| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2025 |
| Date | 2025-05-12 |
| Ementa | "A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO REALIZAR UMA SONDAGEM DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO QUE PODEM TER DIREITO A CARGA HORÁRIA REDUZIDA, EM RAZÃO DE POSSUIREM FILHOS COM ALGUMA DEFICIÊNCIA". |
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Câmara Municipal De Olímpio Noronha Estado De Minas Gerais Rua 1º De Março, 269 - Centro - Cep. 37.488-000 qel(035) 3274-1175 - e-mail; secretariaColimpionoronha.mg.leg.br Olímpio Noronha, 12 de maio de 2025. Indicação nº. 044/2025. Senhor Presidente, O Vereador JONAS TADEU ROCHA infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno combinado com a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, vem com fundamento no art. 108 do Regimento Interno, solicitar à Vossa Excelência a leitura e encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal da presente Indicação sugerindo o seguinte: “A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO REALIZAR UMA SONDAGEM DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO QUE PODEM TER DIREITO A CARGA HORÁRIA REDUZIDA, EM RAZÃO DE POSSUIREM FILHOS COM ALGUMA DEFICIÊNCIA”. O motivo desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal deve-se ao fato de que foi respondido o seu Requerimento nº 036/2025 dizendo que as informações solicitadas infringem a Lei 13.709/2018 — LGPD. Portanto, solicita que o Poder Executivo verifique a possibilidade de fazer tal levantamento. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO. - JONAS TADEI ROCHA.