materia nº 28/2024

Câmara Municipal De Olímpio Noronha
Estado De Minas Gerais
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Olímpio Noronha, 14 de outubro de 2024.
Indicação nº. 028/2024.
Senhor Presidente,
O Vereador JONAS TADEU ROCHA, infra-assinado, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno combinado com a Lei
Orgânica Municipal e demais disposições legais, vem com fundamento no art. 108 do
Regimento Interno, solicitar à Vossa Excelência a leitura e encaminhamento ao Sr.
Prefeito Municipal da presente Indicação sugerindo o seguinte:
“A POSSIBILIDADE DO PODER CRIAR ALGUMA ATO QUE FISCALIZE E APLIQUE
MULTAS ÀS PESSOAS QUE ESTEJAM USANDO ÁGUA DE MANEIRA
DESORDENADA NOS PERÍODOS DE ESTIAGEM.”
O motivo desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal deve-se ao fato de que o
vereador indicante vê a necessidade da criação de algum ato pelo Poder Executivo para
que seja fiscalizado e multado o uso desordenado de água tratada nos períodos de
estiagem.
Nos últimos meses vimos a escassez de água pela seca que nos assolou, e
mesmo assim presenciamos muitas pessoas fazendo mal uso das águas impedindo a
mesma de chegar á todos os lares do município.
Não podemos fazer o controle total da natureza, mas se fizermos a nossa parte
e colocarmos o consumo da água nessas intempéries, a comunidade não sofrerá com
a falta de água e terá conscientização com o nosso planeta.
Contando com a compreensão do Sr. Prefeito, esperamos ser atendidos.
Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.
Ar 297/50 ER 4 FD
onas Tadeu Rocha
Vereador