materia nº 10/2022

Câmara Municipal De Olímpio Noronha
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Olímpio Noronha, 09 de maio de 2022.
INDICAÇÃO Nº 010/2022
Senhor Presidente,
O Vercador MÁRCIO ROBERTO DE ALMEIDA, infra-assinado, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno combinado com a Lei
Orgânica Municipal e demais disposições legais, vem com fundamento no art. 108 do
Regimento Interno, solicitar à Vossa Excelência a leitura e encaminhamento ao Sr.
Prefeito Municipal da presente Indicação sugerindo o seguinte:
“A POSSIBILIDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ENVIAR PARA A CÂMARA UM PROJETO DE LEI
DE RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES DO MUNICÍPIO DE
OLÍMPIO NORONHA.”
O motivo desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal deve-se ao fato de que
o vereador indicante, na sua função de representante do povo e fiscal dos atos do Poder
Executivo. vê a necessidade de o Poder Público Municipal começar a se preocupar com
um projeto de identificação e preservação das nascentes, olhos d'água, existentes no
território municipal, principalmente neste período de aquecimento global e de crise
hídrica vivida por todo planeta.
O Brasil tem 12% da reserva de água do mundo, sendo que mais de 70% das reservas
hídricas concentram-se na Amazônia. Esse fato nos dá uma sensação de aparente
abundância, como se este recurso jamais fosse acabar e as coisas não são bem assim.
Como diz o provérbio popular: “É melhor prevenir do que remediar”.
Esse é o objetivo do projeto lei, tomar medidas preventivas de preservação e proteção das
nascentes para que possamos usá-las no futuro.
O município de Olímpio Noronha, já vive uma situação complicada sobre os recursos
hídricos, pois até o momento não temos uma água de boa qualidade para o uso da
população.
O projeto a que me refiro, já estão sendo feitos por vários municípios brasileiros, a fim
de resguarda o abastecimento de água para a população.
Deixo de fazer a apresentação via Câmara Municipal, devido ao fato de que tal projeto
possui custos, como por exemplo, pesquisa e projetos ambientais por profissionais
técnicos capacitados.
Temos que começafla nos conscientizar agora, pois o trabalho é de longo prazo, para que
possamos ter nossas nascentes, também conhecidas como olho d'água, mina d'água,
cabeceira e fonte, preservadas.
Somente através deste projeto podemos conhecer o tamanho de nossos recursos hídricos,
para que possamos preservá-los ao máximo, visando um uso futuro.
Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.
Márcio Roberto Almeida
Vereador