 468,15 metros confrontando com Getúlio Gorgulho encontra o marco UM de onde iniciou esta
descrição, totalizando uma área perimetral de 1.769.224,08 m? = 176,92 ha referente ao perímetro urbano de
Olimpio Noronha — MG.
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