materia nº 15/2024

Câmara Municipal De Olímpio Noronha
Estado De Minas Gerais
Rua 1º De Março, 269 - Centro - CEP 37.488-000
Tel (035) 3274-1175 - e-mail camaramunicipalonSoutlook,com
Olímpio Noronha, 19 de agosto de 2024.
Indicação nº. 015/2024.
Senhor Presidente,
O Vereador JONAS TADEU ROCHA, infra-assinado, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno combinado com a Lei
Orgânica Municipal e demais disposições legais, vem com fundamento no art. 108 do
Regimento Interno, solicitar à Vossa Excelência a leitura e encaminhamento ao Sr.
Prefeito Municipal da presente Indicação sugerindo o seguinte:
“A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO CRIAR UM PROJETO DE LEI DE
ADIANTAMENTO PARA QUE OS MOTORISTAS DE TODOS OS SETORES POSSAM
RECEBER VALORES DE CUSTEIO PARA EVENTUAIS DESPESAS NÃO
COBERTAS PELAS DIÁRIAS, SOBRETUDO PARA QUE NÃO NECESSITEM
RETIRAR VALORES DO PRÓPRIO BOLSO PARA SERVIÇOS DO MUNICÍPIO.”
O motivo desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal deve-se ao fato de
que chegou até este vereador indicante informações que os motoristas da prefeitura,
estariam usando valores próprios destinados às diárias para pagamento de despesas
com pedágios, pequenos consertos nos veículos e outros imprevistos nas viagens
intermunicipais.
Temos conhecimento que as diárias de viagens é um direito do motorista
para seu próprio gasto e não para pagamentos e serviços acima citados.
Desta feita, o adiantamento seria viável para essas necessidades, e caso
não fosse utilizado o motorista teria que devolvê-lo ao Município.
Contando com a compreensão do Sr. Prefeito espero ser atendido.
Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.
/ Do f | Dra
Jonas Tadeu Rocha
Vereador